Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Frecheirinha

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 531/2022
21/03/2022
Lei
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Frecheirinhense à Sra. DEYSIANE …

Municipal

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N° 529/2022
14/03/2022
Lei
Dispõe sobre a criação do Plano Municipal pela Primeira Infância de Frecheirinha …

Municipal

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N° 528/2022
10/03/2022
Lei
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos municipais ocupantes …

Municipal

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N° 527/2022
10/03/2022
Lei
Institui a gratificação de condução de veículos de emergência no Município de …

Municipal

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N° 526/2022
10/03/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO AUXILIO TRANSPORTE AOS AGENTES DE COMBATE ÀS …

Municipal

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N° 525/2022
18/02/2022
Lei
ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA AOS ADVOGADOS E …

Municipal

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N° 4/2022
03/02/2022
Resolução
"DEVOLVE AO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA O BEM PÚBLICO OCIOSO QUE ESTÁ SOB …

Municipal

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N° 1/2022
21/01/2022
Resolução
"REAJUSTA E READEQUA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA …

Municipal

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N° 524/2021
24/12/2021
Lei
Dá a denominação de BRINQUEDOPRAÇA ANA RAQUEL SILVA ao espaço de convivência …

Municipal

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N° 523/2021
24/12/2021
Lei
Dá a denominação de PRAÇA RAIMUNDO FERREIRA FILHO (Raimundo Dólar) ao novo …

Municipal

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N° 522/2021
24/12/2021
Lei
ASSEGURA AOS VEREADORES DE FRECHEIRINHA O PAGAMENTO ANUAL DO 13º SUBSÍDIO, BEMCOMO …

Municipal

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N° 521/2021
24/12/2021
Lei
Dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção …

Municipal

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N° 520/2021
24/12/2021
Lei
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Frecheirimha, para …

Estadual

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N° 519/2021
24/12/2021
Lei
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA O DEZEMBRO VERMELHO

Municipal

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N° 518/2021
24/12/2021
Lei
AUTORIZA O PAGAMENTO DE BÔNUS SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - …

Municipal

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N° 517/2021
24/12/2021
Lei
AUTORIZA O PAGAMENTO DE BÔNUS SALARIAL AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS …

Municipal

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N° 516/2021
21/12/2021
Lei
Denomina a Areninha de futebol de areia localizada no bairro Goiabeira de …

Municipal

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N° 515/2021
21/12/2021
Lei
Denomina Quadra de Vôlei JOÃO BATISTA DE SOUZA MESQUITA a quadra de …

Municipal

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N° 514/2021
18/12/2021
Lei
Estima a Receita e fixa a Despesa do Municípío de Frecheirinha - …

Municipal

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N° 1/2021
17/11/2021
Emenda à Lei Orgânica
Ato de promulgação da Emenda à Lei Organica do Município de Frecheirinha …

Municipal

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