Proposições
| Número / Data | Autor / Ementa | Tipo | Detalhes |
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N° 3/2023
01/03/2023 |
HELTON LUIS AGUIAR JUNIOR - Prefeito
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM A ... |
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N° 1/2023
01/02/2023 |
HELTON LUIS AGUIAR JUNIOR - Prefeito
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLI... |
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N° 2/2023
01/02/2023 |
MAIKE BISPO PONTES - Presidente
"REAJUSTA E READEQUA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DA ES... |
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N° 2/2023
01/02/2023 |
HELTON LUIS AGUIAR JUNIOR - Prefeito
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E VANTAGENS DOS... |
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N° 3/2023
01/02/2023 |
MAIKE BISPO PONTES - Presidente
CRIA, NO TÍTULO IV - ÓRGÃOS DE NATUREZA OPERACIONAL DA ESTRUTURA D... |
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N° 1/2023
04/01/2023 |
MAIKE PINTO
"CRIA A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PARA O BIÊNIO 2023-2024 E DÁ OUTR... |
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N° 35/2022
29/12/2022 |
HELTON LUIS AGUIAR JUNIOR - Prefeito
"INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES E DEFINE CRITÉRIOS PARA A A... |
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N° 1/2022
28/12/2022 |
AURELIO DO CAEIRAL
"INSTITUI O BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS NO MUNICÍPIO DE FRECHEIRI... |
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N° 33/2022
27/12/2022 |
HELTON LUIS AGUIAR JUNIOR - Prefeito
"AUTORIZA O PAGAMENTO DE BÔNUS SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS D... |
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N° 34/2022
27/12/2022 |
HELTON LUIS AGUIAR JUNIOR - Prefeito
"AUTORIZA O PAGAMENTO DE BENUS SALARIAL AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ... |
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