Número 	Data 	Ementa 	tipo 	texto	
066/2025 	2025-03-28 	 	1 	o presidente da Câmara Municipal de Frecheirinha-CE, no uso de Suas Atribuições legais, Conferidas pela Lei Organica do municipio e Regimento interno do Legislativo Municipal, bem como Resolução Nº 004/2018 RESOLVE: Designar a Vereadora ANA MARIA PORTELA AGUIAR,para exercer afunção de PROCURADORA ESPECIAL DA MULHER e a Vereadora SILVIA LUCIA SOUSA AGUIAR ARAUJO, para exercer a função de PRIMEIRA PROCURADORA ADJUNTA DA MULHER ea vereadora LAIANE SEMIÃOOLIVEIRA,para exercer a função de SEGUNDA PROCURADORA ADJUNTA DA MULHER, em conformidade com o artigo 3º e Parágrafo Único da Resolução N° 004/2018.	
057/2025 	2025-03-13 	 	2 	O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA-CE, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Resolução NO. 002/2018, de 28/02/2018;RESOLVE:Art. 1 0 - CONCEDER a Sra. SILVIA LÚCIA SOUSA AGUIAR ARAÚJO ocupante do cargo de VEREADORA, 01 (uma) diária para viajar a cidade de Fortaleza- Ceará, no dia 13/03/2025, para participar do II Seminário Estadual da Frente Parlamentar de Combate à Violência Política de Gênero, tratando de assuntos relacionados aos interesses do Município de Frecheirinha, no encaminhamento ao Auditório Murilo Aguiar da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará	
056/2025 	2025-03-13 	 	2 	O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA-CE, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Resolução NO. 002/2018, de 28/02/2018;RESOLVE:Art. 1 0 - CONCEDER o Sr. MANOEL FRANCISCO  DA SILVA, ocupante do cargo de VEREADOR, 01 (uma) diária para viajar a cidade de Fortaleza-Ceará, no dia 13/03/2025, para participar de uma audiência, tratando de assuntos relacionados aos interesses do Município de Frecheirinha, no encaminhamento ao gabinete do deputado Sérgio Aguiar.	
055/2025 	2025-03-13 	 	2 	O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA-CE, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Resolução NO. 002/2018, de 28/02/2018;RESOLVE:Art. 1 0 - CONCEDER o Sr. FRANCISCO EDVANDO DE ARAÚJO ocupante do cargo de VEREADOR, 01 (uma) diária para viajar a cidade de Fortaleza-Ceará, no dia 13/03/2025, para participar de uma audiência, tratando de assuntos relacionados aos interesses do Município de Frecheirinha, no encaminhamento ao gabinete do deputado Sérgio Aguiar.	
054/2025 	2025-03-13 	 	2 	O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA-CE, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Resolução NO. 002/2018, de 28/02/2018;RESOLVE:Art. 1 0 - CONCEDER a Sra. MARIA DO LIVRAMENTO CUNHA SILVA ocupante do cargo de VEREADORA, 01 (uma) diária para viajar a cidade de Fortaleza- Ceará, no dia 13/03/2025, para participar do II Seminário Estadual da Frente Parlamentar de Combate à Violência Política de Gênero, tratando de assuntos relacionados aos interesses do Município de Frecheirinha, no encaminhamento ao Auditório Murilo Aguiar da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará.	
065/2025 	2025-03-06 	 	1 	O Presidente da Câmara Municipal de Fecheirinha no uso de suas atribuições Legais, RESOLVE: Nomear o Sr. Francisco de Assis Gadelha Silva para ocupar o cargo de asesor parlamentar dos vereadores, orgão da estrutura administrativa  da Câmara Municipal de Frecheirinha	
064 	2025-03-06 	 	1 	resolve exonerar o Sr. Francisco de Assis Gadelha  Silva , do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR DA PRESIDÊNCIA	
043/2025 	2025-02-27 	 	2 	O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA-CE, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Resolução NO. 002/2018, de 28/02/2018;RESOLVE:CONCEDER a Sra. ANA MARIA PORTELA AGUIAR ocupante do cargo de VEREADORA, 01 (uma) diária para viajar a cidade de Fortaleza- Ceará, no dia 26/02/2025, para participar de reunião, tratando de assuntos relacionados aos interesses do Município de Frecheirinha, no encaminhamento ao Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (IDACE).	
