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Carta de Serviço
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Ouvidoria | E-sic
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  3. Cronologia

Estrutura Organizacional

Diretoria Geral

Endereço:Praça Lauro Portela, S/N - Centro

Número:(88) 3655-1404

Responsável:Manoel Aurelio Alves Da Rocha

  • Email:legislativo@camarafrecheirinha.ce.gov.br

Atendimento:07:30 ÀS 16:30

Atribuições

Gabinete da Presidência

Endereço:Praça Lauro Portela, S/N - Centro

Número:(88) 36551404

Responsável:Maike Bispo Pontes

  • Email:gabinete@camarafrecheirinha.ce.gov.br

Atendimento:07:30 ÀS 16:30

Atribuições

Plenário

Endereço:Praça Lauro Portela, S/N - Centro

Número:(88) 36551404

Responsável:Manoel Aurelio Alves Da Rocha

  • Email:legislativo@camarafrecheirinha.ce.gov.br

Atendimento:07:30 ÀS 16:30

Atribuições

Secretaria Legislativa

Endereço:Praça Lauro Portela, S/N - Centro

Número:(88) 36551404

Responsável:Alexandre Oliveira Sousa

  • Email:Xandesousa928@gmail.com

Atendimento:07:30 ÀS 16:30

Atribuições

Departamento Legislativo

Endereço:Praça Lauro Portela, S/N - Centro

Número:(88) 3655-1404

Responsável:Manoel Aurelio Alves Da Rocha

  • Email:legislativo@camarafrecheirinha.ce.gov.br

Atendimento:07:30 ÀS 16:30

Atribuições

Administrativo

Endereço:Praça Lauro Portela, S/N - Centro

Número:(88) 3655-1404

Responsável:Manoel Aurelio Alves Da Rocha

  • Email:legislativo@camarafrecheirinha.ce.gov.br

Atendimento:07:30 ÀS 16:30

Atribuições

Controladoria Geral

Endereço:Praça Lauro Portela, S/N - Centro

Número:(88) 3655-1404

Responsável:Manoel Aurelio Alves Da Rocha

  • Email:legislativo@camarafrecheirinha.ce.gov.br

Atendimento:07:30 ÀS 16:30

Atribuições

Atribuições

A Controladoria do Legislativo (Conlegis) é um órgão de controle interno e social da Câmara Municipal de Frecheirinha. Compete à Controladoria Geral, de forma integrada com o sistema de controle interno da Prefeitura de Frecheirinha, avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual (PPA), no orçamento do Legislativo, além da execução de programas de governo e do orçamento municipal e das normas estabelecidas na LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal (lei complementar 101/2000). Além disso, é função da Controladoria comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial da Câmara. Examinar as fases de execução da despesa, inclusive verificando a regularidade das licitações e contratos, sob os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade; exercer o controle sobre a execução da receita, bem como as operações de crédito, emissão de títulos e verificação dos depósitos de cauções e fianças; entre outras atribuições.
Mesa Diretora

Endereço:Praça Lauro Portela, S/N - Centro

Número:(88) 3655-1404

Responsável:Manoel Aurelio Alves Da Rocha

  • Email:legislativo@camarafrecheirinha.ce.gov.br

Atendimento:07:30 ÀS 16:30

Atribuições

Atribuições

À Mesa Diretora, compete as seguintes atribuições: I- as funções diretivas e executivas de todos os trabalhos legislativos e administrativos da casa; II - propor projetos de lei que criem ou extingam cargos da secretaria da Câmara e fixem os respectivos vencimentos. III - elaborar e enviar até o final do mês de setembro de cada ano, a proposta orçamentária da Câmara, ao chefe do Executivo, para apreciação e inclusão na proposta orçamentária do Municpio. IV - apresentar projetos de lei dispondo sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais, desde que as fontes de recursos provenham da anulação total e parcial das dotações da Câmara; V - propor ao Executivo, a criação ou reestruturação de cargos para o Poder Legislativo e a fixação dos respectivos vencimentos; VI - suplementar, mediante Decreto Legislativo, as dotações do orçamento da Câmara, observando o limite da autorização constante da lei orçamentária, desde que, as fontes de recursos sejam provenientes das próprias dotações do Poder Legislativo; VII - organizar os serviços administrativos da Câmara na forma prevista neste Regimento Interno.
Ouvidoria

Endereço:Praça Lauro Portela, S/N - Centro

Número:(88) 36551404

Responsável:Valeska Aguiar Ponte

  • Email:ouvidoria@camarafrecheirinha.ce.gov.br

Atendimento:08:00 ÀS 14:00

Atribuições

E-SIC

Endereço:Praça Lauro Portela, S/N - Centro CEP: 62340-000

Número:(88) 36551-404

Responsável:Anna Virginia Silva Azevedo

Atendimento:07:30 ÀS 16:30

Atribuições