Prestação de Contas
Contas de Gestão — responsabilidade do gestor/ordenador de despesas pela execução administrativa, orçamentária, financeira, contábil e patrimonial do órgão. Apreciação e julgamento pelo Tribunal de Contas (não há julgamento legislativo).
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| Exercício | Tipo | Órgão/Unidade | Responsável pela Gestão | Status | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Anual | CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA |
MAIKE BISPO PONTES
PRESIDENTE DA CÂMARA |
Aguardando análise pelo Tribunal de Contas | > ver mais |
| 2023 | Anual |
CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA
02.929.568/0001-17 |
MAIKE BISPO PONTES
PRESIDENTE DA CÂMARA |
Aguardando análise pelo Tribunal de Contas | > ver mais |
| 2022 | Anual |
CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA
02.929.568/0001-17 |
MARIA DO LIVRAMENTO CUNHA SILVA
PRESIDENTE DA CÂMARA |
Aguardando análise pelo Tribunal de Contas | > ver mais |
| 2021 | Anual |
CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA
02.929.568/0001-17 |
MARIA DO LIVRAMENTO CUNHA SILVA
PRESIDENTE DA CÂMARA |
Aguardando análise pelo Tribunal de Contas | > ver mais |
| 2020 | Anual |
CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA
02.929.568/0001-17 |
MANUEL PINTO DE SOUSA
PRESIDENTE DA CÂMARA |
Aguardando análise pelo Tribunal de Contas | > ver mais |
| 2019 | Anual |
CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA
02.929.568/0001-17 |
MANUEL PINTO DE SOUSA
PRESIDENTE DA CÂMARA |
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Contas de Governo — contas anuais do Chefe do Poder Executivo. O Tribunal de Contas emite parecer prévio; o julgamento final compete ao Poder Legislativo (Câmara Municipal).
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| Exercício | Órgão Responsável | Responsável | Status | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| 2021 |
PREFEITURA MUNICIPAL FRECHEIRINHA
07.598.592/0001-34 |
HELTON Luis AGulAR JUNIOR, (01/01/2021 a 31/12/2021) | Parecer Prévio emitido | > ver mais |
| 2020 |
PREFEITURA MUNICIPAL FRECHEIRINHA
07.598.592/0001-34 |
HELTON Luis AGulAR JUNIOR, (01/01/2020 a 31/12/2020) | Parecer Prévio emitido | > ver mais |
| 2019 |
PREFEITURA MUNICIPAL FRECHEIRINHA
07.598.592/0001-34 |
HELTON LUIS AGUIAR JUNIOR (01/01/2019 a 31/12/2019) | Parecer Prévio emitido | > ver mais |
| 2018 |
PREFEITURA MUNICIPAL FRECHEIRINHA
07.598.592/0001-34 |
ADRIANO AGUIAR DE LIMA E HELTON LUIS AGUIAR JUNIOR (01/01/2018 a 31/12/2018) | Parecer Prévio emitido | > ver mais |