047/2025 	2025-02-26 	 	2 	O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA-CE, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Resolução N O.002/2018, de 28/02/2018;RESOLVE:CONCEDER ao Sr. MANOEL AURÈLIO ALVES DA ROCHA, ocupante do cargo de VEREADOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, 01 (uma) diária para viajar a cidade de Fortaleza- Ceará, no dia 26/02/2025, para participar de reunião, tratando de assuntos relacionados aos interesses do Município de Frecheirinha, no encaminhamento a União dos Vereadores do Ceará (UVC) para tratar sobre PROJETO DE RESOLUÇÃO referente a criação de frente parlamentar pelo desenvolvimento municipal.	
045/2025 	2025-02-26 	 	2 	O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA-CE, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Resolução NO. 002/2018, de 28/02/2018;RESOLVE:CONCEDER a Sr. FRANCISCO EDVANDO DE ARAÚJO, ocupante do cargo de VEREADOR, 01 (uma) diária para viajar a cidade de Fortaleza- Ceará, no dia 26/02/2025, para participar de reunião, tratando de assuntos relacionados aos interesses do Município de Frecheirinha, no encaminhamento ao Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (IDACE).	
044/2025 	2025-02-26 	 	2 	O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA-CE, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Resolução Nº.002/2018, de 28/02/2018;RESOLVE:CONCEDER a Sra. MARIA DO LIVRAMENTO CUNHA SILVA, ocupante do cargo de VEREADORA, 01 (uma) diária para viajar a cidade de Fortaleza- Ceará, no dia 26/02/2025, para participar de reunião, tratando de assuntos relacionados aos interesses do Município de Frecheirinha, no encaminhamento ao Instituto do Desenvolvimento  Agrário do Ceará (IDACE)	
046/2025 	2025-02-25 	 	2 	O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA-CE, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Resolução N O.002/2018, de 28/02/2018;RESOLVE:CONCEDER ao Sr. MANOEL AURÈLIO ALVES DA ROCHA, ocupante do cargo de VEREADOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, 01 (uma) diária para viajar a cidade de Fortaleza- Ceará, no dia 25/02/2025, para participar de reunião, tratando de assuntos relacionados aos interesses do Município de Frecheirinha, no encaminhamento ao gabinete do Exm. Deputado Alysson Aguiar.	
038/2025 	2025-02-20 	 	2 	O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA-CE, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Resolução N O.002/2018, de 28/02/2018;RESOLVE:CONCEDER a Sra. MARIA DO LIVRAMENTO CUNHA SILVA, ocupante do cargo de VEREADORA, 01 (uma) diária para viajar a cidade de Fortaleza- Ceará, no dia 20/02/2025, para participar de reunião, tratando de assuntos relacionados aos interesses do Município de Frecheirinha, no encaminhamento ao gabinete do deputado estadual Sergio Aguiar	
037/2025 	2025-02-20 	 	2 	O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA-CE, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Resolução N O.002/2018, de 28/02/2018;RESOLVE:Art. 1 0 - CONCEDER a Sra. ANA MARIA PORTELA AGUIAR ocupante do cargo de VEREADORA, 01 (uma) diária para viajar a cidade de Fortaleza- Ceará, no dia 20/02/2025, para participar de reunião, tratando de assuntos relacionados aos interesses do Município de Frecheirinha, no encaminhamento ao gabinete do deputado estadual Sergio Aguiar.	
036/2025 	2025-02-13 	 	2 	O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA-CE, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Resolução N O.002/2018, de 28/02/2018;RESOLVE:CONCEDER ao Sr. MANOEL AURÈLIO ALVES DA ROCHA, ocupante do cargo de VEREADOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, 01 (uma) diária para viajar a cidade de Fortaleza- Ceará, no dia 13/02/2025, para participar de reunião, tratando de assuntos relacionados aos interesses do Município de Frecheirinha, no encaminhamento a União dos Vereadores do Ceará (UVC) buscando informações para formalização do convênio entre Câmara Municipal de Frecheirinha e a referida instituição.	
