Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Frecheirinha

Legislação - Lei de acesso a informação

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 588/2023
14/07/2023
Lei
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

> ver mais
N° 6/2023
29/06/2023
Resolução
" REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA …

Municipal

> ver mais
N° 586/2023
19/06/2023
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA …

Municipal

> ver mais
N° 585/2023
19/06/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES QUE RESULTARAM EM DEMISSÃO …

Municipal

> ver mais
N° 584/2023
19/06/2023
Lei
"DENOMINA OS LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NAS PROXIMIDADES DO BAIRRO FREI ANASTÁCIO, DE …

Municipal

> ver mais
N° 583/2023
19/06/2023
Lei
"DENOMINA OS LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NAS PROXIMIDADES DO BAIRRO FREI ANASTÁCIO, DE …

Municipal

> ver mais
N° 582/2023
13/06/2023
Lei
"DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO ENTE O BAIRRO CENTRO E O CONJUNTO …

Municipal

> ver mais
N° 581/2023
13/06/2023
Lei
"DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO CENTRO, DE RUA FRANCISCO FERREIRA …

Municipal

> ver mais
N° 5/2023
13/06/2023
Resolução
"RECOMPOSIÇAO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. VACANCIA DE UM DOS MEMBROS. …

Municipal

> ver mais
N° 580/2023
30/05/2023
Lei
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO FRECHEIRINHENSE AO SR. DR. …

Municipal

> ver mais
N° 579/2023
15/05/2023
Lei
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO: MERCADO PÚBLICO WANDICK CUSTODIO DE AZEVEDO".

Municipal

> ver mais
N° 578/2023
10/05/2023
Lei
"DISPÕE SOBRE OS GRANDES GERADORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE, …

Municipal

> ver mais
N° 577/2023
09/05/2023
Lei
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – …

Municipal

> ver mais
N° 1/2023
04/05/2023
Resolução
"CRIA A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA O BIÊNIO 2023-2024 E DÁ …

Municipal

> ver mais
N° 4/2023
20/04/2023
Resolução
"CRIA, NO TÍTULO III - DOS ÓRGÃOS DE DIREÇÃO DE NATUREZA ADMINISTRATIVA …

Municipal

> ver mais
N° 576/2023
03/04/2023
Lei
"DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO …

Municipal

> link externo
N° 575/2023
24/03/2023
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO A CAIXA ECONÔMICA …

Municipal

> link externo
N° 574/2023
13/03/2023
Lei
"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES PÚBLICOS …

Municipal

> link externo
N° 573/2023
13/02/2023
Lei
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES …

Municipal

> link externo
N° 3/2023
03/02/2023
Resolução
"CRIA, NO TÍTULO IV - ÓRGÃOS DE NATUREZA OPERACIONAL DA ESTRUTURA DA …

Municipal

> ver mais
N° 2/2023
01/01/2023
Resolução
"REJUSTA E READEQUA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DA ESTUTURA ADMINISTRATIVA DA …

Municipal

> ver mais
N° 572/2022
30/12/2022
Lei
Institui a Planta Genérica de Valores e define critérios para a apuração …

Municipal

> ver mais
N° 570/2022
30/12/2022
Lei
AUTORIZA O PAGAMENTO DE BÔNUS SALARIAL AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS …

Municipal

> ver mais
N° 569/2022
30/12/2022
Lei
AUTORIZA O PAGAMENTO DE BÔNUS SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - …

Municipal

> ver mais
N° 568/2022
08/12/2022
Lei
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Frecheirinhense para ANTONIO LOURENÇO …

Municipal

> ver mais
N° 567/2022
08/12/2022
Lei
Dispõe sobre a alteração do Art. 8º, da Lei Municipal 514/2021 – …

Municipal

> ver mais
N° 566/2022
08/12/2022
Lei
Dispõe sobre a concessão de 13° subsídio aos agentes políticos vinculados ao …

Municipal

> ver mais
N° 565/2022
08/12/2022
Lei
Denomina a Galeria dos Ex-Presidentes, localizada no Plenário do Poder Legislativo de …

Municipal

> ver mais
N° 564/2022
08/12/2022
Lei
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários – PCCS e …

Municipal

> ver mais
N° 563/2022
07/12/2022
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Frecheirinha - …

Municipal

> ver mais
N° 562/2022
07/12/2022
Lei
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Frecheirinhense para JARINA TEIXEIRA …

Municipal

> ver mais
N° 561/2022
07/12/2022
Lei
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos …

Municipal

> ver mais
N° 560/2022
07/12/2022
Lei
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Frecheirinhense para MARIA MARCIA …

Municipal

> ver mais
N° 559/2022
07/12/2022
Lei
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Frecheirinhense para ISADORA SOUSA …

Municipal

> ver mais
N° 558/2022
27/10/2022
Lei
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente …

Municipal

> ver mais
N° 557/2022
27/10/2022
Lei
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa no Município …

Municipal

> ver mais
N° 556/2022
27/10/2022
Lei
Concede título de Cidadão Frecheirinhense ao Sr. ITALO STEFANY CARVALHO DA SILVA, …

Municipal

> ver mais
N° 555/2022
27/10/2022
Lei
"Denomina a praça da localidade de Seriema de RAIMUNDO RODRIGUES DE AGUIAR …

Municipal

> ver mais
N° 554/2022
27/10/2022
Lei
"Institui gratificação/ajuda de custo aos médicos integrantes do Programa Médicos pelo Brasil …

Municipal

> ver mais
N° 553/2022
20/10/2022
Lei
Denomina o logradouro localizado no Bairro Lapa, sentido Frecheirinha para Araticum, de …

Municipal

> ver mais
N° 552/2022
20/10/2022
Lei
Altera e consolida o Contrato do Consórcio de Gestão de Integrada de …

Municipal

> ver mais
N° 551/2022
12/09/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA, …

Municipal

> ver mais
N° 550/2022
12/09/2022
Lei
REAJUSTA O VALOR DOS PLANTÕES MÉDICOS PARA O HOSPITAL MENINO JESUS DE …

Municipal

> ver mais
N° 549/2022
12/09/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS PARA ATUAREM NA …

Municipal

> ver mais
N° 5/2022
01/09/2022
Resolução
"ALTERA E CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL …

Municipal

> ver mais
N° 548/2022
26/08/2022
Lei
DISPÕE SOBRE OS PERCENTUAIS E AS CONDIÇÕES DE APLICABILIDADE DO INCENTIVO FINANCEIRO …

Municipal

> ver mais
N° 547/2022
09/08/2022
Lei
Dispõe sobre a concessão de Título de cidadã Frecheirinhense a Sra. Maria …

Municipal

> ver mais
N° 546/2022
09/08/2022
Lei
Dispõe sobre a concessão de Título de cidadã Frecheirinhense a Sra. Lilian …

Municipal

> ver mais
N° 545/2022
09/08/2022
Lei
Denomina o nome da Galeria localizada no Plenário do Poder Legislativo de …

Municipal

> ver mais
N° 544/2022
09/08/2022
Lei
Institui, no âmbito do Município de Frecheirinha - Ceará, o programa "Vidas …

Municipal

> ver mais
N° 543/2022
09/08/2022
Lei
Autoriza a alienação de parte de bem imóvel pertencente ao Patrimônio Público …

Municipal

> ver mais
N° 542/2022
09/08/2022
Lei
Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais que indica e da outras …

Municipal

> ver mais
N° 541/2022
09/08/2022
Lei
Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde …

Municipal

> ver mais
N° 540/2022
11/07/2022
Lei
Dispõe sobre a autorização para concessão de cestas básicas pelo Município de …

Municipal

> ver mais
N° 538/2022
20/06/2022
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o …

Municipal

> ver mais
N° 537/2022
13/05/2022
Lei
Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos por meio de Subvenção à …

Municipal

> ver mais
N° 536/2022
13/05/2022
Lei
Centro de Apoio à Criança e ao Idoso – LAR FELIZ, para …

Municipal

> ver mais
N° 535/2022
13/05/2022
Lei
Autoriza a celebração de Convênio com o Projeto ÁGAPE, para realização de …

Municipal

> ver mais
N° 534/2022
13/05/2022
Lei
Dispõe sobre a atualização dos salários, proventos e vantagens dos servidores públicos …

Municipal

> ver mais
N° 533/2022
13/05/2022
Lei
Autoriza o Município de Frecheirinha a implantar e implementar a escuta especializada …

Municipal

> ver mais
N° 532/2022
21/03/2022
Lei
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Frecheirinhense ao Sr. NAZARENO …

Municipal

> ver mais
N° 531/2022
21/03/2022
Lei
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Frecheirinhense à Sra. DEYSIANE …

Municipal

> ver mais
N° 529/2022
14/03/2022
Lei
Dispõe sobre a criação do Plano Municipal pela Primeira Infância de Frecheirinha …

Municipal

> ver mais
N° 528/2022
10/03/2022
Lei
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos municipais ocupantes …

Municipal

> ver mais
N° 527/2022
10/03/2022
Lei
Institui a gratificação de condução de veículos de emergência no Município de …

Municipal

> ver mais
N° 526/2022
10/03/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO AUXILIO TRANSPORTE AOS AGENTES DE COMBATE ÀS …

Municipal

> ver mais
N° 525/2022
18/02/2022
Lei
ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA AOS ADVOGADOS E …

Municipal

> ver mais
N° 4/2022
03/02/2022
Resolução
"DEVOLVE AO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA O BEM PÚBLICO OCIOSO QUE ESTÁ SOB …

Municipal

> ver mais
N° 1/2022
21/01/2022
Resolução
"REAJUSTA E READEQUA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA …

Municipal

> ver mais
N° 524/2021
24/12/2021
Lei
Dá a denominação de BRINQUEDOPRAÇA ANA RAQUEL SILVA ao espaço de convivência …

Municipal

> ver mais
N° 523/2021
24/12/2021
Lei
Dá a denominação de PRAÇA RAIMUNDO FERREIRA FILHO (Raimundo Dólar) ao novo …

Municipal

> ver mais
N° 522/2021
24/12/2021
Lei
ASSEGURA AOS VEREADORES DE FRECHEIRINHA O PAGAMENTO ANUAL DO 13º SUBSÍDIO, BEMCOMO …

Municipal

> ver mais
N° 521/2021
24/12/2021
Lei
Dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção …

Municipal

> ver mais
N° 520/2021
24/12/2021
Lei
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Frecheirimha, para …

Estadual

> ver mais
N° 519/2021
24/12/2021
Lei
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA O DEZEMBRO VERMELHO

Municipal

> ver mais
N° 518/2021
24/12/2021
Lei
AUTORIZA O PAGAMENTO DE BÔNUS SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - …

Municipal

> ver mais
N° 517/2021
24/12/2021
Lei
AUTORIZA O PAGAMENTO DE BÔNUS SALARIAL AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS …

Municipal

> ver mais
N° 516/2021
21/12/2021
Lei
Denomina a Areninha de futebol de areia localizada no bairro Goiabeira de …

Municipal

> ver mais
N° 515/2021
21/12/2021
Lei
Denomina Quadra de Vôlei JOÃO BATISTA DE SOUZA MESQUITA a quadra de …

Municipal

> ver mais
N° 514/2021
18/12/2021
Lei
Estima a Receita e fixa a Despesa do Municípío de Frecheirinha - …

Municipal

> ver mais
N° 1/2021
17/11/2021
Emenda à Lei Orgânica
Ato de promulgação da Emenda à Lei Organica do Município de Frecheirinha …

Municipal

> ver mais
N° 513/2021
22/10/2021
Lei
Institui a Política Municipal de Prevenção ao Suicídio e Automutilação de acordo …

Municipal

> ver mais
N° 512/2021
14/10/2021
Lei
Institui a Semana de Conscientização do Autismo e dá outras providências.

Municipal

> ver mais
N° 511/2021
14/10/2021
Lei
Denomina via pública que indica e dá outras providências - Rua Bené …

Municipal

> ver mais
N° 3/2021
14/10/2021
Resolução
"REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA, ESTADO …

Municipal

> ver mais
N° 510/2021
06/09/2021
Lei
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO …

Municipal

> ver mais
N° 509/2021
06/09/2021
Lei
DENOMINA A ARENINHA LOCALIZADA NA PRAÇA JOSÉ MANSO DE “JOAQUIM JOACI JUNIOR …

Municipal

> ver mais
N° 508/2021
06/09/2021
Lei
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE - …

Estadual

> ver mais
N° 507/2021
06/09/2021
Lei
INSTITUÍ NO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA, O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS/2021 …

Municipal

> ver mais
N° 506/2021
02/08/2021
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE AUXÍLIO FINANCEIRO …

Municipal

> ver mais
N° 505/2021
02/08/2021
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA …

Municipal

> ver mais
N° 504/2021
12/07/2021
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

> ver mais
N° 503/2021
09/07/2021
Lei
DA A DENOMINAÇÃO DE SALA DE ESFABILIZAÇÃO BENEDITO LIMA DE AGUIAR AO …

Municipal

> ver mais
N° 502/2021
09/07/2021
Lei
INCLUI, TODAS AS MULHERES LACTANTES, COM OU SEM COMORBIDADES, BERN COMO AS …

Municipal

> ver mais
N° 501/2021
30/04/2021
Lei
ESTABELECE AS IGREJAS, OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E AS COMUNIDADES …

Municipal

> ver mais
N° 500/2021
23/04/2021
Lei
INSTITUI E REGULAMENTA O PAGAMENTODE PLANTÃO AOS PROFISSIONAIS ENFERMEIROS NO MUNICÍPIO DE …

Municipal

> ver mais
N° 499/2021
23/04/2021
Lei
INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE …

Municipal

> ver mais
N° 498/2021
23/04/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E VANTAGRNS DOS SERVIDORES PÚBLICOS …

Municipal

> ver mais
N° 497/2021
23/04/2021
Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ANTECIPAR FERIADOS MUNICIPAIS DE 2021 E 2022 …

Municipal

> ver mais
N° 496/2021
19/03/2021
Lei
AUTORIZA A RATIFICAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA - CEARÁ DO PROTOCOLO DE …

Municipal

> ver mais
N° 1/2021
05/02/2021
Resolução
"REAJUSTA E READEQUA OS VENCIEMENTOS DOS CARGOS COMISSINADOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA …

Municipal

> ver mais
N° 2/2021
05/01/2021
Resolução
"REAJUSTA E READEQUAOS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA …

Municipal

> ver mais
N° 495/2020
31/12/2020
Lei
ALTERA A LEI 486/2020, DE 20 DE JULHO DE 2020, QUE FIXA …

Municipal

> ver mais
N° 494/2020
22/12/2020
Lei
AUTORIZA O PAGAMENTO DE BÔNUS SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - …

Municipal

> ver mais
N° 493/2020
11/12/2020
Lei
AUTORIZA O PAGAMENTO DE BÔNUS SALARIAL AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS …

Municipal

> ver mais
N° 492/2020
23/11/2020
Lei
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - ANO 2021

Municipal

> ver mais
N° 491/2020
11/09/2020
Lei
CRIA E AMPLIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS …

Municipal

> ver mais
N° 490/2020
02/09/2020
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO FRECHEIRINHENSE AO SR. JOSÉ …

Municipal

> ver mais
N° 489/2020
02/09/2020
Lei
ALTERA A TABELA II, DA LEI MUNICIPAL Nº 262/2013, DE 20 DE …

Municipal

> ver mais
N° 488/2020
02/09/2020
Lei
ALTERA O ANEXO, DA LEI MUNICIPAL Nº 366/2017, DE 23 DE JUNHO …

Estadual

> ver mais
N° 7/2020
31/08/2020
Resolução
"FICAM DESTITUÍDAS AS NORMAS PARA AS SESSÕES PLENÁRIOS NO ÃMBITO DA CÂMARA …

Municipal

> ver mais
N° 487/2020
24/07/2020
Lei
REAJUSTA O VALOR DOS PLANTÕES MÉDICOS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL MENINO JESUS …

Municipal

> ver mais
N° 486/2020
20/07/2020
Lei
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS …

Estadual

> ver mais
N° 485/2020
20/07/2020
Lei
FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

> ver mais
N° 484/2020
29/06/2020
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARÁRIA PARA O O …

Municipal

> ver mais
N° 483/2020
08/06/2020
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO EXTRAORDINÁRIO A SERVIDORES, EM RAZÃO …

Municipal

> ver mais
N° 482/2020
02/06/2020
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO FRECHEIRINHENSE AO SR. RAIMUNDO …

Municipal

> ver mais
N° 481/2020
02/06/2020
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO FRECHEIRINHENSE AO SR. JOSÉ …

Municipal

> ver mais
N° 480/2020
02/06/2020
Lei
DISPÓE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA …

Municipal

> ver mais
N° 479/2020
22/05/2020
Lei
DENOMINA A ACADEMIA DE SAÚDE AO AR LIVRE, LOCALIZADA NA PRAÇA DO …

Municipal

> ver mais
N° 478/2020
22/05/2020
Lei
DISPÕE SOBRE PRÁTICAS PEDAGÓGICAS DE COMBATE À VIOLÊNCIA E DISCRIMINAÇÃO CONTRA A …

Municipal

> ver mais
N° 477/2020
22/05/2020
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO FRECHEIRINHENSE À DOUTORA LIANA …

Municipal

> ver mais
N° 476/2020
22/05/2020
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE CENTRO DE APOIO À CRIANÇA E …

Municipal

> ver mais
N° 475/2020
08/04/2020
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE CESTAS BÁSICAS PELO MUNICÍPIO DE …

Municipal

> ver mais
N° 474/2020
13/03/2020
Lei
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO GRATUITA PELA CONCESSIONARIA DE SERVIÇO DE …

Municipal

> ver mais
N° 473/2020
05/03/2020
Lei
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES PÚBLICOS …

Municipal

> ver mais
N° 472/2020
05/03/2020
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO FRECHRINHENSE AO DOUTOR JOSÉ …

Municipal

> ver mais
N° 471/2020
05/03/2020
Lei
ALTERA VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO PREVISTOS …

Municipal

> ver mais
N° 470/2020
05/03/2020
Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGEM DE PACIENTES QUE AGUARDAM …

Municipal

> ver mais
N° 468/2020
23/02/2020
Lei
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES PÚBLICOS …

Municipal

> ver mais
N° 469/2020
13/02/2020
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DE TERRENOS OCUPADOS IRREGULARMENTE OU POR …

Municipal

> ver mais
N° 467/2020
13/02/2020
Lei
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO BASE DOS PROFESSORES, ADEQUANDO AO PISO …

Municipal

> ver mais
N° 1/2020
16/01/2020
Lei Complementar
Cria novos cargos e acrescenta vagas a cargos existentes, para provimento efetivo …

Municipal

> ver mais
N° 466/2019
24/12/2019
Lei
AUTORIZA O PAGAMENTO DE BÔNUS SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E …

Municipal

> ver mais
N° 465/2019
24/12/2019
Lei
AUTORIZA O PAGAMENTO DE BÔNUS SALARIAL AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS …

Municipal

> ver mais
N° 464/2019
18/12/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO FRECHEIRINHENSE AO SR. JOEL …

Municipal

> ver mais
N° 463/2019
18/12/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO FRECHEIRINHENSE AO SR. EDSON …

Municipal

> ver mais
N° 462/2019
18/12/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO FRECHEIRINHENSE AO SR. ANTONIO …

Municipal

> ver mais
N° 461/2019
18/12/2019
Lei
DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA …

Municipal

> ver mais
N° 460/2019
06/12/2019
Lei
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATOS DE COMODATO RURAL ENTRE O …

Municipal

> ver mais
N° 459/2019
06/12/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ FRECHEIRINHENSE À DOUTORA REURILANE …

Municipal

> ver mais
N° 458/2019
06/12/2019
Lei
DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA …

Municipal

> ver mais
N° 457/2019
14/11/2019
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Frecheirinha - …

Municipal

> ver mais
N° 456/2019
29/10/2019
Lei
DENOMINA A VIA PÚBLICA RUA JACINTO BARBOSA

Municipal

> ver mais
N° 455/2019
29/10/2019
Lei
DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA - RUA VALDENI NORONHA CHAVES

Municipal

> ver mais
N° 454/2019
29/10/2019
Lei
DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA - RUA VALDENI NORONHA CHAVES

Municipal

> ver mais
N° 453/2019
18/10/2019
Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL DE FRECHEIRINHA - …

Municipal

> ver mais
N° 452/2019
03/10/2019
Lei
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO RURAL ENTRE O …

Municipal

> ver mais
N° 451/2019
03/10/2019
Lei
EMENTA: DISPÕE SOBRE PRÁTICAS PEDAGÓGICAS DE COMBATE AO "BULLYNG" NAS ESCOLAS DO …

Municipal

> ver mais
N° 450/2019
22/08/2019
Lei
DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA …

Municipal

> ver mais
N° 449/2019
22/08/2019
Lei
DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA …

Municipal

> ver mais
N° 448/2019
22/08/2019
Lei
DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA …

Municipal

> ver mais
N° 447/2019
22/08/2019
Lei
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECURIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR GASTOS COM A …

Municipal

> ver mais
N° 446/2019
22/08/2019
Lei
DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA DO BAIRRO LAPA COM A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA …

Municipal

> ver mais
N° 445/2019
19/08/2019
Lei
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE FRECHRIRINHA, O PROGRAMA RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS/2019 E …

Municipal

> ver mais
N° 444/2019
26/06/2019
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

> ver mais
N° 443/2019
14/06/2019
Lei
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 366/2017, DE 23 DE …

Municipal

> ver mais
N° 442/2019
14/06/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA, …

Municipal

> ver mais
N° 441/2019
14/06/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS …

Municipal

> ver mais
N° 440/2019
22/05/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS …

Municipal

> ver mais
N° 439/2019
12/04/2019
Lei
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE CESTAS BÁSICAS PELO PODER EXECUTIVO …

Municipal

> ver mais
N° 438/2019
12/04/2019
Lei
ALTERA O ANEXO V, A QUE SE REFERE O ARTIGO 9º DA …

Municipal

> ver mais
N° 437/2019
12/04/2019
Lei
“CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS …

Municipal

> ver mais
N° 436/2019
12/04/2019
Lei
ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 213/2011, DE 18 DE OUTUBRO DE …

Municipal

> ver mais
N° 435/2019
22/03/2019
Lei
DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. RUA MARIA …

Municipal

> ver mais
N° 434/2019
22/03/2019
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 226/2012, DE 12 DE MARÇO …

Municipal

> ver mais
N° 433/2019
01/03/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE SUSPENSÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENRGIA …

Estadual

> ver mais
N° 432/2019
21/02/2019
Lei
FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENSTES …

Municipal

> ver mais
N° 431/2019
21/02/2019
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO DE VALORES MONETÁRIOS À ASSOCIAÇÃO DOS CONFECCIONISTAS DE FRECHEIRINNHA …

Municipal

> ver mais
N° 430/2019
07/02/2019
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ FRECHEIRINHENSE À SENHORA AUGUSTA BRITO DE PAULA E …

Municipal

> ver mais
N° 429/2019
07/02/2019
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO FRECHEIRINHENSE AO SENHOR JOSÉ NILSON RODRIGUES SOUSA E …

Municipal

> ver mais
N° 428/2019
07/02/2019
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ FRECHEIRINHENSE À SENHORA MARIA DE JESUS SALES DE …

Municipal

> ver mais
N° 427/2019
07/02/2019
Lei
INSTITUI O PROGRAMA SUBSÍDIO SOCIAL DE TRANSPORTE AO ESTUDANTE DO ENSINO MÉDIO …

Municipal

> ver mais
N° 426/2019
07/02/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO FRECHEIRINHENSE AO DR. ANTONIO …

Municipal

> ver mais
N° 425/2019
07/02/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ FRECHEIRINHENSE À SRA. MARIA …

Municipal

> ver mais
N° 424/2019
07/02/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ FRECHEIRINHENSE À SRA. EDILENE …

Municipal

> ver mais
N° 423/2019
07/02/2019
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ FRECHEIRINHENSE À SRA. FILOMENA CUNHA PORTELA E DÁ …

Municipal

> ver mais
N° 422/2019
07/02/2019
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ FRECHEIRINHENSE À SRA. MARIA SUELY COUTINHO CARVALHO E …

Municipal

> ver mais
N° 421/2019
07/02/2019
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ FRECHEIRINHENSE À SRA. LEILANI CAVALCANTE LAGES RODRIGUES E …

Municipal

> ver mais
N° 420/2019
07/02/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO FRECHEIRINHENSE AO SR. …

Municipal

> ver mais
N° 419/2019
07/02/2019
Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS (PROJETO ÁGAPE) DO …

Municipal

> ver mais
N° 418/2019
07/02/2019
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO FRECHEIRINHENSE AO SR. FRANCISCO NASCIMENTO MARTINS E DÁ …

Municipal

> ver mais
N° 417/2019
10/01/2019
Lei
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA …

Municipal

> ver mais
N° 416/2019
10/01/2019
Lei
SÚMULA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA A REPARCELAR DÍVIDA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA …

Municipal

> ver mais
N° 415/2019
09/01/2019
Lei
AUTORIZA O PAGAMENTO DE BÔNUS SALARIAL AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS …

Municipal

> ver mais
N° 414/2019
09/01/2019
Lei
AUTORIZA O PAGAMENTO DE BÔNUS SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E …

Municipal

> ver mais
N° 413/2018
21/12/2018
Lei
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA OS SERVIDORES …

Municipal

> ver mais
N° 412/2018
21/12/2018
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL …

Municipal

> ver mais
N° 411/2018
21/12/2018
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO FRECHEIRINHENSE AO SENHOR ANTONIO HELDER DA PONTE MACHADO …

Municipal

> ver mais
N° 410/2018
21/12/2018
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ FRECHEIRINHENSE À SENHORA FRANCISCA FÁBIA FIALHO RABELO E …

Municipal

> ver mais
N° 409/2018
21/12/2018
Lei
DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA …

Municipal

> ver mais
N° 408/2018
21/12/2018
Lei
DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LOTEAMENTO …

Municipal

> ver mais
N° 407/2018
21/12/2018
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ FRECHEIRINHENSE À SENHORA OGARINA ALBUQUERQUE SAMPAIO ROCHA E …

Municipal

> ver mais
N° 406/2018
21/12/2018
Lei
DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA …

Municipal

> ver mais
N° 405/2018
21/12/2018
Lei
DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA …

Municipal

> ver mais
N° 1/2018
12/12/2018
Emenda à Lei Orgânica
Reformulação promulgada pela Câmara Municipal em 12/12/2008

Municipal

> ver mais
N° 6/2018
07/12/2018
Regimento Interno
6ª EDIÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA, ATUALIZADA NA …

Municipal

> ver mais
N° 3/2018
07/12/2018
Emenda à Lei Orgânica
Lei Orgânica Municipal reformulada pela 2ª vez no período de Junho a …

Municipal

> ver mais
N° 1/2018
07/12/2018
Lei Orgânica
Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Frecheirinha.

Municipal

> ver mais
N° 404/2018
03/12/2018
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO FRECHEIRINHENSE AO PADRE RAIMUNDO …

Municipal

> ver mais
N° 403/2018
03/12/2018
Lei
CRIA A MEDALHA DE MÉRITO AO PADRE JOÃO BATISTA DE SOUSA MESQUITA, …

Municipal

> ver mais
N° 402/2018
03/12/2018
Lei
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA OS SERVIDORES …

Estadual

> ver mais
N° 401/2018
20/11/2018
Lei
INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE FRECHEIRINHA, …

Municipal

> ver mais
N° 400/2018
18/11/2018
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Frecheirinha - …

Municipal

> ver mais
N° 399/2018
26/10/2018
Lei
RECLASSIFICA, PARA O FINAL DA LISTA DE CADASTRO DE RESERVA, OS CANDIDATOS …

Municipal

> ver mais
N° 397/2018
29/08/2018
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ FRECHEIRINHENSE À IRMÃ RITA …

Municipal

> ver mais
N° 398/2018
20/08/2018
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ FRECHEIRINHENSE À IRMÃ MARIA …

Municipal

> ver mais
N° 396/2018
20/08/2018
Lei
ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 375/2017, …

Municipal

> ver mais
N° 394/2018
08/06/2018
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

> ver mais
N° 2/2018
28/02/2018
Resolução
ALTERA OS VALORES DAS DIARIAS

Municipal

> ver mais
N° 382/2017
12/12/2017
Lei
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE …

Municipal

> ver mais
N° 381/2017
12/12/2017
Lei
DENOMINA A PRAÇA DA LOCALIDADE DE JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PRAÇA …

Municipal

> ver mais
N° 380/2017
27/11/2017
Lei
INSTITUI O DIA DA GENTILEZA, CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

> ver mais
N° 378/2017
27/11/2017
Lei
CORRIGE ERRO MATERIAL CONTIDO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 349/2016. …

Municipal

> ver mais
N° 377/2017
18/10/2017
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO FRECHEIRINHENSE AO SR. RAIMUNDO CAVALCANTE DE FRANÇA E …

Municipal

> ver mais
N° 376/2017
18/10/2017
Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA FRECHEIRINHENSE (ADF) E DÁ OUTRAS …

Municipal

> ver mais
N° 375/2017
18/10/2017
Lei
ALTERA A NOMENCLATURA, ESTRUTURA DE PESSOAL E ADMINISTRTIVA DA GUARDA MUNICIPAL, QUE …

Municipal

> ver mais
N° 374/2017
27/09/2017
Lei
DENOMINA CEI - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NOMINATIVO DE RAIMUNDA JUNIOR DAMASCENO …

Municipal

> ver mais
N° 373/2017
01/09/2017
Lei
DENOMINA PRAÇA PÚBLICA NO CENTRO ADMINISTRATIVO DE FRECHEIRINHA, NOMINATIVO AO VEREADOR JOSÉ …

Municipal

> ver mais
N° 372/2017
28/08/2017
Lei
DENOMINA O CALÇADÃO COMERCIAL RAIMUNDO PIMENTEL DE AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

> ver mais
N° 371/2017
28/08/2017
Lei
DENMINA DE PRAÇA SEBASTIÃO FERREIRA PINTO, A PRAÇA SITUADA NA LOCALIDADE DE …

Municipal

> ver mais
N° 370/2017
28/08/2017
Lei
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE MUNICIPAIS QUE INDICA E …

Municipal

> ver mais
N° 369/2017
29/06/2017
Lei
Institui o Código de Obras e Posturas do Município de Frecheirinha e …

Municipal

> ver mais
N° 368/2017
29/06/2017
Lei
ALTERA AS TABELAS III E IV DA LEI 262 2013, DE 20 …

Municipal

> ver mais
N° 367/2017
29/06/2017
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

> ver mais
N° 363/2017
24/05/2017
Lei
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS …

Municipal

> ver mais
N° 362/2017
24/05/2017
Lei
ALTERA O ARTIGO 4° DA LEI 356/2017, DE 28 DE MARÇO DE …

Municipal

> ver mais
N° 361/2017
16/05/2017
Lei
DISPÕE SOBRE EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA NAS ESCOLAS …

Municipal

> ver mais
N° 359/2017
11/04/2017
Lei
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA- LEI MUNICIPAL N° …

Municipal

> ver mais
N° 358/2017
10/04/2017
Lei
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO …

Municipal

> ver mais
N° 357/2017
28/03/2017
Lei
CRIA O BOLETIM OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA- B.O.L. …

Municipal

> ver mais
N° 356/2017
28/03/2017
Lei
REAJUSTA O VALOR DO INCENTIVO FINANCEIRO CONCEDIDO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE …

Municipal

> ver mais
N° 355/2017
28/03/2017
Lei
ALTERA O ANEXO V, A QUE SE REFERE O ARTIGO 9° DA …

Municipal

> ver mais
N° 354/2017
08/03/2017
Lei
DISPÕE SOBRE AS CORES DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA E DÁ …

Municipal

> ver mais
N° 353/2017
03/03/2017
Lei
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA, …

Municipal

> ver mais
N° 352/2017
03/03/2017
Lei
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS …

Municipal

> ver mais
N° 351/2017
03/03/2017
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS, NO GRUPO DE NÍVEL MÉDIO COMPLETO …

Municipal

> ver mais
N° 350/2016
20/12/2016
Lei
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DE RAIMUNDO NONATO MOITA E DÁ …

Municipal

> ver mais
N° 349/2016
20/12/2016
Lei
CRIA AS FAIXAS DE CONSUMO MENSAL E AS ALÍQUOTAS PARA A APLICAÇÃO …

Municipal

> ver mais
N° 5/2016
09/12/2016
Regimento Interno
5º EDIÇÃO, ATUALIZADA NA SESSÃO ORDINARIA REALIZADA 09 DE DEZEMBRO DE 2016.

Municipal

> ver mais
N° 348/2016
11/11/2016
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA PARA …

Municipal

> ver mais
N° 347/2016
25/08/2016
Lei
DENOMINA PRAÇA PÚBLICA NA LOCALIDADE CAUÃ, MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE, CONSTRUÍDA EM 2016, …

Municipal

> ver mais
N° 346/2016
25/08/2016
Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O BARÇA FUTEBOL CLUBE DE FRECHEIRINHA.

Municipal

> ver mais
N° 345/2016
06/07/2016
Lei
PROJETO DE LEI N°003/2016 – DENOMINA AVENIDA EDUARDO MATURINO DE SOUSA A …

Municipal

> ver mais
N° 344/2016
06/07/2016
Lei
DENOMINA VIA PUBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

> ver mais
N° 343/2016
06/07/2016
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE …

Municipal

> ver mais
N° 342/2016
06/07/2016
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA O CARGO DE …

Municipal

> ver mais
N° 341/2016
06/07/2016
Lei
ALTERA A LEI N° 034/2005 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005 E …

Municipal

> ver mais
N° 340/2016
06/07/2016
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS, NO GRUPO DE NÍVEL MÉDIO COMPLETO, …

Municipal

> ver mais
N° 339/2016
06/07/2016
Lei
FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E DÁ OUTRAS …

Municipal

> ver mais
N° 338/2016
06/07/2016
Lei
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE – PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS …

Municipal

> ver mais
N° 337/2016
06/07/2016
Lei
CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL O RECONHECIMENTO DA MODALIDADE DE TIRO DE ARMAS …

Municipal

> ver mais
N° 336/2016
20/06/2016
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

> ver mais
N° 335/2016
13/06/2016
Lei
DENOMINA PRAÇA PUBLICA NO BAIRRO CAEIRAL – FRECHEIRINHA/CE, QUE INDICA E DÁ …

Municipal

> ver mais
N° 334/2016
13/06/2016
Lei
DENOMINA PRAÇA PUBLICA NA LOCALIDADE DE ROÇA VELHA QUE INDICA E DÁ …

Municipal

> ver mais
N° 333/2016
24/05/2016
Lei
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO BENEFICENTE CELINA SANTIAGO DA SILVA

Municipal

> ver mais
N° 332/2016
24/05/2016
Lei
DENOMINA RUA PROFESSORA ANA PAULA FROTA AGUIAR, VIA PUBLICA NO MUNICÍPIO DE …

Municipal

> ver mais
N° 331/2016
24/05/2016
Lei
DENOMINA RUA MARIA CARNEIRO AGUIAR, VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA E …

Municipal

> ver mais
N° 330/2016
24/05/2016
Lei
DENOMINA PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FATIMA QUE INDICA E …

