Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Frecheirinha

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 454/2019
29/10/2019
Lei
DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA - RUA VALDENI NORONHA CHAVES

Municipal

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N° 453/2019
18/10/2019
Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL DE FRECHEIRINHA - …

Municipal

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N° 452/2019
03/10/2019
Lei
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO RURAL ENTRE O …

Municipal

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N° 451/2019
03/10/2019
Lei
EMENTA: DISPÕE SOBRE PRÁTICAS PEDAGÓGICAS DE COMBATE AO "BULLYNG" NAS ESCOLAS DO …

Municipal

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N° 450/2019
22/08/2019
Lei
DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA …

Municipal

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N° 449/2019
22/08/2019
Lei
DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA …

Municipal

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N° 448/2019
22/08/2019
Lei
DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA …

Municipal

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N° 447/2019
22/08/2019
Lei
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECURIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR GASTOS COM A …

Municipal

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N° 446/2019
22/08/2019
Lei
DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA DO BAIRRO LAPA COM A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA …

Municipal

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N° 445/2019
19/08/2019
Lei
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE FRECHRIRINHA, O PROGRAMA RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS/2019 E …

Municipal

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N° 444/2019
26/06/2019
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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N° 443/2019
14/06/2019
Lei
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 366/2017, DE 23 DE …

Municipal

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N° 442/2019
14/06/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA, …

Municipal

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N° 441/2019
14/06/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS …

Municipal

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N° 440/2019
22/05/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS …

Municipal

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N° 439/2019
12/04/2019
Lei
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE CESTAS BÁSICAS PELO PODER EXECUTIVO …

Municipal

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N° 438/2019
12/04/2019
Lei
ALTERA O ANEXO V, A QUE SE REFERE O ARTIGO 9º DA …

Municipal

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N° 437/2019
12/04/2019
Lei
“CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 436/2019
12/04/2019
Lei
ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 213/2011, DE 18 DE OUTUBRO DE …

Municipal

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N° 435/2019
22/03/2019
Lei
DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. RUA MARIA …

Municipal

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