Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Frecheirinha

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 258/2013
13/09/2013
Lei
Institui, no âmbito do Sistema de Saúde de Frecheirinha- CE, o Incentivo …

Municipal

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N° 257/2013
02/07/2013
Lei
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária Anual para …

Municipal

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N° 256/2013
02/07/2013
Lei
Cria o cargo de Educador Comunitário para atender ao Programa Mais Educação …

Municipal

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N° 255/2013
02/07/2013
Lei
Autoriza a contratação pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de …

Municipal

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N° 254/2013
02/07/2013
Lei
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e …

Estadual

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N° 253/2013
21/06/2013
Lei
Dispõe sobre a transparência e informação dos atos firmados e realizados nos …

Municipal

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N° 252/2013
21/06/2013
Lei
Altera a Lei Municipal N° 174/2010 de 28/05/2010, abre crédito especial no …

Municipal

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N° 251/2013
17/05/2013
Lei
Dispõe sobre denominação do Centro Administrativo de Frecheirinha como Centro Administrativo Raimundo …

Municipal

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N° 250/2013
17/05/2013
Lei
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá …

Municipal

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N° 249/2013
26/03/2013
Lei
Declara de Utilidade Pública a associação dos Confeccionistas de Frecheirinha ASCOF

Estadual

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N° 248/2013
11/03/2013
Lei
Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais que indica e da outras …

Municipal

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N° 247/2013
11/03/2013
Lei
Reajusta o valor do incentivo financeiro concedido aos Agentes Comunitários de Saúde …

Municipal

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N° 246/2013
11/03/2013
Lei
Reajusta constantes dos Anexos V e V-A da Lei Municipal 163/2009, tendo …

Municipal

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N° 245/2013
11/03/2013
Lei
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito junto ao Banco …

Municipal

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N° 244/2013
11/03/2013
Lei
Dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura Municipal de Frecheirinha, …

Municipal

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N° 243/2012
27/12/2012
Lei
Estima a receita e fixa a despesa pra o exercício financeiro de …

Municipal

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N° 233/2012
05/07/2012
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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N° 221/2012
28/02/2012
Lei
Cria a gratificação por desempenho da atividade de agente de cidade para …

Municipal

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N° 220/2012
28/02/2012
Lei
Reajuste o valor do incentivo financeiro concedido aos agentes comunitários de saúde …

Municipal

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N° 219/2012
28/02/2012
Lei
Autoriza o pagamento de bônus salarial aos agentes comunitários de saúde e …

Municipal

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