Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Frecheirinha

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 295/2015
06/04/2015
Lei
DISPÕE SOBRE A LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO SINDICAL AUTORIZAÇÃO DE DESCONTO EM FOLHA …

Municipal

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N° 293/2014
18/12/2014
Lei
CRIAÇÃO DO CARGO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS NO ÂMBITO MUNICIPAL …

Municipal

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N° 292/2014
18/12/2014
Lei
Estima a receita e fixa a despesa pra o exercício financeiro de …

Municipal

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N° 285/2014
10/12/2014
Lei
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 216/2011 DE 16 DE NOVEMBRO DE …

Municipal

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N° 291/2014
05/12/2014
Lei
CONCEDE O TITULO DE “CIDADÃO FRECHEIRINHENSE” AO DEPUTADO ESTADUAL SERGIO AGUIAR E …

Municipal

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N° 290/2014
05/12/2014
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO FRECHEIRINHENSE” AO SR. WILLIAMS ANTONIO DE AGUIAR …

Municipal

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N° 289/2014
05/12/2014
Lei
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA DEFICIENTE - …

Municipal

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N° 288/2014
05/12/2014
Lei
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE FRECHEIRINHA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 287/2014
24/11/2014
Lei
INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 286/2014
07/11/2014
Lei
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS DOADOS AO MUNICÍPIO NO …

Municipal

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N° 284/2014
14/10/2014
Lei
DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE …

Municipal

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N° 283/2014
26/09/2014
Lei
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N°258/2013, DE 13 DE SETEMBRO DE …

Municipal

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N° 282/2014
27/08/2014
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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N° 281/2014
24/06/2014
Lei
DENOMINA DE RUA JOSÉ XIMENES ARAGÃO (JOSE DEOMIRO) A VIA PÚBLICA EM …

Municipal

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N° 280/2014
24/06/2014
Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL E SOCIAL PAIXÃO NORDESTINA …

Municipal

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N° 279/2014
24/06/2014
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE SE TRATA O …

Municipal

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N° 278/2014
14/05/2014
Lei
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO FRECHEIRINHENSE AO SR. LUIZ HENRIQUE LAMPE E …

Municipal

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N° 277/2014
14/05/2014
Lei
DENOMINA A VIA PUBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 276/2014
14/05/2014
Lei
CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE VAGAS DE TAXI NO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA.

Municipal

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N° 275/2014
14/05/2014
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VALE-GÁS NO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA, E …

Municipal

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