Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 606/2024
29/05/2024 |
Lei
Autoriza a celebração de Convênio com o Centro de Apoio a Crianca … |
Municipal |
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N° 605/2024
01/04/2024 |
Lei
Dispõe sobre a reposição dos salários, proventos e vantagens dos servidores públicos … |
Municipal |
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N° 604/2024
01/04/2024 |
Lei
Dispõe sobre a concessão de reposição salarial aos servidores públicos municipais ocupantes … |
Municipal |
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N° 603/2024
29/02/2024 |
Lei
Dispõe sobre a atualização dos salários, proventos e vantagens de parte dos … |
Municipal |
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N° 602/2023
28/12/2023 |
Lei
“DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA, E DÁ … |
Municipal |
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N° 601/2023
28/12/2023 |
Lei
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVAS VAGAS PARA OS CARGOS DE AGENTES … |
Municipal |
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N° 600/2023
22/12/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO REPASSADO PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE AOS … |
Municipal |
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N° 599/2023
22/12/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO REPASSADO PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE AOS … |
Municipal |
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N° 598/2023
18/12/2023 |
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a consecução de uma política municipal de … |
Municipal |
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N° 597/2023
18/12/2023 |
Lei
Dispõe sobre a concessão de titulo de Cidadão Frecheirinhense ao Sr. Deputado … |
Municipal |
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N° 596/2023
18/12/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E O USO DO NOME SOCIAL DE TRAVESTIS … |
Municipal |
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N° 595/2023
18/12/2023 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA - … |
Municipal |
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N° 594/2023
19/09/2023 |
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 40 DA LEI 163/2009, TRANSFORMANDO O PARÁGRAFO … |
Municipal |
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N° 593/2023
19/09/2023 |
Lei
AUTORIZA O PAGAMENTO DE COMPLEMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO … |
Municipal |
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N° 592/2023
11/09/2023 |
Lei
DESAFETA E AUTORIZA A PERMUTA DE BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA, … |
Municipal |
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N° 591/2023
11/09/2023 |
Lei
Altera a Lei Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor … |
Municipal |
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N° 590/2023
11/09/2023 |
Lei
Altera a Lei Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor … |
Municipal |
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N° 589/2023
31/08/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS DE FRECHEIRINHA, NA FORMA QUE INDICA. |
Municipal |
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N° 588/2023
01/08/2023 |
Lei
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO … |
Municipal |
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N° 587/2023
01/08/2023 |
Lei
Dispõe sobre a atualização dos salários, proventos e vantagens de parte dos … |
Municipal |
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Total de 438 registros