Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Frecheirinha

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 656/2025/2025
22/05/2025
Lei
ALTERA O §2° ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 136/2009, DE 25 …

Municipal

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N° 655/2025/2025
22/05/2025
Lei
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE COMEMORAÇÕES DO MUNICÍPIO O FESTIVAL DA LINGERIE, …

Municipal

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N° 654/2025/2025
22/05/2025
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE TURISMO DE FRECHEIRINHA (CONTURF) E …

Municipal

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N° 653/2025/2025
22/05/2025
Lei
AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR PROGRAMA DE AUXÍLIO DE BOLSA DE …

Municipal

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N° 652/2025/2025
22/05/2025
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIO CRIANDO OPORTUNIDADES, FACILITANDO A …

Municipal

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N° 651/2025/2025
06/05/2025
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO FRECHEIRINHENSE AO DEPUTADO …

Municipal

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N° 650/2025/2025
06/05/2025
Lei
DENOMINA AVENIDA JOSÉ VANDIR DE ALBUQUERQUE A VIA PÚBLICA SITUADA NO LOTEAMENTO …

Municipal

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N° 649/2025/2025
06/05/2025
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 628, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA …

Municipal

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N° 648/2025/2025
06/05/2025
Lei
ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 593/2023 PARA INCLUIR OS …

Municipal

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N° 647/2025/2025
28/04/2025
Lei
INSTITUI A FAIXA DE PREFEITO COMO SÍMBOLO REPRESENTATIVO DO CARGO DE PREFEITO …

Municipal

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Declarações de não movimentação

Declaração de não movimentação - Divulga os atos normativos próprios?/Mensal - 01/01/2025 à 31/01/2025

Publicação: 31 de Janeiro de 2025

Periodo: 01/01/2025 à 31/01/2025

Declaração de não movimentação - Divulga o ato que aprecia as Contas do Chefe do Poder Executivo (Decreto) e o teor do julgamento (Ata ou Resumo da Sessão que aprovou ou rejeitou as contas)?/Mensal - 01/01/2025 à 31/01/2025

Publicação: 31 de Janeiro de 2025

Periodo: 01/01/2025 à 31/01/2025

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