Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Frecheirinha

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 210/2011
12/07/2011
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O …

Municipal

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N° 209/2011
12/07/2011
Lei
INSTITUI O REGULAMENTO DISCIPLINAR DOS AGENTES DE CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRNHA …

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N° 208/2011
12/07/2011
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FRECHEIRINHENSE AO EXMO. SR. DEPUTADO ESTADUAL JOSÉ …

Municipal

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N° 207/2011
12/07/2011
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FRECHEIRINHENSE AO EXMO. SR. DEPUTADO ESTADUAL MOÉSIO …

Municipal

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N° 206/2011
12/07/2011
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N° 062/2007, DE …

Municipal

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N° 205/2011
14/06/2011
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 028/2005, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005, …

Municipal

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N° 204/2011
14/06/2011
Lei
ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA DE SAÚDE, CRÉDITO ESPECIAL …

Municipal

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N° 203/2011
14/06/2011
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ DO TERRENO QUE INDICA E …

Municipal

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N° 202/2011
14/06/2011
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO FRECHEIRINHENSE AO SR. JOSÉ CLAUDIO DE ARAUJO JUNIOR …

Municipal

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N° 201/2011
26/04/2011
Lei
ACRESCENTA "PARAGRAFO ÚNICO" AO ARTIGO 45 DA LEI N° 186, DE 18 …

Municipal

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N° 200/2011
11/04/2011
Lei
ONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 199/2011
11/04/2011
Lei
REAJUSTA OS VALORES CONSTANTES DOS ANEXOS V E V-A DA LEI MUNICIPAL …

Municipal

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N° 198/2011
14/03/2011
Lei
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 197/2011
14/03/2011
Lei
REGULAMENTA A APREENSÃO DE ANIMAIS SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA …

Municipal

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N° 196/2011
03/03/2011
Lei
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 195/2011
03/03/2011
Lei
EQUIPARA, PARA FINS DE REMUNERAÇÃO, O CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL AO CARGO …

Municipal

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N° 193/2011
03/03/2011
Lei
AUTORIZA O PAGAMENTO DE BÔNUS SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E …

Municipal

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N° 192/2010
23/12/2010
Lei
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO DESPORTO DE FRECHEIRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 191/2010
23/12/2010
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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N° 189/2010
23/12/2010
Lei
DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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