Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Frecheirinha

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 280/2014
24/06/2014
Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL E SOCIAL PAIXÃO NORDESTINA …

Municipal

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N° 279/2014
24/06/2014
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE SE TRATA O …

Municipal

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N° 278/2014
14/05/2014
Lei
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO FRECHEIRINHENSE AO SR. LUIZ HENRIQUE LAMPE E …

Municipal

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N° 277/2014
14/05/2014
Lei
DENOMINA A VIA PUBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 276/2014
14/05/2014
Lei
CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE VAGAS DE TAXI NO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA.

Municipal

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N° 275/2014
14/05/2014
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VALE-GÁS NO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA, E …

Municipal

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N° 274/2014
28/04/2014
Lei
CONCEDE O TITULO DE “CIDADÃOS FRECHEIRINHENSES” AOS SRS. DOMINGOS SÁVIO ALVES MOUTA, …

Municipal

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N° 273/2014
28/04/2014
Lei
CONCEDE O TITULO DE “CIDADÃO FRECHEIRINHENSE” AO PROF. CARIVALDO MENESES NUNES FILHO …

Municipal

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N° 272/2014
28/04/2014
Lei
DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 271/2014
28/04/2014
Lei
ALTERA ART 3° DA LEI 267/2014

Municipal

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N° 270/2014
28/04/2014
Lei
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA A DESTINAÇÃO FINAL …

Municipal

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N° 269/2014
23/04/2014
Lei
DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 268/2014
23/04/2014
Lei
ALTERA O ARTIGO 10° DA LEI 265/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 267/2014
02/04/2014
Lei
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INCLUSIVE PESSOAL DO FUNDEB QUE …

Municipal

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N° 266/2014
18/03/2014
Lei
REAJUSTA O VALOR DO INCENTIVO FINANCEIRO CONCEDIDO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE …

Municipal

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N° 265/2014
18/03/2014
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER MORADIA E ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES …

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N° 264/2013
20/12/2013
Lei
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Frecheirinha – CEARÀ, seus …

Municipal

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N° 262/2013
20/12/2013
Lei
Dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências

Municipal

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N° 261/2013
20/12/2013
Lei
Estima a receita e fixa a despesa pra o exercício financeiro de …

Municipal

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N° 260/2013
20/12/2013
Lei
Dispõe sobre o Plano Plurianual de custeio e investimento do Município de …

Municipal

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