Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Frecheirinha

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1/2021
05/02/2021
Resolução
"REAJUSTA E READEQUA OS VENCIEMENTOS DOS CARGOS COMISSINADOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA …

Municipal

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N° 2/2021
05/01/2021
Resolução
"REAJUSTA E READEQUAOS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA …

Municipal

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N° 495/2020
31/12/2020
Lei
ALTERA A LEI 486/2020, DE 20 DE JULHO DE 2020, QUE FIXA …

Municipal

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N° 494/2020
22/12/2020
Lei
AUTORIZA O PAGAMENTO DE BÔNUS SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - …

Municipal

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N° 493/2020
11/12/2020
Lei
AUTORIZA O PAGAMENTO DE BÔNUS SALARIAL AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS …

Municipal

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N° 492/2020
23/11/2020
Lei
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - ANO 2021

Municipal

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N° 491/2020
11/09/2020
Lei
CRIA E AMPLIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS …

Municipal

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N° 490/2020
02/09/2020
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO FRECHEIRINHENSE AO SR. JOSÉ …

Municipal

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N° 489/2020
02/09/2020
Lei
ALTERA A TABELA II, DA LEI MUNICIPAL Nº 262/2013, DE 20 DE …

Municipal

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N° 488/2020
02/09/2020
Lei
ALTERA O ANEXO, DA LEI MUNICIPAL Nº 366/2017, DE 23 DE JUNHO …

Estadual

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N° 7/2020
31/08/2020
Resolução
"FICAM DESTITUÍDAS AS NORMAS PARA AS SESSÕES PLENÁRIOS NO ÃMBITO DA CÂMARA …

Municipal

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N° 487/2020
24/07/2020
Lei
REAJUSTA O VALOR DOS PLANTÕES MÉDICOS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL MENINO JESUS …

Municipal

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N° 486/2020
20/07/2020
Lei
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS …

Estadual

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N° 485/2020
20/07/2020
Lei
FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 484/2020
29/06/2020
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARÁRIA PARA O O …

Municipal

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N° 483/2020
08/06/2020
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO EXTRAORDINÁRIO A SERVIDORES, EM RAZÃO …

Municipal

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N° 482/2020
02/06/2020
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO FRECHEIRINHENSE AO SR. RAIMUNDO …

Municipal

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N° 481/2020
02/06/2020
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO FRECHEIRINHENSE AO SR. JOSÉ …

Municipal

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N° 480/2020
02/06/2020
Lei
DISPÓE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA …

Municipal

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N° 479/2020
22/05/2020
Lei
DENOMINA A ACADEMIA DE SAÚDE AO AR LIVRE, LOCALIZADA NA PRAÇA DO …

Municipal

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