053/2025 	2025-02-03 	 	1 	O presidente da Câmara Municipal de Frecheirinha-CE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno do Legislativo Municipal.RESOLVE:Nomear a Sr. JOSÉ VIEIRA E SILVA NETO, para exercer o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR DOS VEREADORES, órgão da estrutura administrativa da CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA, em conformidade com a legislação supracitada.	
052/2025 	2025-02-03 	 	1 	O presidente da Câmara Municipal de Frecheirinha-CE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno do Legislativo Municipal.RESOLVE:Nomear a Sra. ANNA VIRGINIA SILVA AZEVEDO, para exercer o cargo de OUVIDOR, órgão da estrutura administrativa da CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA, em conformidade com a legislação supracitada.	
051/2025 	2025-02-03 	 	1 	Cria a Comissão de Levantamento, Avaliação, Reavaliação, Inventário e Acompanhamento dos Bens Móveis, e dá outras providências.                              Designa para compor essa comissão os servidores:  PATRICIA SOUSA ALMEIDA- PRESIDENTE COM A FUNÇÃO DE DIRETORA DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO, JULIANA DE ALCANTARA PEREIRA- MEMBRO COM A FUNÇÃO DE ARQUIVISTA, FRANCISCO DE ASSIS GADELHA SILVA- MEMBRO COM A FUNÇÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA PRESIDÊNCIA.	
050/2025 	2025-02-03 	 	1 	DESIGNA O RESPONSÁVEL PELOS ABASTECIMENTOS DE COMBUSTÍVEL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA.                                                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA, no exercício da no uso de sua atribuições legais.                                                                               RESOLVE:                                                                                                                                                                                                                                                                           Art.1º. DESIGNAR o Sr. FRANCISCO ROCHA SILVA, como responsável pelos ABASTECIMENTOS DE COMBUTIVEL DA FROTA DE VEÍCULOS a disposição da CAMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA-CE.	
049/2025 	2025-02-03 	 	1 	O presidente da Câmara Municipal de Frecheirinha-CE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno do Legislativo Municipal.RESOLVE:Nomear o Sr. Pedro Domingos da Silva Junior, residente no endereço VL LAPA, 0, centro, Frecheirinha-CE, CEP: 62340-000, para exercer o cargo CHEFE DE VIGILÂNCIA, órgão da estrutura administrativa da CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA, em conformidade com a legislação supracitada.	
048/2025 	2025-02-03 	 	1 	O presidente da Câmara Municipal de Frecheirinha-CE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno do Legislativo Municipal.RESOLVE:Nomear o Sr. ANTONIO MATEUS COSTA ARAÚJO, para exercer o cargo ASSESSOR PARLAMENTAR DE VEREADOR, órgão da estrutura administrativa da CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA, em conformidade com a legislação supracitada.	
042/2025 	2025-02-03 	 	1 	O presidente da Câmara Municipal de Frecheirinha-CE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno do Legislativo Municipal.RESOLVE: Nomear a Sr MATHIAS DE AMORIM ALMEIDA NETO, CPF: ***.***.643-**, residente na Rua Joaquim França, Nº 2, centro, Frecheirinha-CE, CEP: 62340-000, para exercer o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR DA MESA DIRETORA órgão da estrutura administrativa da CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA, em conformidade com a legislação supracitada.	
041/2025 	2025-02-03 	 	1 	O presidente da Câmara Municipal de Frecheirinha-CE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno do Legislativo Municipal.RESOLVE:Nomear a Sra. PATRICIA SOUSA ALMEIDA, para exercer o cargo de DIRETORA DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO, órgão da estrutura administrativa da CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA, em conformidade com a legislação supracitada.	
040/2025 	2025-02-03 	 	1 	O presidente da Câmara Municipal de Frecheirinha-CE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno do Legislativo Municipal.RESOLVE:EXONERAR a Sra. PATRICIA SOUSA ALMEIDA, do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR DA MESA DIRETORA, órgão da estrutura administrativa  Câmara  Municipal de Frecheirinha-CE, em conformidade com a legislação supracitada.	
