Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Frecheirinha

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 62/2007
12/03/2007
Lei
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social …

Municipal

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N° 46/2006
29/05/2006
Lei
Autoriza o executivo municipal de Frecheirinha a firmar convênios diversos, para fins …

Municipal

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N° 17/2005
06/05/2005
Lei
Altera a lei nº 145/94, de 29.10.1994, que instituiu o fundo municipal …

Municipal

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N° 16/2005
06/05/2005
Lei
Cria o conselho municipal de segurança alimentar e nutricional - COMSEA - …

Municipal

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N° 15/2005
06/05/2005
Lei
Regulamenta o fundo municipal de educação, e dá outras providências.

Municipal

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N° 530/2002
21/03/2002
Lei
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Frecheirinhense ao Sr. IZIDIO …

Municipal

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N° 145/1994
29/10/1994
Lei
Institui o fundo municipal de saúde e dá outras providências.

Municipal

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N° 1/1990
05/10/1990
Lei Orgânica
Lei Orgânica de 1990

Municipal

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N° 10/1977
05/08/1977
Lei
Estabelece a delimitação do perímetro urbano da cidade de Frecheirinha e dá …

Municipal

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