Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Frecheirinha

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 396/2018
20/08/2018
Lei
ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 375/2017, …

Municipal

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N° 394/2018
08/06/2018
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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N° 2/2018
28/02/2018
Resolução
ALTERA OS VALORES DAS DIARIAS

Municipal

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N° 382/2017
12/12/2017
Lei
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE …

Municipal

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N° 381/2017
12/12/2017
Lei
DENOMINA A PRAÇA DA LOCALIDADE DE JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PRAÇA …

Municipal

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N° 380/2017
27/11/2017
Lei
INSTITUI O DIA DA GENTILEZA, CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 378/2017
27/11/2017
Lei
CORRIGE ERRO MATERIAL CONTIDO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 349/2016. …

Municipal

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N° 377/2017
18/10/2017
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO FRECHEIRINHENSE AO SR. RAIMUNDO CAVALCANTE DE FRANÇA E …

Municipal

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N° 376/2017
18/10/2017
Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA FRECHEIRINHENSE (ADF) E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 375/2017
18/10/2017
Lei
ALTERA A NOMENCLATURA, ESTRUTURA DE PESSOAL E ADMINISTRTIVA DA GUARDA MUNICIPAL, QUE …

Municipal

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N° 374/2017
27/09/2017
Lei
DENOMINA CEI - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NOMINATIVO DE RAIMUNDA JUNIOR DAMASCENO …

Municipal

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N° 373/2017
01/09/2017
Lei
DENOMINA PRAÇA PÚBLICA NO CENTRO ADMINISTRATIVO DE FRECHEIRINHA, NOMINATIVO AO VEREADOR JOSÉ …

Municipal

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N° 372/2017
28/08/2017
Lei
DENOMINA O CALÇADÃO COMERCIAL RAIMUNDO PIMENTEL DE AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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N° 371/2017
28/08/2017
Lei
DENMINA DE PRAÇA SEBASTIÃO FERREIRA PINTO, A PRAÇA SITUADA NA LOCALIDADE DE …

Municipal

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N° 370/2017
28/08/2017
Lei
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE MUNICIPAIS QUE INDICA E …

Municipal

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N° 369/2017
29/06/2017
Lei
Institui o Código de Obras e Posturas do Município de Frecheirinha e …

Municipal

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N° 368/2017
29/06/2017
Lei
ALTERA AS TABELAS III E IV DA LEI 262 2013, DE 20 …

Municipal

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N° 367/2017
29/06/2017
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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N° 363/2017
24/05/2017
Lei
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 362/2017
24/05/2017
Lei
ALTERA O ARTIGO 4° DA LEI 356/2017, DE 28 DE MARÇO DE …

Municipal

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