039/2025 	2025-02-03 	 	1 	O presidente da Câmara Municipal de Frecheirinha-CE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno do Legislativo Municipal.RESOLVE:EXONERAR o Sr. MATHIAS DE AMORIM ALMEIDA NETO, do cargo de DIRETOR DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO, órgão da estrutura administrativa  Câmara  Municipal de Frecheirinha-CE, em conformidade com a legislação supracitada.	
035/2025 	2025-02-03 	 	1 	O presidente da Câmara Municipal de Frecheirinha-CE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno do Legislativo Municipal.RESOLVE:Nomear a Sra. JOCIELLE OLIVEIRA MELO, para exercer o cargo de DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS, órgão da estrutura administrativa da CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA, em conformidade com a legislação supracitada	
034/2025 	2025-02-03 	 	1 	O presidente da Câmara Municipal de Frecheirinha-CE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno do Legislativo Municipal.RESOLVE:EXONERAR a Sra. FRANCIANE COSTA DO NASCIMENTO, do cargo de OUVIDORA, órgão da estrutura administrativa  Câmara  Municipal de Frecheirinha-CE, em conformidade com a legislação supracitada.	
032/2025 	2025-02-03 	 	1 	O presidente da Câmara Municipal de Frecheirinha-CE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno do Legislativo Municipal.RESOLVE:Nomear o Sr. Francisco Rocha Silva, para exercer o cargo de Motorista, órgão da estrutura administrativa da CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA, em conformidade com a legislação supracitada	
031/2025 	2025-02-03 	 	1 	O presidente da Câmara Municipal de Frecheirinha-CE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno do Legislativo Municipal.RESOLVE: Nomear a Sra. Marinete Linhares Ferreira Sousa, para exercer o cargo de Encarregado de Limpeza, órgão da estrutura administrativa da CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA, em conformidade com a legislação supracitada.	
030/2025 	2025-02-03 	 	1 	O presidente da Câmara Municipal de Frecheirinha-CE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno do Legislativo Municipal.RESOLVE:Nomear o Sr. Antonio Lima Mota, para exercer o cargo de Chefe de Manutenção Predial, órgão da estrutura administrativa da CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA, em conformidade com a legislação supracitada.	
029/2025 	2025-02-03 	 	1 	O presidente da Câmara Municipal de Frecheirinha-CE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno do Legislativo Municipal.RESOLVE:Nomear a Sra. Iviane Pinto Silva, para exercer o cargo de Coordenadora da Proucuradoria da Mulher, órgão da estrutura administrativa da CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA, em conformidade com a legislação supracitada.	
028/2025 	2025-02-03 	 	1 	O presidente da Câmara Municipal de Frecheirinha-CE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno do Legislativo Municipal.RESOLVE:Nomear o Sr. Crisostimo Mendes Silva, para exercer o cargo de Encarregado de Limpeza, órgão da estrutura administrativa da CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA, em conformidade com a legislação supracitada.	
027/2025 	2025-02-03 	 	1 	O presidente da Câmara Municipal de Frecheirinha-CE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno do Legislativo Municipal.RESOLVE:Nomear a Sra. Benedita Betânia Aguiar Andrade, para exercer o cargo de Encarregado de Atendimento, órgão da estrutura administrativa da CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA, em conformidade com a legislação supracitada.	
026/2025 	2025-02-03 	 	1 	O presidente da Câmara Municipal de Frecheirinha-CE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno do Legislativo Municipal.RESOLVE: Nomear a Sra. Ingrid Dalva Pontes Silva,  para exercer o cargo de Encarregado de Atendimento, órgão da estrutura administrativa da CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA, em conformidade com a legislação supracitada.	
025/2025 	2025-02-03 	 	1 	O presidente da Câmara Municipal de Frecheirinha-CE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno do Legislativo Municipal.RESOLVE:Nomear a Sra. MARIA AMANDA ARAUJO MOREIRA, para exercer o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR DOS VEREADORES ,órgão da estrutura administrativa da CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA, em conformidade com a legislação supracitada.	
024/2025 	2025-02-03 	 	1 	O presidente da Câmara Municipal de Frecheirinha-CE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno do Legislativo Municipal.RESOLVE:Nomear a Sra. CIBELLE CRISTINA COSTA MONTE LIMA, para exercer o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR DOS VEREADORES ,órgão da estrutura administrativa da CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA, em conformidade com a legislação supracitada.	
