Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Frecheirinha

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 438/2019
12/04/2019
Lei
ALTERA O ANEXO V, A QUE SE REFERE O ARTIGO 9º DA …

Municipal

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N° 437/2019
12/04/2019
Lei
“CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 436/2019
12/04/2019
Lei
ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 213/2011, DE 18 DE OUTUBRO DE …

Municipal

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N° 435/2019
22/03/2019
Lei
DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. RUA MARIA …

Municipal

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N° 434/2019
22/03/2019
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 226/2012, DE 12 DE MARÇO …

Municipal

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N° 433/2019
01/03/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE SUSPENSÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENRGIA …

Estadual

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N° 432/2019
21/02/2019
Lei
FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENSTES …

Municipal

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N° 431/2019
21/02/2019
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO DE VALORES MONETÁRIOS À ASSOCIAÇÃO DOS CONFECCIONISTAS DE FRECHEIRINNHA …

Municipal

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N° 430/2019
07/02/2019
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ FRECHEIRINHENSE À SENHORA AUGUSTA BRITO DE PAULA E …

Municipal

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N° 429/2019
07/02/2019
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO FRECHEIRINHENSE AO SENHOR JOSÉ NILSON RODRIGUES SOUSA E …

Municipal

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N° 428/2019
07/02/2019
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ FRECHEIRINHENSE À SENHORA MARIA DE JESUS SALES DE …

Municipal

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N° 427/2019
07/02/2019
Lei
INSTITUI O PROGRAMA SUBSÍDIO SOCIAL DE TRANSPORTE AO ESTUDANTE DO ENSINO MÉDIO …

Municipal

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N° 426/2019
07/02/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO FRECHEIRINHENSE AO DR. ANTONIO …

Municipal

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N° 425/2019
07/02/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ FRECHEIRINHENSE À SRA. MARIA …

Municipal

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N° 424/2019
07/02/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ FRECHEIRINHENSE À SRA. EDILENE …

Municipal

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N° 423/2019
07/02/2019
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ FRECHEIRINHENSE À SRA. FILOMENA CUNHA PORTELA E DÁ …

Municipal

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N° 422/2019
07/02/2019
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ FRECHEIRINHENSE À SRA. MARIA SUELY COUTINHO CARVALHO E …

Municipal

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N° 421/2019
07/02/2019
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ FRECHEIRINHENSE À SRA. LEILANI CAVALCANTE LAGES RODRIGUES E …

Municipal

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N° 420/2019
07/02/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO FRECHEIRINHENSE AO SR. …

Municipal

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N° 419/2019
07/02/2019
Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS (PROJETO ÁGAPE) DO …

Municipal

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