Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Frecheirinha

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 218/2011
20/12/2011
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício …

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N° 217/2011
16/11/2011
Lei
Autoriza a doação ao estado do Ceará do terreno que indica e …

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N° 216/2011
16/11/2011
Lei
Dispõe sobre a criação do "Prêmio Mérito Escolar" destinado aos professores das …

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N° 215/2011
16/11/2011
Lei
ATUALIZA A LEI N° 167/96, DE 28 DE JUNHO DE 1996, QUE …

Municipal

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N° 214/2011
18/10/2011
Lei
CRIA, NO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRNHA, OS …

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N° 213/2011
18/10/2011
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO § 2° E REVOGA O § 6° DO …

Municipal

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N° 212/2011
31/08/2011
Lei
REAJUSTA OS VALORES RELATIVOS À REMUNERAÇÃO DOS ENFERMEIROS COM ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO …

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N° 211/2011
25/07/2011
Lei
DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 210/2011
12/07/2011
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O …

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N° 209/2011
12/07/2011
Lei
INSTITUI O REGULAMENTO DISCIPLINAR DOS AGENTES DE CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRNHA …

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N° 208/2011
12/07/2011
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FRECHEIRINHENSE AO EXMO. SR. DEPUTADO ESTADUAL JOSÉ …

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N° 207/2011
12/07/2011
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FRECHEIRINHENSE AO EXMO. SR. DEPUTADO ESTADUAL MOÉSIO …

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N° 206/2011
12/07/2011
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N° 062/2007, DE …

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N° 205/2011
14/06/2011
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 028/2005, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005, …

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N° 204/2011
14/06/2011
Lei
ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA DE SAÚDE, CRÉDITO ESPECIAL …

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N° 203/2011
14/06/2011
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ DO TERRENO QUE INDICA E …

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N° 202/2011
14/06/2011
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO FRECHEIRINHENSE AO SR. JOSÉ CLAUDIO DE ARAUJO JUNIOR …

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N° 201/2011
26/04/2011
Lei
ACRESCENTA "PARAGRAFO ÚNICO" AO ARTIGO 45 DA LEI N° 186, DE 18 …

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N° 200/2011
11/04/2011
Lei
ONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS …

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N° 199/2011
11/04/2011
Lei
REAJUSTA OS VALORES CONSTANTES DOS ANEXOS V E V-A DA LEI MUNICIPAL …

Municipal

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