023/2025 	2025-02-03 	 	1 	O presidente da Câmara Municipal de Frecheirinha-CE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno do Legislativo Municipal.RESOLVE:Nomear a Sra. BRUNA EMILLI NEGREIRO DA SILVA, para exercer o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR DOS VEREADORES ,órgão da estrutura administrativa da CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA, em conformidade com a legislação supracitada.	
022/2025 	2025-02-03 	 	1 	O presidente da Câmara Municipal de Frecheirinha-CE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno do Legislativo Municipal.RESOLVE:Nomear o Sr. EDSON SAVIO PONTES ARAUJO, para exercer o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR DOS VEREADORES ,órgão da estrutura administrativa da CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA, em conformidade com a legislação supracitada.	
021/2025 	2025-02-03 	 	1 	O presidente da Câmara Municipal de Frecheirinha-CE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno do Legislativo Municipal.RESOLVE:Nomear a Sra. KESIA SILVA PARENTE , para exercer o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR DOS VEREADORES ,órgão da estrutura administrativa da CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA, em conformidade com a legislação supracitada.	
020/2025 	2025-02-03 	 	1 	O presidente da Câmara Municipal de Frecheirinha-CE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno do Legislativo Municipal.RESOLVE:Nomear a Sra. ANTONIA MARIA SILVA AGUIAR, para exercer o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR DOS VEREADORES ,órgão da estrutura administrativa da CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA, em conformidade com a legislação supracitada.	
015/2025 	2025-01-21 	 	1 	O presidente da Câmara Municipal de Frecheirinha-CE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno do Legislativo Municipal.RESOLVE:EXONERAR a Sra. Livia Rillary Aquino Sousa, CPF ***.***.923-**, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR DA MESA DIRETORA, órgão da estrutura administrativa da CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA, em conformidade com a legislação supracitada.	
019/2025 	2025-01-02 	 	1 	O presidente da Câmara Municipal de Frecheirinha-CE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno do Legislativo Municipal.RESOLVE: Nomear a Sra. Franciane Costa Do Nascimento, para exercer o cargo de Ouvidora, órgão da estrutura administrativa da CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA, em conformidade com a legislação supracitada.	
018/2025 	2025-01-02 	 	1 	O presidente da Câmara Municipal de Frecheirinha-CE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno do Legislativo Municipal.RESOLVE: Nomear a Sra. Patrícia Sousa Almeida , para exercer o cargo de ASSESSORA PARLAMENTA DA MESA DIRETORA, órgão da estrutura administrativa da CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA, em conformidade com a legislação supracitada.	
017/2025 	2025-01-02 	 	1 		
016/2025 	2025-01-02 	 	1 	DESIGNA O(A) SERVIDOR(A) PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA, DE ACORDO COM A LEI Nº 14-133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
014/2025 	2025-01-02 	 	1 	O presidente da Câmara Municipal de Frecheirinha-CE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno do Legislativo Municipal.RESOLVE:Nomear o Sr. Raimundo Nonato Moita, CPF: ***.***.933-**, para exercer o cargo de CHEFE DE COPA E COZINHA, órgão da estrutura administrativa da CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA, em conformidade com a legislação supracitada.	
013/2025 	2025-01-02 	 	1 	DESIGNA OS SERVIDORES PARA ATUAR COMO MEMBROS DA EQUIPE TÉCNICA DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA DE ACORDO COM A LEI Nº 14-133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	
012/2025 	2025-01-02 	 	1 	O presidente da Câmara Municipal de Frecheirinha-CE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno do Legislativo Municipal.RESOLVE:Nomear   Sr. Jose Alipio Lima Sousa, CPF ***.***.513-**, para exercer o cargo de chefe de vigilância, órgão da estrutura administrativa da CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA, em conformidade com a legislação supracitada.	
011/2025 	2025-01-02 	 	1 	O presidente da Câmara Municipal de Frecheirinha-CE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno do Legislativo Municipal.RESOLVE:Artigo 1º - Nomear  a Sra. Livia Rillary Aquino Sousa, CPF ***.***.923-**, para exercer o cargo de ACESSOR PARLAMENTAR DA MESA DIRETORA, órgão da estrutura administrativa da CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA, em conformidade com a legislação supracitada.	
