4ª Sessão Extraordinária do 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
02/08/2024
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Acompanhe o resumo da 4ª Sessão Extraordinária do 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, acontecida no dia 28/06/2024
Sessão: 4ª Sessão Extraordinária do 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Data: 28 de Junho de 2024
Presidente: Maike Bispo Pontes
Estiveram presentes os parlamentares: Jose Airton da Costa, Manoel Aurelio Alves da Rocha, Francisca Parente de Aguiar, Francisco Edvando de Araujo, Maike Bispo Pontes, Manuel Pinto de Sousa, Maria do Livramento Cunha Silva, Silvia Lucia Sousa Aguiar Araujo, Vicente Paulo de Aguiar,
Apresentadas proposições: Emenda Aditiva nº 001 de 2024, de autoria do Mesa Diretora Mesa da 4º Sessão Legislativa (2024 - 2024) (atual) da 17ª Legislatura (2021 - 2024) (atual), Mesa Diretora Maike Bispo Pontes, Mesa Diretora Francisco Edvando de Araujo, Mesa Diretora Maria do Livramento Cunha Silva, Mesa Diretora Vicente Paulo de Aguiar, que Projeto de Emenda Aditiva Coletiva N° 001/2024- Acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei 005/2024 – LDO 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2025
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Emenda Aditiva número 001 de 2024, de autoria do Mesa Diretora Mesa da 4º Sessão Legislativa (2024 - 2024) (atual) da 17ª Legislatura (2021 - 2024) (atual), Mesa Diretora Maike Bispo Pontes, Mesa Diretora Francisco Edvando de Araujo, Mesa Diretora Maria do Livramento Cunha Silva, Mesa Diretora Vicente Paulo de Aguiar, que Projeto de Emenda Aditiva Coletiva N° 001/2024- Acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei 005/2024 – LDO 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2025 recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO número 005 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Helton Luis Aguiar Junior, que DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 006 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Helton Luis Aguiar Junior, que Institui e autoriza o poder executivo municipal, através da secretaria municipal de saúde de frecheirinha/ce com base na portaria gm/ms n° 3.493, de 10 de abril de 2024, que institui nova metodologia de cofinanciamento federal do piso da atenção primária à saúde no âmbito do sistema único de saúde (SUS), a realizar a normatização da utilização dos recursos financeiros referente ao componente de qualidade para as equipes de saúde da família (ESF), equipes de saúde bucal (ESB) e equipes multiprofissionais (EMULTI), do município de frecheirinha e revoga a lei municipal n° 548/2022, de 26 de agosto de 2022 na forma que indica e dá outras providências. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 007 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Helton Luis Aguiar Junior, que Autoriza o pagamento de gratificação aos profissionais especialistas do Serviço de Especialidades em Saúde Bucal, com atuação no Município de Frecheirinha, e dá outras providências. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada