Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 588/2023
14/07/2023 |
Lei
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO … |
Municipal |
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N° 6/2023
29/06/2023 |
Resolução
" REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA … |
Municipal |
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N° 586/2023
19/06/2023 |
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA … |
Municipal |
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N° 585/2023
19/06/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES QUE RESULTARAM EM DEMISSÃO … |
Municipal |
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N° 584/2023
19/06/2023 |
Lei
"DENOMINA OS LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NAS PROXIMIDADES DO BAIRRO FREI ANASTÁCIO, DE … |
Municipal |
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N° 583/2023
19/06/2023 |
Lei
"DENOMINA OS LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NAS PROXIMIDADES DO BAIRRO FREI ANASTÁCIO, DE … |
Municipal |
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N° 582/2023
13/06/2023 |
Lei
"DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO ENTE O BAIRRO CENTRO E O CONJUNTO … |
Municipal |
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N° 581/2023
13/06/2023 |
Lei
"DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO CENTRO, DE RUA FRANCISCO FERREIRA … |
Municipal |
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N° 5/2023
13/06/2023 |
Resolução
"RECOMPOSIÇAO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. VACANCIA DE UM DOS MEMBROS. … |
Municipal |
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N° 580/2023
30/05/2023 |
Lei
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO FRECHEIRINHENSE AO SR. DR. … |
Municipal |
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N° 579/2023
15/05/2023 |
Lei
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO: MERCADO PÚBLICO WANDICK CUSTODIO DE AZEVEDO". |
Municipal |
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N° 578/2023
10/05/2023 |
Lei
"DISPÕE SOBRE OS GRANDES GERADORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE, … |
Municipal |
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N° 577/2023
09/05/2023 |
Lei
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL … |
Municipal |
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N° 1/2023
04/05/2023 |
Resolução
"CRIA A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA O BIÊNIO 2023-2024 E DÁ … |
Municipal |
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N° 4/2023
20/04/2023 |
Resolução
"CRIA, NO TÍTULO III - DOS ÓRGÃOS DE DIREÇÃO DE NATUREZA ADMINISTRATIVA … |
Municipal |
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N° 576/2023
03/04/2023 |
Lei
"DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO … |
Municipal |
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N° 575/2023
24/03/2023 |
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO A CAIXA ECONÔMICA … |
Municipal |
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N° 574/2023
13/03/2023 |
Lei
"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES PÚBLICOS … |
Municipal |
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N° 573/2023
13/02/2023 |
Lei
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES … |
Municipal |
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N° 3/2023
03/02/2023 |
Resolução
"CRIA, NO TÍTULO IV - ÓRGÃOS DE NATUREZA OPERACIONAL DA ESTRUTURA DA … |
Municipal |
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