Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Frecheirinha

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 177/2010
02/06/2010
Lei
Redefine a obrigação de pequeno valor no âmbito do município de Frecheirinha, …

Municipal

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N° 176/2010
02/06/2010
Lei
Reajusta os valores relativos aos plantões dos profissionais médicos com atuação no …

Municipal

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N° 175/2010
28/05/2010
Lei
Reajusta os valores relativos à remuneração dos profissionais odontólogos com atuação nas …

Municipal

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N° 174/2010
28/05/2010
Lei
Autoriza o executivo municipal a transferir recursos por meio de subvenção à …

Municipal

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N° 173/2010
29/03/2010
Lei
Reajusta os valores constantes dos Anexos V e V-A da Lei Municipal …

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N° 172/2010
29/03/2010
Lei
Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais que indica e dá outras …

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N° 171/2010
16/03/2010
Lei
Denomina o logradouro público que indica e dá outras providências.

Municipal

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N° 170/2010
16/03/2010
Lei
Reajusta o valor do incentivo financeiro concedido aos agentes comunitários de saúde …

Municipal

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N° 169/2010
16/03/2010
Lei
Altera a estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura Municipal de Frecheirinha, em …

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N° 168/2010
16/03/2010
Lei
Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de FRECHEIRINHA, o …

Municipal

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N° 167/2010
02/03/2010
Lei
Autoriza o pagamento de bônus salarial aos agentes comunitários de saúde e …

Municipal

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N° 166/2010
28/01/2010
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa …

Municipal

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N° 165/2009
28/12/2009
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO …

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N° 164/2009
28/12/2009
Lei
Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Frecheirinha para o …

Municipal

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N° 163/2009
28/12/2009
Lei
Institui o novo Plano de Cargo, Carreira e Salários do Grupo Ocupacional …

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N° 158/2009
17/11/2009
Lei
Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Destinação Final de …

Municipal

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N° 157/2009
17/11/2009
Lei
Autoriza a doação do terreno que indica e dá outras providências

Municipal

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N° 154/2009
27/10/2009
Lei
Dispõe sobre a criação da Controladoria Geral do Município e dá outras …

Municipal

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N° 148/2009
28/08/2009
Lei
Reformula o Conselho Muncipal de Alimentação Escolar de Frecheirinha, em conformidade com …

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N° 129/2009
13/04/2009
Lei
Altera a estrutura administrativa e organizacional da prefeiura municipal de Frecheirinha, em …

Municipal

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