Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Frecheirinha

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 435/2019
22/03/2019
Lei
DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. RUA MARIA …

Municipal

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N° 434/2019
22/03/2019
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 226/2012, DE 12 DE MARÇO …

Municipal

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N° 432/2019
21/02/2019
Lei
FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENSTES …

Municipal

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N° 431/2019
21/02/2019
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO DE VALORES MONETÁRIOS À ASSOCIAÇÃO DOS CONFECCIONISTAS DE FRECHEIRINNHA …

Municipal

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N° 430/2019
07/02/2019
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ FRECHEIRINHENSE À SENHORA AUGUSTA BRITO DE PAULA E …

Municipal

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N° 429/2019
07/02/2019
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO FRECHEIRINHENSE AO SENHOR JOSÉ NILSON RODRIGUES SOUSA E …

Municipal

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N° 428/2019
07/02/2019
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ FRECHEIRINHENSE À SENHORA MARIA DE JESUS SALES DE …

Municipal

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N° 427/2019
07/02/2019
Lei
INSTITUI O PROGRAMA SUBSÍDIO SOCIAL DE TRANSPORTE AO ESTUDANTE DO ENSINO MÉDIO …

Municipal

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N° 426/2019
07/02/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO FRECHEIRINHENSE AO DR. ANTONIO …

Municipal

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N° 425/2019
07/02/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ FRECHEIRINHENSE À SRA. MARIA …

Municipal

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N° 424/2019
07/02/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ FRECHEIRINHENSE À SRA. EDILENE …

Municipal

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N° 423/2019
07/02/2019
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ FRECHEIRINHENSE À SRA. FILOMENA CUNHA PORTELA E DÁ …

Municipal

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N° 422/2019
07/02/2019
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ FRECHEIRINHENSE À SRA. MARIA SUELY COUTINHO CARVALHO E …

Municipal

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N° 421/2019
07/02/2019
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ FRECHEIRINHENSE À SRA. LEILANI CAVALCANTE LAGES RODRIGUES E …

Municipal

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N° 420/2019
07/02/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO FRECHEIRINHENSE AO SR. …

Municipal

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N° 419/2019
07/02/2019
Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS (PROJETO ÁGAPE) DO …

Municipal

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N° 418/2019
07/02/2019
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO FRECHEIRINHENSE AO SR. FRANCISCO NASCIMENTO MARTINS E DÁ …

Municipal

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N° 417/2019
10/01/2019
Lei
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA …

Municipal

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N° 416/2019
10/01/2019
Lei
SÚMULA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA A REPARCELAR DÍVIDA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA …

Municipal

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N° 415/2019
09/01/2019
Lei
AUTORIZA O PAGAMENTO DE BÔNUS SALARIAL AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS …

Municipal

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