Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Frecheirinha

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 251/2013
17/05/2013
Lei
Dispõe sobre denominação do Centro Administrativo de Frecheirinha como Centro Administrativo Raimundo …

Municipal

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N° 250/2013
17/05/2013
Lei
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá …

Municipal

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N° 248/2013
11/03/2013
Lei
Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais que indica e da outras …

Municipal

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N° 247/2013
11/03/2013
Lei
Reajusta o valor do incentivo financeiro concedido aos Agentes Comunitários de Saúde …

Municipal

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N° 246/2013
11/03/2013
Lei
Reajusta constantes dos Anexos V e V-A da Lei Municipal 163/2009, tendo …

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N° 245/2013
11/03/2013
Lei
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito junto ao Banco …

Municipal

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N° 244/2013
11/03/2013
Lei
Dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura Municipal de Frecheirinha, …

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N° 243/2012
27/12/2012
Lei
Estima a receita e fixa a despesa pra o exercício financeiro de …

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N° 233/2012
05/07/2012
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE PARA O EXERCÍCIO …

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N° 221/2012
28/02/2012
Lei
Cria a gratificação por desempenho da atividade de agente de cidade para …

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N° 220/2012
28/02/2012
Lei
Reajuste o valor do incentivo financeiro concedido aos agentes comunitários de saúde …

Municipal

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N° 219/2012
28/02/2012
Lei
Autoriza o pagamento de bônus salarial aos agentes comunitários de saúde e …

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N° 218/2011
20/12/2011
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício …

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N° 217/2011
16/11/2011
Lei
Autoriza a doação ao estado do Ceará do terreno que indica e …

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N° 216/2011
16/11/2011
Lei
Dispõe sobre a criação do "Prêmio Mérito Escolar" destinado aos professores das …

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N° 215/2011
16/11/2011
Lei
ATUALIZA A LEI N° 167/96, DE 28 DE JUNHO DE 1996, QUE …

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N° 214/2011
18/10/2011
Lei
CRIA, NO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRNHA, OS …

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N° 213/2011
18/10/2011
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO § 2° E REVOGA O § 6° DO …

Municipal

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N° 212/2011
31/08/2011
Lei
REAJUSTA OS VALORES RELATIVOS À REMUNERAÇÃO DOS ENFERMEIROS COM ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 211/2011
25/07/2011
Lei
DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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