Notícias
-
04/01/20239Acompanhe o resumo da 1ª Sessão Extraordinária do 1º Período da 3ª Sessão Legislativa ...
-
29/12/20225
Acompanhe o resumo da 12ª Sessão Extraordinária do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa...
-
05/10/20224O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou Comunicado que traz orientações so...
Últimas Proposições
-
PLOE Nº 16/2023
25/01/2023
"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE FRECHEIRINHA - CEARÁ, O PROGRAMA "VIDAS …
> ver mais -
PLOE Nº 28/2023
25/01/2023
"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO …
> ver mais -
PRE Nº 1/2023
04/01/2023
"CRIA A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PARA O BIÊNIO 2023-2024 E DÁ OUTRAS …
> ver mais