Municipal

> ver mais
N° 329/2016
27/04/2016
Lei
ALTERA O ANEXO V, A QUE SE REFERE O ARTIGO 9° DA …

Municipal

> ver mais
N° 328/2016
25/04/2016
Lei
PLANO DE AÇÕES DO ESPORTE EDUCACIONAL E LAZER DE FRECHEIRINHA

Municipal

> ver mais
N° 327/2016
13/04/2016
Lei
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS …

Municipal

> ver mais
N° 326/2016
04/04/2016
Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VEDAÇÃO SEGURA E IMPEDITIVA DE PROLIFERAÇÃO DE …

Municipal

> ver mais
N° 325/2016
21/03/2016
Lei
CONCEDE DESCONTO DE 10% NO IPTU DO MORADOR QUE MANTER SUA RESIDÊNCIA …

Municipal

> ver mais
N° 324/2016
21/03/2016
Lei
REDUZ A CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE POSSUAM …

Municipal

> ver mais
N° 323/2016
21/03/2016
Lei
REAJUSTA O VALOR DO INCENTIVO FINANCEIRO CONCEDIDO AOS AGENTES DE COMUNITÁRIOS DE …

Municipal

> ver mais
N° 322/2015
01/12/2015
Lei
Estima a receita e fixa a despesa pra o exercício financeiro de …

Municipal

> ver mais
N° 321/2015
01/12/2015
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA “RUA PASTOR TEIXEIRA RÊGO” NO CONJUNTO VITORIA, …

Municipal

> ver mais
N° 320/2015
01/12/2015
Lei
INSTITUTO “DIA DO EVANGÉLICO” NO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

> ver mais
N° 319/2015
01/12/2015
Lei
DENOMINA DE FRANCISCO ERIVELTON MOITA SOUSA A SEGUNDA RUA SENTIDO LESTE (NASCENTE) …

Municipal

> ver mais
N° 318/2015
01/12/2015
Lei
CRIA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA – PMPI, DO MUNICÍPIO DE …

Municipal

> ver mais
N° 317/2015
19/11/2015
Lei
CRIA CAMPANHA DE PREVENÇÃO DE “CÂNCER DE PRÓSTATA”, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.

Municipal

> ver mais
N° 316/2015
19/11/2015
Lei
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO FRECHEIRINHENSE AO SENHOR MAYKE BISPO PONTES E …

Municipal

> ver mais
N° 315/2015
19/11/2015
Lei
DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO CONJUNTO HABITACIONAL NO BAIRRO …

Municipal

> ver mais
N° 314/2015
19/11/2015
Lei
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONTROLE AO CÂNCER DE MAMA E DÁ …

Municipal

> ver mais
N° 313/2015
19/11/2015
Lei
DENOMINAÇÃO RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL EXISTENTE NO CONJUNTO HABITACIONAL NO BAIRRO VAZANTE, …

Municipal

> ver mais
N° 312/2015
19/11/2015
Lei
DENOMINA O PÓLO DE LAZER LOCALIZADO NA RUA NORBERTO RODRIGUES, ANTIGO OLHO …

Municipal

> ver mais
N° 311/2015
19/11/2015
Lei
CRIA E DELIMITA OS BAIRROS DA CIDADE DE FRECHEIRINHA,NO DISTRITO SEDE DE …

Municipal

> ver mais
N° 310/2015
19/11/2015
Lei
AMPLIA E ALTERA A ZONA URBANA DA CIDADE DE FRECHEIRINHA, NO DISTRITO …

Municipal

> ver mais
N° 309/2015
30/10/2015
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO MATADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

> ver mais
N° 303/2015
11/09/2015
Lei
DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

> ver mais
N° 302/2015
22/06/2015
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

> ver mais
N° 300/2015
15/05/2015
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS (COMAD) E DÁ OUTRAS …

Municipal

> ver mais
N° 299/2015
04/05/2015
Lei
REAJUSTA OS VALORES CONSTANTES DOS ANEXOS V E V-A DA LEI MUNICIPAL …

Municipal

> ver mais
N° 298/2015
04/05/2015
Lei
ALTERA O ANEXO V, A QUE SE REFERE AO ART. 9° DA …

Municipal

> ver mais
N° 297/2015
04/05/2015
Lei
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS …

Municipal

> ver mais
N° 296/2015
20/04/2015
Lei
DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DA LEI N° 190/97 DE 18 DE DEZEMBRO DE …

Municipal

> ver mais
N° 295/2015
06/04/2015
Lei
DISPÕE SOBRE A LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO SINDICAL AUTORIZAÇÃO DE DESCONTO EM FOLHA …

Municipal

> ver mais
N° 293/2014
18/12/2014
Lei
CRIAÇÃO DO CARGO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS NO ÂMBITO MUNICIPAL …

Municipal

> ver mais
N° 292/2014
18/12/2014
Lei
Estima a receita e fixa a despesa pra o exercício financeiro de …

Municipal

> ver mais
N° 285/2014
10/12/2014
Lei
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 216/2011 DE 16 DE NOVEMBRO DE …

Municipal

> ver mais
N° 291/2014
05/12/2014
Lei
CONCEDE O TITULO DE “CIDADÃO FRECHEIRINHENSE” AO DEPUTADO ESTADUAL SERGIO AGUIAR E …

Municipal

> ver mais
N° 290/2014
05/12/2014
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO FRECHEIRINHENSE” AO SR. WILLIAMS ANTONIO DE AGUIAR …

Municipal

> ver mais
N° 289/2014
05/12/2014
Lei
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA DEFICIENTE - …

Municipal

> ver mais
N° 288/2014
05/12/2014
Lei
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE FRECHEIRINHA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

> ver mais
N° 287/2014
24/11/2014
Lei
INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA E DÁ OUTRAS …

Municipal

> ver mais
N° 286/2014
07/11/2014
Lei
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS DOADOS AO MUNICÍPIO NO …

Municipal

> ver mais
N° 284/2014
14/10/2014
Lei
DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE …

Municipal

> ver mais
N° 283/2014
26/09/2014
Lei
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N°258/2013, DE 13 DE SETEMBRO DE …

Municipal

> ver mais
N° 282/2014
27/08/2014
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

> ver mais
N° 281/2014
24/06/2014
Lei
DENOMINA DE RUA JOSÉ XIMENES ARAGÃO (JOSE DEOMIRO) A VIA PÚBLICA EM …

Municipal

> ver mais
N° 280/2014
24/06/2014
Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL E SOCIAL PAIXÃO NORDESTINA …

Municipal

> ver mais
N° 279/2014
24/06/2014
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE SE TRATA O …

Municipal

> ver mais
N° 278/2014
14/05/2014
Lei
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO FRECHEIRINHENSE AO SR. LUIZ HENRIQUE LAMPE E …

Municipal

> ver mais
N° 277/2014
14/05/2014
Lei
DENOMINA A VIA PUBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

> ver mais
N° 276/2014
14/05/2014
Lei
CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE VAGAS DE TAXI NO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA.

