Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Frecheirinha

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 341/2016
06/07/2016
Lei
ALTERA A LEI N° 034/2005 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005 E …

Municipal

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N° 340/2016
06/07/2016
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS, NO GRUPO DE NÍVEL MÉDIO COMPLETO, …

Municipal

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N° 339/2016
06/07/2016
Lei
FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 338/2016
06/07/2016
Lei
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE – PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS …

Municipal

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N° 337/2016
06/07/2016
Lei
CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL O RECONHECIMENTO DA MODALIDADE DE TIRO DE ARMAS …

Municipal

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N° 336/2016
20/06/2016
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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N° 335/2016
13/06/2016
Lei
DENOMINA PRAÇA PUBLICA NO BAIRRO CAEIRAL – FRECHEIRINHA/CE, QUE INDICA E DÁ …

Municipal

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N° 334/2016
13/06/2016
Lei
DENOMINA PRAÇA PUBLICA NA LOCALIDADE DE ROÇA VELHA QUE INDICA E DÁ …

Municipal

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N° 333/2016
24/05/2016
Lei
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO BENEFICENTE CELINA SANTIAGO DA SILVA

Municipal

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N° 332/2016
24/05/2016
Lei
DENOMINA RUA PROFESSORA ANA PAULA FROTA AGUIAR, VIA PUBLICA NO MUNICÍPIO DE …

Municipal

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N° 331/2016
24/05/2016
Lei
DENOMINA RUA MARIA CARNEIRO AGUIAR, VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA E …

Municipal

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N° 330/2016
24/05/2016
Lei
DENOMINA PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FATIMA QUE INDICA E …

Municipal

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N° 329/2016
27/04/2016
Lei
ALTERA O ANEXO V, A QUE SE REFERE O ARTIGO 9° DA …

Municipal

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N° 328/2016
25/04/2016
Lei
PLANO DE AÇÕES DO ESPORTE EDUCACIONAL E LAZER DE FRECHEIRINHA

Municipal

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N° 327/2016
13/04/2016
Lei
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 326/2016
04/04/2016
Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VEDAÇÃO SEGURA E IMPEDITIVA DE PROLIFERAÇÃO DE …

Municipal

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N° 325/2016
21/03/2016
Lei
CONCEDE DESCONTO DE 10% NO IPTU DO MORADOR QUE MANTER SUA RESIDÊNCIA …

Municipal

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N° 324/2016
21/03/2016
Lei
REDUZ A CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE POSSUAM …

Municipal

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N° 323/2016
21/03/2016
Lei
REAJUSTA O VALOR DO INCENTIVO FINANCEIRO CONCEDIDO AOS AGENTES DE COMUNITÁRIOS DE …

Municipal

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N° 322/2015
01/12/2015
Lei
Estima a receita e fixa a despesa pra o exercício financeiro de …

Municipal

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