010/2025 	2025-01-02 	 	1 	O presidente da Câmara Municipal de Frecheirinha-CE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno do Legislativo Municipal.RESOLVE:Artigo 1º - Nomear o Sr.  Antônio Dorivar Silva, CPF ***-***-753-**,  para exercer o cargo de MOTORISTA, órgão da estrutura administrativa da CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA, em conformidade com a legislação supracitada.	
009/2025 	2025-01-02 	 	1 	O presidente da Câmara Municipal de Frecheirinha-CE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno do Legislativo Municipal.RESOLVE:Artigo 1º - Nomear a Sra.  Eudeane Holanda de Aguiar Cunha, CPF ***-***-573-**,para exercer o cargo de CONTROLADORA INTERNA, órgão da estrutura administrativa da CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA, em conformidade com a legislação supracitada.	
008/2025 	2025-01-02 	 	1 	O presidente da Câmara Municipal de Frecheirinha-CE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno do Legislativo Municipal.RESOLVE:Nomear o Sr Ana Karolina Moreira Sampaio, CPF ***.***.613-**, para exercer o cargo de PROUCURADORA JURÍDICA , órgão da estrutura administrativa da CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA, em conformidade com a legislação supracitada.	
007/2025 	2025-01-02 	 	1 	O presidente da Câmara Municipal de Frecheirinha-CE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno do Legislativo Municipal.RESOLVE:Nomear o Sr. Francisco de Assis Gadelha Silva, CPF ***.***.973-**, para exercer o cargo de ACESSOR PARLAMENTAR DA PRESIDÊNCIA, órgão da estrutura administrativa da CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA, em conformidade com a legislação supracitada.	
006/2025 	2025-01-02 	 	1 	O presidente da Câmara Municipal de Frecheirinha-CE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno do Legislativo Municipal.RESOLVE:Nomear o Sr.  Daniel Pontes Portela, CPF ***-***-031-**, para exercer o cargo de ENCARREGADO DE ATENDIMENTO, órgão da estrutura administrativa da CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA, em conformidade com a legislação supracitada.	
005/2025 	2025-01-02 	 	1 	O presidente da Câmara Municipal de Frecheirinha-CE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno do Legislativo Municipal.RESOLVE:Nomear a senhora JULIANA DE ALCANTARA PEREIRA, CPF:***.***.923-**  para exercer o cargo de ARQUIVISTA, órgão da estrutura administrativa da CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA, em conformidade com a legislação supracitada.	
004/2025 	2025-01-02 	 	1 	O presidente da Câmara Municipal de Frecheirinha-CE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno do Legislativo Municipal.RESOLVE:- Nomear o Sr MATHIAS DE AMORIM ALMEIDA NETO, CPF: ***.***.643-**, para exercer o cargo de DIRETOR DE ALMOXARIFADO E PATRIMONIO, órgão da estrutura administrativa da CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA, em conformidade com a legislação supracitada.	
003/2025 	2025-01-02 	 	1 	O presidente da Câmara Municipal de Frecheirinha-CE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno do Legislativo Municipal.RESOLVE:- Nomear o Sr ALEXANDRE OLIVEIRA SOUSA, CPF: ***.***.423-**, para exercer o cargo de CHEFE DE GABINETE, órgão da estrutura administrativa da CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA, em conformidade com a legislação supracitada.	
002/2025 	2025-01-02 	 	1 	Nomeia os membros da Comissão da Licitação, Pregoeiro e Equipe de apoio da Câmara de Frecheirinha, os quais indicam e dá outras providências.	