Municipal

> ver mais
N° 275/2014
14/05/2014
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VALE-GÁS NO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA, E …

Municipal

> ver mais
N° 274/2014
28/04/2014
Lei
CONCEDE O TITULO DE “CIDADÃOS FRECHEIRINHENSES” AOS SRS. DOMINGOS SÁVIO ALVES MOUTA, …

Municipal

> ver mais
N° 273/2014
28/04/2014
Lei
CONCEDE O TITULO DE “CIDADÃO FRECHEIRINHENSE” AO PROF. CARIVALDO MENESES NUNES FILHO …

Municipal

> ver mais
N° 272/2014
28/04/2014
Lei
DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

> ver mais
N° 271/2014
28/04/2014
Lei
ALTERA ART 3° DA LEI 267/2014

Municipal

> ver mais
N° 270/2014
28/04/2014
Lei
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA A DESTINAÇÃO FINAL …

Municipal

> ver mais
N° 269/2014
23/04/2014
Lei
DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

> ver mais
N° 268/2014
23/04/2014
Lei
ALTERA O ARTIGO 10° DA LEI 265/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

> ver mais
N° 267/2014
02/04/2014
Lei
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INCLUSIVE PESSOAL DO FUNDEB QUE …

Municipal

> ver mais
N° 266/2014
18/03/2014
Lei
REAJUSTA O VALOR DO INCENTIVO FINANCEIRO CONCEDIDO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE …

Municipal

> ver mais
N° 265/2014
18/03/2014
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER MORADIA E ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES …

Municipal

> ver mais
N° 264/2013
20/12/2013
Lei
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Frecheirinha – CEARÀ, seus …

Municipal

> ver mais
N° 262/2013
20/12/2013
Lei
Dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências

Municipal

> ver mais
N° 261/2013
20/12/2013
Lei
Estima a receita e fixa a despesa pra o exercício financeiro de …

Municipal

> ver mais
N° 260/2013
20/12/2013
Lei
Dispõe sobre o Plano Plurianual de custeio e investimento do Município de …

Municipal

> ver mais
N° 258/2013
13/09/2013
Lei
Institui, no âmbito do Sistema de Saúde de Frecheirinha- CE, o Incentivo …

Municipal

> ver mais
N° 257/2013
02/07/2013
Lei
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária Anual para …

Municipal

> ver mais
N° 256/2013
02/07/2013
Lei
Cria o cargo de Educador Comunitário para atender ao Programa Mais Educação …

Municipal

> ver mais
N° 255/2013
02/07/2013
Lei
Autoriza a contratação pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de …

Municipal

> ver mais
N° 254/2013
02/07/2013
Lei
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e …

Estadual

> ver mais
N° 253/2013
21/06/2013
Lei
Dispõe sobre a transparência e informação dos atos firmados e realizados nos …

Municipal

> ver mais
N° 252/2013
21/06/2013
Lei
Altera a Lei Municipal N° 174/2010 de 28/05/2010, abre crédito especial no …

Municipal

> ver mais
N° 251/2013
17/05/2013
Lei
Dispõe sobre denominação do Centro Administrativo de Frecheirinha como Centro Administrativo Raimundo …

Municipal

> ver mais
N° 250/2013
17/05/2013
Lei
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá …

Municipal

> ver mais
N° 249/2013
26/03/2013
Lei
Declara de Utilidade Pública a associação dos Confeccionistas de Frecheirinha ASCOF

Estadual

> ver mais
N° 248/2013
11/03/2013
Lei
Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais que indica e da outras …

Municipal

> ver mais
N° 247/2013
11/03/2013
Lei
Reajusta o valor do incentivo financeiro concedido aos Agentes Comunitários de Saúde …

Municipal

> ver mais
N° 246/2013
11/03/2013
Lei
Reajusta constantes dos Anexos V e V-A da Lei Municipal 163/2009, tendo …

Municipal

> ver mais
N° 245/2013
11/03/2013
Lei
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito junto ao Banco …

Municipal

> ver mais
N° 244/2013
11/03/2013
Lei
Dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura Municipal de Frecheirinha, …

Municipal

> ver mais
N° 243/2012
27/12/2012
Lei
Estima a receita e fixa a despesa pra o exercício financeiro de …

Municipal

> ver mais
N° 233/2012
05/07/2012
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

> ver mais
N° 221/2012
28/02/2012
Lei
Cria a gratificação por desempenho da atividade de agente de cidade para …

Municipal

> ver mais
N° 220/2012
28/02/2012
Lei
Reajuste o valor do incentivo financeiro concedido aos agentes comunitários de saúde …

Municipal

> ver mais
N° 219/2012
28/02/2012
Lei
Autoriza o pagamento de bônus salarial aos agentes comunitários de saúde e …

Municipal

> ver mais
N° 218/2011
20/12/2011
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício …

Municipal

> ver mais
N° 217/2011
16/11/2011
Lei
Autoriza a doação ao estado do Ceará do terreno que indica e …

Municipal

> ver mais
N° 216/2011
16/11/2011
Lei
Dispõe sobre a criação do "Prêmio Mérito Escolar" destinado aos professores das …

Municipal

> ver mais
N° 215/2011
16/11/2011
Lei
ATUALIZA A LEI N° 167/96, DE 28 DE JUNHO DE 1996, QUE …

Municipal

> ver mais
N° 214/2011
18/10/2011
Lei
CRIA, NO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRNHA, OS …

Municipal

> ver mais
N° 213/2011
18/10/2011
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO § 2° E REVOGA O § 6° DO …

Municipal

> ver mais
N° 212/2011
31/08/2011
Lei
REAJUSTA OS VALORES RELATIVOS À REMUNERAÇÃO DOS ENFERMEIROS COM ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO …

Municipal

> ver mais
N° 211/2011
25/07/2011
Lei
DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

> ver mais
N° 210/2011
12/07/2011
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O …

Municipal

> ver mais
N° 209/2011
12/07/2011
Lei
INSTITUI O REGULAMENTO DISCIPLINAR DOS AGENTES DE CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRNHA …

Municipal

> ver mais
N° 208/2011
12/07/2011
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FRECHEIRINHENSE AO EXMO. SR. DEPUTADO ESTADUAL JOSÉ …

Municipal

> ver mais
N° 207/2011
12/07/2011
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FRECHEIRINHENSE AO EXMO. SR. DEPUTADO ESTADUAL MOÉSIO …

Municipal

> ver mais
N° 206/2011
12/07/2011
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N° 062/2007, DE …

Municipal

> ver mais
N° 205/2011
14/06/2011
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 028/2005, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005, …

Municipal

> ver mais
N° 204/2011
14/06/2011
Lei
ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA DE SAÚDE, CRÉDITO ESPECIAL …

Municipal

> ver mais
N° 203/2011
14/06/2011
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ DO TERRENO QUE INDICA E …

Municipal

> ver mais
N° 202/2011
14/06/2011
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO FRECHEIRINHENSE AO SR. JOSÉ CLAUDIO DE ARAUJO JUNIOR …

Municipal

> ver mais
N° 201/2011
26/04/2011
Lei
ACRESCENTA "PARAGRAFO ÚNICO" AO ARTIGO 45 DA LEI N° 186, DE 18 …

Municipal

> ver mais
N° 200/2011
11/04/2011
Lei
ONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS …

Municipal

> ver mais
N° 199/2011
11/04/2011
Lei
REAJUSTA OS VALORES CONSTANTES DOS ANEXOS V E V-A DA LEI MUNICIPAL …

Municipal

> ver mais
N° 198/2011
14/03/2011
Lei
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

