Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Frecheirinha

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 370/2017
28/08/2017
Lei
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE MUNICIPAIS QUE INDICA E …

Municipal

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N° 369/2017
29/06/2017
Lei
Institui o Código de Obras e Posturas do Município de Frecheirinha e …

Municipal

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N° 368/2017
29/06/2017
Lei
ALTERA AS TABELAS III E IV DA LEI 262 2013, DE 20 …

Municipal

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N° 367/2017
29/06/2017
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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N° 363/2017
24/05/2017
Lei
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 362/2017
24/05/2017
Lei
ALTERA O ARTIGO 4° DA LEI 356/2017, DE 28 DE MARÇO DE …

Municipal

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N° 361/2017
16/05/2017
Lei
DISPÕE SOBRE EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA NAS ESCOLAS …

Municipal

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N° 359/2017
11/04/2017
Lei
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA- LEI MUNICIPAL N° …

Municipal

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N° 358/2017
10/04/2017
Lei
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO …

Municipal

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N° 357/2017
28/03/2017
Lei
CRIA O BOLETIM OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA- B.O.L. …

Municipal

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N° 356/2017
28/03/2017
Lei
REAJUSTA O VALOR DO INCENTIVO FINANCEIRO CONCEDIDO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE …

Municipal

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N° 355/2017
28/03/2017
Lei
ALTERA O ANEXO V, A QUE SE REFERE O ARTIGO 9° DA …

Municipal

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N° 354/2017
08/03/2017
Lei
DISPÕE SOBRE AS CORES DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA E DÁ …

Municipal

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N° 353/2017
03/03/2017
Lei
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA, …

Municipal

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N° 352/2017
03/03/2017
Lei
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 351/2017
03/03/2017
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS, NO GRUPO DE NÍVEL MÉDIO COMPLETO …

Municipal

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N° 350/2016
20/12/2016
Lei
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DE RAIMUNDO NONATO MOITA E DÁ …

Municipal

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N° 349/2016
20/12/2016
Lei
CRIA AS FAIXAS DE CONSUMO MENSAL E AS ALÍQUOTAS PARA A APLICAÇÃO …

Municipal

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N° 5/2016
09/12/2016
Regimento Interno
5º EDIÇÃO, ATUALIZADA NA SESSÃO ORDINARIA REALIZADA 09 DE DEZEMBRO DE 2016.

Municipal

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N° 348/2016
11/11/2016
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA PARA …

Municipal

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