001/2025 	2025-01-02 	 	1 	O presidente da Câmara Municipal de Frecheirinha-CE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno do Legislativo Municipal RESOLVE: o Sr. WALFRIDO CUSTODIO DE AZEVEDO, CPF ***-***-013-**,para exercer o cargo de TESOUREIRO	
001/2025 	2025-01-02 	 	3 	Dispõe sobre a dispensa de licitação, de que trata os incisos I e II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como a Instrução Normativa SEGES/ME 67/2021 no âmbito da Câmara Municipal de Frecheirinha-CE e dá outras providências	
3112001/2024 	2024-12-31 	 	1 		
1612001/2024 	2024-12-19 	 	2 		
1112001/2024 	2024-12-16 	 	2 		
2911001/2024 	2024-12-05 	 	2 		
0212002/2024 	2024-12-05 	 	2 		
0212001/2024 	2024-12-05 	 	2 		
2511003/2024 	2024-11-29 	 	2 		
2711001/2024 	2024-11-28 	 	2 		
2611004/2024 	2024-11-28 	 	2 		
2611003/2024 	2024-11-28 	 	2 		
2611002/2024 	2024-11-28 	 	2 		
2611005/2024 	2024-11-27 	 	2 		
2511002/2024 	2024-11-27 	 	2 		
2511001/2024 	2024-11-27 	 	2 		
1911001/2024 	2024-11-27 	 	2 		
2611001/2024 	2024-11-26 	 	2 		
2111001/2024 	2024-11-25 	 	2 		
1311003/2024 	2024-11-14 	 	2 		
1311002/2024 	2024-11-14 	 	2 		
1311001/2024 	2024-11-14 	 	2 		
2910001/2024 	2024-11-07 	 	2 		
2810003/2024 	2024-10-30 	 	2 		
2810002/2024 	2024-10-30 	 	2 		
2810004/2024 	2024-10-29 	 	2 		
2810001/2024 	2024-10-29 	 	2 		
1010001/2024 	2024-10-10 	 	2 		
2908001/2024 	2024-08-29 	 	2 		
2608001/2024 	2024-08-26 	 	2 		
1908001/2024 	2024-08-19 	 	2 		
1608002/2024 	2024-08-16 	 	2 		
1608001/2024 	2024-08-16 	 	2 		
0708001/2024 	2024-08-07 	 	2 		
3107001/2024 	2024-07-31 	 	2 		
3007002/2024 	2024-07-30 	 	2 		
3007001/2024 	2024-07-30 	 	2 		
0002/2024/P81ªZE 	2024-07-05 	 	6 	Recomenda providências preventivas em relação às condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral.	
0107007/2024 	2024-07-01 	 	1 		
0107006/2024 	2024-07-01 	 	1 		
0107005/2024 	2024-07-01 	 	1 		
0107004/2024 	2024-07-01 	 	1 		
0107003/2024 	2024-07-01 	 	1 		
0107002/2024 	2024-07-01 	 	1 		
2006001/2024 	2024-06-20 	 	2 		
0606001/2024 	2024-06-06 	 	2 		
0506002/2024 	2024-06-05 	 	2 		
0406004/2024 	2024-06-04 	 	2 		
0406003/2024 	2024-06-04 	 	2 		
0406002/2024 	2024-06-04 	 	2 		
0406001/2024 	2024-06-04 	 	2 		
2805003/2024 	2024-05-28 	 	2 		
2805002/2024 	2024-05-28 	 	2 		
2805001/2024 	2024-05-28 	 	2 		
2504001/2024 	2024-05-25 	 	2 		
1505002/2024 	2024-05-15 	 	2 		
1505001/2024 	2024-05-15 	 	2 		
1405001/2024 	2024-05-14 	 	1 		
0605001/2024 	2024-05-06 	 	2 		
2904001/2024 	2024-04-29 	 	2 		
29040001/2024 	2024-04-29 	 	2 		
2504001/2024 	2024-04-25 	 	2 		
15040003/2024 	2024-04-15 	 	2 		
15040002/2024 	2024-04-15 	 	2 		
15040001/2024 	2024-04-15 	 	2 		
10040001/2024 	2024-04-10 	 	2 		