> ver mais
N° 197/2011
14/03/2011
Lei
REGULAMENTA A APREENSÃO DE ANIMAIS SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA …

Municipal

> ver mais
N° 196/2011
03/03/2011
Lei
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS …

Municipal

> ver mais
N° 195/2011
03/03/2011
Lei
EQUIPARA, PARA FINS DE REMUNERAÇÃO, O CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL AO CARGO …

Municipal

> ver mais
N° 193/2011
03/03/2011
Lei
AUTORIZA O PAGAMENTO DE BÔNUS SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E …

Municipal

> ver mais
N° 192/2010
23/12/2010
Lei
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO DESPORTO DE FRECHEIRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

> ver mais
N° 191/2010
23/12/2010
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

> ver mais
N° 189/2010
23/12/2010
Lei
DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

> ver mais
N° 188/2010
07/12/2010
Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DA CÂMARA …

Municipal

> ver mais
N° 190/2010
23/10/2010
Lei
DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

> ver mais
N° 187/2010
13/10/2010
Lei
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

> ver mais
N° 186/2010
13/10/2010
Lei
AUTORIZA A CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTA E JUROS, BEM COMO A …

Municipal

> ver mais
N° 185/2010
01/09/2010
Lei
DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

> ver mais
N° 184/2010
10/08/2010
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO DE VALORES MONETARIOS À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE PAVÃO …

Municipal

> ver mais
N° 183/2010
10/08/2010
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO COM ENTIDADES …

Municipal

> ver mais
N° 182/2010
10/08/2010
Lei
AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA, O …

Municipal

> ver mais
N° 181/2010
12/07/2010
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O …

Municipal

> ver mais
N° 180/2010
28/06/2010
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO ORÇAMENTO PREVISTO PARA O …

Municipal

> ver mais
N° 179/2010
21/06/2010
Lei
DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

> ver mais
N° 178/2010
21/06/2010
Lei
AUTORIZA A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE CONTROLE DE ENDEMIAS - …

Municipal

> ver mais
N° 177/2010
02/06/2010
Lei
Redefine a obrigação de pequeno valor no âmbito do município de Frecheirinha, …

Municipal

> ver mais
N° 176/2010
02/06/2010
Lei
Reajusta os valores relativos aos plantões dos profissionais médicos com atuação no …

Municipal

> ver mais
N° 175/2010
28/05/2010
Lei
Reajusta os valores relativos à remuneração dos profissionais odontólogos com atuação nas …

Municipal

> ver mais
N° 174/2010
28/05/2010
Lei
Autoriza o executivo municipal a transferir recursos por meio de subvenção à …

Municipal

> ver mais
N° 173/2010
29/03/2010
Lei
Reajusta os valores constantes dos Anexos V e V-A da Lei Municipal …

Municipal

> ver mais
N° 172/2010
29/03/2010
Lei
Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais que indica e dá outras …

Municipal

> ver mais
N° 171/2010
16/03/2010
Lei
Denomina o logradouro público que indica e dá outras providências.

Municipal

> ver mais
N° 170/2010
16/03/2010
Lei
Reajusta o valor do incentivo financeiro concedido aos agentes comunitários de saúde …

Municipal

> ver mais
N° 169/2010
16/03/2010
Lei
Altera a estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura Municipal de Frecheirinha, em …

Municipal

> ver mais
N° 168/2010
16/03/2010
Lei
Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de FRECHEIRINHA, o …

Municipal

> ver mais
N° 167/2010
02/03/2010
Lei
Autoriza o pagamento de bônus salarial aos agentes comunitários de saúde e …

Municipal

> ver mais
N° 166/2010
28/01/2010
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa …

Municipal

> ver mais
N° 165/2009
28/12/2009
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

> ver mais
N° 164/2009
28/12/2009
Lei
Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Frecheirinha para o …

Municipal

> ver mais
N° 163/2009
28/12/2009
Lei
Institui o novo Plano de Cargo, Carreira e Salários do Grupo Ocupacional …

Municipal

> ver mais
N° 158/2009
17/11/2009
Lei
Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Destinação Final de …

Municipal

> ver mais
N° 157/2009
17/11/2009
Lei
Autoriza a doação do terreno que indica e dá outras providências

Municipal

> ver mais
N° 154/2009
27/10/2009
Lei
Dispõe sobre a criação da Controladoria Geral do Município e dá outras …

Municipal

> ver mais
N° 148/2009
28/08/2009
Lei
Reformula o Conselho Muncipal de Alimentação Escolar de Frecheirinha, em conformidade com …

Municipal

> ver mais
N° 129/2009
13/04/2009
Lei
Altera a estrutura administrativa e organizacional da prefeiura municipal de Frecheirinha, em …

Municipal

> ver mais
N° 125/2009
13/04/2009
Lei
Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Frecheirinha …

Municipal

> ver mais
N° 117/2008
30/12/2008
Lei
Altera a estrutura administrativa e organizacional da prefeitura municipal de Frecheirinha, em …

Municipal

> ver mais
N° 95/2007
19/12/2007
Lei
Atualiza a tabela I do código tributário do Município de Frecheirinha, que …

Municipal

> ver mais
N° 92/2007
19/12/2007
Lei
Cria o conselho municipal dos direitos do idoso - CMDI e dá …

Municipal

> ver mais
N° 91/2007
19/12/2007
Lei
Cria o fundo municipal de habitação de interesse social - FHIS, institui …

Municipal

> ver mais
N° 86/2007
28/09/2007
Lei
Regulamenta o reenquadramento de servidores públicos municipais em atribuições diversas dos cargos …

Municipal

> ver mais
N° 63/2007
12/03/2007
Lei
Dispõe sobre a regulamentação do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação …

Municipal

> ver mais
N° 62/2007
12/03/2007
Lei
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social …

Municipal

> ver mais
N° 46/2006
29/05/2006
Lei
Autoriza o executivo municipal de Frecheirinha a firmar convênios diversos, para fins …

Municipal

> ver mais
N° 17/2005
06/05/2005
Lei
Altera a lei nº 145/94, de 29.10.1994, que instituiu o fundo municipal …

Municipal

> ver mais
N° 16/2005
06/05/2005
Lei
Cria o conselho municipal de segurança alimentar e nutricional - COMSEA - …

Municipal

> ver mais
N° 15/2005
06/05/2005
Lei
Regulamenta o fundo municipal de educação, e dá outras providências.

Municipal

> ver mais
N° 530/2002
21/03/2002
Lei
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Frecheirinhense ao Sr. IZIDIO …

Municipal

> ver mais
N° 145/1994
29/10/1994
Lei
Institui o fundo municipal de saúde e dá outras providências.

Municipal

> ver mais
N° 1/1990
05/10/1990
Lei Orgânica
Lei Orgânica de 1990

Municipal

> ver mais
N° 1/1989
05/10/1989
Constituição Estadual
Constituição do estado do Ceará

Estadual

> link externo
N° 1/1988
05/10/1988
Constituição Federal
Constituição Federal.

Federal

> link externo
N° 10/1977
05/08/1977
Lei
Estabelece a delimitação do perímetro urbano da cidade de Frecheirinha e dá …

Municipal

> ver mais

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência. Ao usar este site e/ou continuar navegando, você concorda com o uso de cookies de acordo com nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.