Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 125/2009
13/04/2009 |
Lei
Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Frecheirinha … |
Municipal |
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N° 117/2008
30/12/2008 |
Lei
Altera a estrutura administrativa e organizacional da prefeitura municipal de Frecheirinha, em … |
Municipal |
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N° 95/2007
19/12/2007 |
Lei
Atualiza a tabela I do código tributário do Município de Frecheirinha, que … |
Municipal |
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N° 92/2007
19/12/2007 |
Lei
Cria o conselho municipal dos direitos do idoso - CMDI e dá … |
Municipal |
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N° 91/2007
19/12/2007 |
Lei
Cria o fundo municipal de habitação de interesse social - FHIS, institui … |
Municipal |
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N° 86/2007
28/09/2007 |
Lei
Regulamenta o reenquadramento de servidores públicos municipais em atribuições diversas dos cargos … |
Municipal |
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N° 63/2007
12/03/2007 |
Lei
Dispõe sobre a regulamentação do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação … |
Municipal |
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N° 62/2007
12/03/2007 |
Lei
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social … |
Municipal |
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N° 46/2006
29/05/2006 |
Lei
Autoriza o executivo municipal de Frecheirinha a firmar convênios diversos, para fins … |
Municipal |
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N° 17/2005
06/05/2005 |
Lei
Altera a lei nº 145/94, de 29.10.1994, que instituiu o fundo municipal … |
Municipal |
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N° 16/2005
06/05/2005 |
Lei
Cria o conselho municipal de segurança alimentar e nutricional - COMSEA - … |
Municipal |
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N° 15/2005
06/05/2005 |
Lei
Regulamenta o fundo municipal de educação, e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 530/2002
21/03/2002 |
Lei
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Frecheirinhense ao Sr. IZIDIO … |
Municipal |
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N° 145/1994
29/10/1994 |
Lei
Institui o fundo municipal de saúde e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 1/1990
05/10/1990 |
Lei Orgânica
Lei Orgânica de 1990 |
Municipal |
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N° 1/1989
05/10/1989 |
Constituição Estadual
Constituição do estado do Ceará |
Estadual |
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N° 1/1988
05/10/1988 |
Constituição Federal
Constituição Federal. |
Federal |
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N° 10/1977
05/08/1977 |
Lei
Estabelece a delimitação do perímetro urbano da cidade de Frecheirinha e dá … |
Municipal |
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