Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Frecheirinha

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 477/2020
22/05/2020
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO FRECHEIRINHENSE À DOUTORA LIANA …

Municipal

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N° 476/2020
22/05/2020
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE CENTRO DE APOIO À CRIANÇA E …

Municipal

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N° 475/2020
08/04/2020
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE CESTAS BÁSICAS PELO MUNICÍPIO DE …

Municipal

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N° 474/2020
13/03/2020
Lei
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO GRATUITA PELA CONCESSIONARIA DE SERVIÇO DE …

Municipal

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N° 473/2020
05/03/2020
Lei
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES PÚBLICOS …

Municipal

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N° 472/2020
05/03/2020
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO FRECHRINHENSE AO DOUTOR JOSÉ …

Municipal

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N° 471/2020
05/03/2020
Lei
ALTERA VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO PREVISTOS …

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N° 470/2020
05/03/2020
Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGEM DE PACIENTES QUE AGUARDAM …

Municipal

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N° 469/2020
13/02/2020
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DE TERRENOS OCUPADOS IRREGULARMENTE OU POR …

Municipal

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N° 468/2020
13/02/2020
Lei
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES PÚBLICOS …

Municipal

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N° 467/2020
13/02/2020
Lei
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO BASE DOS PROFESSORES, ADEQUANDO AO PISO …

Municipal

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N° 1/2020
16/01/2020
Lei Complementar
Cria novos cargos e acrescenta vagas a cargos existentes, para provimento efetivo …

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N° 466/2019
24/12/2019
Lei
AUTORIZA O PAGAMENTO DE BÔNUS SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E …

Municipal

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N° 465/2019
24/12/2019
Lei
AUTORIZA O PAGAMENTO DE BÔNUS SALARIAL AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS …

Municipal

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N° 464/2019
18/12/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO FRECHEIRINHENSE AO SR. JOEL …

Municipal

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N° 463/2019
18/12/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO FRECHEIRINHENSE AO SR. EDSON …

Municipal

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N° 462/2019
18/12/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO FRECHEIRINHENSE AO SR. ANTONIO …

Municipal

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N° 461/2019
18/12/2019
Lei
DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA …

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N° 460/2019
06/12/2019
Lei
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATOS DE COMODATO RURAL ENTRE O …

Municipal

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N° 459/2019
06/12/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ FRECHEIRINHENSE À DOUTORA REURILANE …

Municipal

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