Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 295/2015
06/04/2015 |
Lei
DISPÕE SOBRE A LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO SINDICAL AUTORIZAÇÃO DE DESCONTO EM FOLHA … |
Municipal |
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N° 293/2014
18/12/2014 |
Lei
CRIAÇÃO DO CARGO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS NO ÂMBITO MUNICIPAL … |
Municipal |
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N° 292/2014
18/12/2014 |
Lei
Estima a receita e fixa a despesa pra o exercício financeiro de … |
Municipal |
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N° 285/2014
10/12/2014 |
Lei
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 216/2011 DE 16 DE NOVEMBRO DE … |
Municipal |
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N° 291/2014
05/12/2014 |
Lei
CONCEDE O TITULO DE “CIDADÃO FRECHEIRINHENSE” AO DEPUTADO ESTADUAL SERGIO AGUIAR E … |
Municipal |
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N° 290/2014
05/12/2014 |
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO FRECHEIRINHENSE” AO SR. WILLIAMS ANTONIO DE AGUIAR … |
Municipal |
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N° 289/2014
05/12/2014 |
Lei
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA DEFICIENTE - … |
Municipal |
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N° 288/2014
05/12/2014 |
Lei
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE FRECHEIRINHA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 287/2014
24/11/2014 |
Lei
INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 286/2014
07/11/2014 |
Lei
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS DOADOS AO MUNICÍPIO NO … |
Municipal |
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N° 284/2014
14/10/2014 |
Lei
DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE … |
Municipal |
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N° 283/2014
26/09/2014 |
Lei
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N°258/2013, DE 13 DE SETEMBRO DE … |
Municipal |
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N° 282/2014
27/08/2014 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE PARA O EXERCÍCIO … |
Municipal |
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N° 281/2014
24/06/2014 |
Lei
DENOMINA DE RUA JOSÉ XIMENES ARAGÃO (JOSE DEOMIRO) A VIA PÚBLICA EM … |
Municipal |
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N° 280/2014
24/06/2014 |
Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL E SOCIAL PAIXÃO NORDESTINA … |
Municipal |
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N° 279/2014
24/06/2014 |
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE SE TRATA O … |
Municipal |
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N° 278/2014
14/05/2014 |
Lei
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO FRECHEIRINHENSE AO SR. LUIZ HENRIQUE LAMPE E … |
Municipal |
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N° 277/2014
14/05/2014 |
Lei
DENOMINA A VIA PUBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 276/2014
14/05/2014 |
Lei
CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE VAGAS DE TAXI NO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA. |
Municipal |
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N° 275/2014
14/05/2014 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VALE-GÁS NO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA, E … |
Municipal |
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