Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Frecheirinha

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 198/2011
14/03/2011
Lei
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 197/2011
14/03/2011
Lei
REGULAMENTA A APREENSÃO DE ANIMAIS SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA …

Municipal

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N° 196/2011
03/03/2011
Lei
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 195/2011
03/03/2011
Lei
EQUIPARA, PARA FINS DE REMUNERAÇÃO, O CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL AO CARGO …

Municipal

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N° 193/2011
03/03/2011
Lei
AUTORIZA O PAGAMENTO DE BÔNUS SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E …

Municipal

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N° 192/2010
23/12/2010
Lei
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO DESPORTO DE FRECHEIRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 191/2010
23/12/2010
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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N° 189/2010
23/12/2010
Lei
DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 188/2010
07/12/2010
Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DA CÂMARA …

Municipal

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N° 190/2010
23/10/2010
Lei
DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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N° 187/2010
13/10/2010
Lei
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 186/2010
13/10/2010
Lei
AUTORIZA A CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTA E JUROS, BEM COMO A …

Municipal

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N° 185/2010
01/09/2010
Lei
DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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N° 184/2010
10/08/2010
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO DE VALORES MONETARIOS À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE PAVÃO …

Municipal

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N° 183/2010
10/08/2010
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO COM ENTIDADES …

Municipal

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N° 182/2010
10/08/2010
Lei
AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA, O …

Municipal

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N° 181/2010
12/07/2010
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O …

Municipal

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N° 180/2010
28/06/2010
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO ORÇAMENTO PREVISTO PARA O …

Municipal

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N° 179/2010
21/06/2010
Lei
DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 178/2010
21/06/2010
Lei
AUTORIZA A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE CONTROLE DE ENDEMIAS - …

Municipal

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