Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 169/2010
16/03/2010 |
Lei
Altera a estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura Municipal de Frecheirinha, em … |
Municipal |
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N° 168/2010
16/03/2010 |
Lei
Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de FRECHEIRINHA, o … |
Municipal |
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N° 167/2010
02/03/2010 |
Lei
Autoriza o pagamento de bônus salarial aos agentes comunitários de saúde e … |
Municipal |
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N° 166/2010
28/01/2010 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa … |
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N° 165/2009
28/12/2009 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO … |
Municipal |
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N° 164/2009
28/12/2009 |
Lei
Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Frecheirinha para o … |
Municipal |
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N° 163/2009
28/12/2009 |
Lei
Institui o novo Plano de Cargo, Carreira e Salários do Grupo Ocupacional … |
Municipal |
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N° 158/2009
17/11/2009 |
Lei
Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Destinação Final de … |
Municipal |
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N° 157/2009
17/11/2009 |
Lei
Autoriza a doação do terreno que indica e dá outras providências |
Municipal |
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N° 154/2009
27/10/2009 |
Lei
Dispõe sobre a criação da Controladoria Geral do Município e dá outras … |
Municipal |
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N° 148/2009
28/08/2009 |
Lei
Reformula o Conselho Muncipal de Alimentação Escolar de Frecheirinha, em conformidade com … |
Municipal |
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N° 129/2009
13/04/2009 |
Lei
Altera a estrutura administrativa e organizacional da prefeiura municipal de Frecheirinha, em … |
Municipal |
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N° 125/2009
13/04/2009 |
Lei
Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Frecheirinha … |
Municipal |
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N° 117/2008
30/12/2008 |
Lei
Altera a estrutura administrativa e organizacional da prefeitura municipal de Frecheirinha, em … |
Municipal |
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N° 95/2007
19/12/2007 |
Lei
Atualiza a tabela I do código tributário do Município de Frecheirinha, que … |
Municipal |
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N° 92/2007
19/12/2007 |
Lei
Cria o conselho municipal dos direitos do idoso - CMDI e dá … |
Municipal |
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N° 91/2007
19/12/2007 |
Lei
Cria o fundo municipal de habitação de interesse social - FHIS, institui … |
Municipal |
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N° 86/2007
28/09/2007 |
Lei
Regulamenta o reenquadramento de servidores públicos municipais em atribuições diversas dos cargos … |
Municipal |
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N° 63/2007
12/03/2007 |
Lei
Dispõe sobre a regulamentação do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação … |
Municipal |
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N° 62/2007
12/03/2007 |
Lei
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social … |
Municipal |
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