Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 251/2013
17/05/2013 |
Lei
Dispõe sobre denominação do Centro Administrativo de Frecheirinha como Centro Administrativo Raimundo … |
Municipal |
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N° 250/2013
17/05/2013 |
Lei
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá … |
Municipal |
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N° 248/2013
11/03/2013 |
Lei
Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais que indica e da outras … |
Municipal |
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N° 247/2013
11/03/2013 |
Lei
Reajusta o valor do incentivo financeiro concedido aos Agentes Comunitários de Saúde … |
Municipal |
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N° 246/2013
11/03/2013 |
Lei
Reajusta constantes dos Anexos V e V-A da Lei Municipal 163/2009, tendo … |
Municipal |
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N° 245/2013
11/03/2013 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito junto ao Banco … |
Municipal |
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N° 244/2013
11/03/2013 |
Lei
Dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura Municipal de Frecheirinha, … |
Municipal |
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N° 243/2012
27/12/2012 |
Lei
Estima a receita e fixa a despesa pra o exercício financeiro de … |
Municipal |
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N° 233/2012
05/07/2012 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE PARA O EXERCÍCIO … |
Municipal |
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N° 221/2012
28/02/2012 |
Lei
Cria a gratificação por desempenho da atividade de agente de cidade para … |
Municipal |
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N° 220/2012
28/02/2012 |
Lei
Reajuste o valor do incentivo financeiro concedido aos agentes comunitários de saúde … |
Municipal |
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N° 219/2012
28/02/2012 |
Lei
Autoriza o pagamento de bônus salarial aos agentes comunitários de saúde e … |
Municipal |
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N° 218/2011
20/12/2011 |
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício … |
Municipal |
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N° 217/2011
16/11/2011 |
Lei
Autoriza a doação ao estado do Ceará do terreno que indica e … |
Municipal |
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N° 216/2011
16/11/2011 |
Lei
Dispõe sobre a criação do "Prêmio Mérito Escolar" destinado aos professores das … |
Municipal |
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N° 215/2011
16/11/2011 |
Lei
ATUALIZA A LEI N° 167/96, DE 28 DE JUNHO DE 1996, QUE … |
Municipal |
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N° 214/2011
18/10/2011 |
Lei
CRIA, NO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRNHA, OS … |
Municipal |
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N° 213/2011
18/10/2011 |
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO § 2° E REVOGA O § 6° DO … |
Municipal |
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N° 212/2011
31/08/2011 |
Lei
REAJUSTA OS VALORES RELATIVOS À REMUNERAÇÃO DOS ENFERMEIROS COM ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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N° 211/2011
25/07/2011 |
Lei
DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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