Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Frecheirinha

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 402/2018
03/12/2018
Lei
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA OS SERVIDORES …

Estadual

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N° 401/2018
20/11/2018
Lei
INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE FRECHEIRINHA, …

Municipal

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N° 400/2018
18/11/2018
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Frecheirinha - …

Municipal

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N° 399/2018
26/10/2018
Lei
RECLASSIFICA, PARA O FINAL DA LISTA DE CADASTRO DE RESERVA, OS CANDIDATOS …

Municipal

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N° 398/2018
20/08/2018
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ FRECHEIRINHENSE À IRMÃ MARIA …

Municipal

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N° 397/2018
20/08/2018
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ FRECHEIRINHENSE À IRMÃ RITA …

Municipal

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N° 396/2018
20/08/2018
Lei
ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 375/2017, …

Municipal

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N° 394/2018
08/06/2018
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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N° 2/2018
28/02/2018
Resolução
ALTERA OS VALORES DAS DIARIAS

Municipal

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N° 382/2017
12/12/2017
Lei
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE …

Municipal

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N° 381/2017
12/12/2017
Lei
DENOMINA A PRAÇA DA LOCALIDADE DE JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PRAÇA …

Municipal

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N° 380/2017
27/11/2017
Lei
INSTITUI O DIA DA GENTILEZA, CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 378/2017
27/11/2017
Lei
CORRIGE ERRO MATERIAL CONTIDO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 349/2016. …

Municipal

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N° 377/2017
18/10/2017
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO FRECHEIRINHENSE AO SR. RAIMUNDO CAVALCANTE DE FRANÇA E …

Municipal

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N° 376/2017
18/10/2017
Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA FRECHEIRINHENSE (ADF) E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 375/2017
18/10/2017
Lei
ALTERA A NOMENCLATURA, ESTRUTURA DE PESSOAL E ADMINISTRTIVA DA GUARDA MUNICIPAL, QUE …

Municipal

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N° 374/2017
27/09/2017
Lei
DENOMINA CEI - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NOMINATIVO DE RAIMUNDA JUNIOR DAMASCENO …

Municipal

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N° 373/2017
01/09/2017
Lei
DENOMINA PRAÇA PÚBLICA NO CENTRO ADMINISTRATIVO DE FRECHEIRINHA, NOMINATIVO AO VEREADOR JOSÉ …

Municipal

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N° 372/2017
28/08/2017
Lei
DENOMINA O CALÇADÃO COMERCIAL RAIMUNDO PIMENTEL DE AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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N° 371/2017
28/08/2017
Lei
DENMINA DE PRAÇA SEBASTIÃO FERREIRA PINTO, A PRAÇA SITUADA NA LOCALIDADE DE …

Municipal

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