Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 361/2017
16/05/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA NAS ESCOLAS … |
Municipal |
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N° 359/2017
11/04/2017 |
Lei
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA- LEI MUNICIPAL N° … |
Municipal |
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N° 358/2017
10/04/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO … |
Municipal |
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N° 357/2017
28/03/2017 |
Lei
CRIA O BOLETIM OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA- B.O.L. … |
Municipal |
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N° 356/2017
28/03/2017 |
Lei
REAJUSTA O VALOR DO INCENTIVO FINANCEIRO CONCEDIDO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE … |
Municipal |
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N° 355/2017
28/03/2017 |
Lei
ALTERA O ANEXO V, A QUE SE REFERE O ARTIGO 9° DA … |
Municipal |
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N° 354/2017
08/03/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS CORES DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA E DÁ … |
Municipal |
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N° 353/2017
03/03/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA, … |
Municipal |
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N° 352/2017
03/03/2017 |
Lei
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 351/2017
03/03/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS, NO GRUPO DE NÍVEL MÉDIO COMPLETO … |
Municipal |
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N° 350/2016
20/12/2016 |
Lei
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DE RAIMUNDO NONATO MOITA E DÁ … |
Municipal |
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N° 349/2016
20/12/2016 |
Lei
CRIA AS FAIXAS DE CONSUMO MENSAL E AS ALÍQUOTAS PARA A APLICAÇÃO … |
Municipal |
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N° 5/2016
09/12/2016 |
Regimento Interno
5º EDIÇÃO, ATUALIZADA NA SESSÃO ORDINARIA REALIZADA 09 DE DEZEMBRO DE 2016. |
Municipal |
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N° 348/2016
11/11/2016 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA PARA … |
Municipal |
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N° 347/2016
25/08/2016 |
Lei
DENOMINA PRAÇA PÚBLICA NA LOCALIDADE CAUÃ, MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE, CONSTRUÍDA EM 2016, … |
Municipal |
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N° 346/2016
25/08/2016 |
Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O BARÇA FUTEBOL CLUBE DE FRECHEIRINHA. |
Municipal |
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N° 345/2016
06/07/2016 |
Lei
PROJETO DE LEI N°003/2016 – DENOMINA AVENIDA EDUARDO MATURINO DE SOUSA A … |
Municipal |
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N° 344/2016
06/07/2016 |
Lei
DENOMINA VIA PUBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 343/2016
06/07/2016 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE … |
Municipal |
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N° 342/2016
06/07/2016 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA O CARGO DE … |
Municipal |
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