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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1/2026
15/04/2026
Regimento Interno
Institui o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Frecheirinha, consolida as …

Municipal

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N° 1/2026
05/01/2026
Emenda à Lei Orgânica
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de Frecheirinha, …

Municipal

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N° 1/2025
19/12/2025
Lei Orgânica
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA

Municipal

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N° 656/2025/2025
22/05/2025
Lei
ALTERA O §2° ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 136/2009, DE 25 …

Municipal

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N° 655/2025/2025
22/05/2025
Lei
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE COMEMORAÇÕES DO MUNICÍPIO O FESTIVAL DA LINGERIE, …

Municipal

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N° 654/2025/2025
22/05/2025
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE TURISMO DE FRECHEIRINHA (CONTURF) E …

Municipal

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N° 653/2025/2025
22/05/2025
Lei
AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR PROGRAMA DE AUXÍLIO DE BOLSA DE …

Municipal

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N° 652/2025/2025
22/05/2025
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIO CRIANDO OPORTUNIDADES, FACILITANDO A …

Municipal

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N° 651/2025/2025
06/05/2025
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO FRECHEIRINHENSE AO DEPUTADO …

Municipal

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N° 650/2025/2025
06/05/2025
Lei
DENOMINA AVENIDA JOSÉ VANDIR DE ALBUQUERQUE A VIA PÚBLICA SITUADA NO LOTEAMENTO …

Municipal

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Declarações de não movimentação

Declaração de não movimentação - 2.6 Divulga os atos normativos próprios?/Mensal - 01/01/2025 à 31/01/2025

Publicação: 31 de Janeiro de 2025

Periodo: 01/01/2025 à 31/01/2025

Declaração de não movimentação - 20.8 Divulga o ato que aprecia as Contas do Chefe do Poder Executivo (Decreto) e o teor do julgamento (Ata ou Resumo da Sessão que aprovou ou rejeitou as contas)?/Mensal - 01/01/2025 à 31/01/2025

Publicação: 31 de Janeiro de 2025

Periodo: 01/01/2025 à 31/01/2025

Declaração de não movimentação - 20.2 Divulga as leis e atos infralegais (resoluções, decretos, etc.) produzidos?/Mensal - 01/01/2025 à 31/01/2025

Publicação: 31 de Janeiro de 2025

Periodo: 01/01/2025 à 31/01/2025

Declaração de não movimentação - 20.2 Divulga as leis e atos infralegais (resoluções, decretos, etc.) produzidos?/Mensal - 01/06/2025 à 30/06/2025

Publicação: 30 de Junho de 2025

Periodo: 01/06/2025 à 30/06/2025

Declaração de não movimentação - 20.2 Divulga as leis e atos infralegais (resoluções, decretos, etc.) produzidos?/Mensal - 01/07/2025 à 31/07/2025

Publicação: 31 de Julho de 2025

Periodo: 01/07/2025 à 31/07/2025

Declaração de não movimentação - 20.2 Divulga as leis e atos infralegais (resoluções, decretos, etc.) produzidos?/Mensal - 01/01/2025 à 31/01/2025

Publicação: 31 de Janeiro de 2025

Periodo: 01/01/2025 à 31/01/2025

Declaração de não movimentação - 20.2 Divulga as leis e atos infralegais (resoluções, decretos, etc.) produzidos?/Mensal - 01/06/2025 à 30/06/2025

Publicação: 30 de Junho de 2025

Periodo: 01/06/2025 à 30/06/2025

Declaração de não movimentação - 20.2 Divulga as leis e atos infralegais (resoluções, decretos, etc.) produzidos?/Mensal - 01/07/2025 à 31/07/2025

Publicação: 31 de Julho de 2025

Periodo: 01/07/2025 à 31/07/2025

Declaração de não movimentação - 20.2 Divulga as leis e atos infralegais (resoluções, decretos, etc.) produzidos?/Mensal - 01/08/2025 à 31/08/2025

Publicação: 29 de Agosto de 2025

Periodo: 01/08/2025 à 31/08/2025

Declaração de não movimentação - 20.2 Divulga as leis e atos infralegais (resoluções, decretos, etc.) produzidos?/Mensal - 01/09/2025 à 30/09/2025

Publicação: 30 de Setembro de 2025

Periodo: 01/09/2025 à 30/09/2025

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