0708001/2024 	2024-04-08 	 	2 		
0304004/2024 	2024-04-03 	 	2 		
0304003/2024 	2024-04-03 	 	2 		
0304002/2024 	2024-04-03 	 	2 		
0304001/2024 	2024-04-03 	 	2 		
01030012024 	2024-04-03 	 	1 		
2603001/2024 	2024-03-26 	 	2 		
2203002/2024 	2024-03-22 	 	2 		
2203001/2024 	2024-03-22 	 	2 		
1203001/2024 	2024-03-12 	 	2 		
01030022024 	2024-03-01 	 	1 		
2102003/2024 	2024-02-21 	 	2 		
2102002/2024 	2024-02-21 	 	2 		
2102001/2024 	2024-02-21 	 	2 		
0202002/2024 	2024-02-02 	 	2 		
0202001/2024 	2024-02-02 	 	2 		
0102003/2024 	2024-02-01 	 	1 		
0102001/2024 	2024-02-01 	 	1 		
0102001/2024 	2024-02-01 	 	1 		
3101001/2024 	2024-01-31 	 	2 		
1201001/2024 	2024-01-12 	 	1 		
1101002/2024 	2024-01-11 	 	1 		
1101001/2024 	2024-01-11 	 	1 		
0301002/2024 	2024-01-03 	 	1 		
0301001/2024 	2024-01-03 	 	1 		
0201002/2024 	2024-01-02 	 	1 		
0201001/2024 	2024-01-02 	 	1 		
0201001/2024 	2024-01-02 	 	1 		
2311003/2023 	2023-11-23 	 	2 		
2311002/2023 	2023-11-23 	 	2 		
2311004/2023 	2023-11-22 	 	2 		
2311001/2023 	2023-11-22 	 	2 		
2211002/2023 	2023-11-22 	 	2 		
2211001/2023 	2023-11-22 	 	2 		
3010001/2023 	2023-10-30 	 	2 		
1610001/2023 	2023-10-16 	 	2 		
101001/2023 	2023-10-10 	 	2 		
0610001/2023 	2023-10-06 	 	2 		
0210002/2023 	2023-10-02 	 	1 		
0210001/2023 	2023-10-02 	 	1 		
2709001.2023 	2023-09-27 	 	2 		
2109001/2023 	2023-09-21 	 	2 		
19090002/2023 	2023-09-19 	 	2 		
19090001/2023 	2023-09-19 	 	2 		
0409003/2023 	2023-09-05 	 	2 		
0409002/2023 	2023-09-05 	 	2 	“Para participar de reunião o na ProcuradoriaEspecial da Mulher da ALECE.”	
0409001/2023 	2023-09-05 	 	2 	“Para participar de reuniao na ProcuradoriaEspecial da Mulher da ALECE.”	
0109001/2023 	2023-09-01 	 	1 		
2108005/2023 	2023-08-23 	 	2 		
2108004/2023 	2023-08-23 	 	2 		
2108003/2023 	2023-08-23 	 	2 		
2108002/2023 	2023-08-23 	 	2 		
2108001/2023 	2023-08-23 	 	2 		
1608001/2023 	2023-08-23 	 	2 		
0908001/2023 	2023-08-15 	 	2 		
0108001/2023 	2023-08-15 	 	2 		
3107001/2023 	2023-07-31 	 	2 		
2106001/2023 	2023-07-21 	 	2 		
1407001/2023 	2023-07-14 	 	2 		
2106001/2023 	2023-07-02 	 	2 		
2206002/2023 	2023-06-22 	 	2 		
2206001/2023 	2023-06-22 	 	2 		
3005001/2023 	2023-06-21 	 	2 		
0506005/2023 	2023-06-21 	 	2 		
0506004/2023 	2023-06-21 	 	2 		
0506003/2023 	2023-06-21 	 	2 		
0506002/2023 	2023-06-21 	 	2 		
0506001/2023 	2023-06-21 	 	2 		
3005004/2023 	2023-06-15 	 	2 		
3005002/2023 	2023-06-15 	 	2 		
1905001/2023 	2023-05-31 	 	2 		
3005003/2023 	2023-05-30 	 	2 		
0505001/2023 	2023-05-23 	 	2 		
0205002/2023 	2023-05-23 	 	1 		
1605001/2023 	2023-05-16 	 	2 		
2004008/2023 	2023-05-12 	 	2 		
2004007/2023 	2023-05-12 	 	2 		
2004006/2023 	2023-05-12 	 	2 		
2004004/2023 	2023-05-12 	 	2 		
2004003/2023 	2023-05-12 	 	2 		
2004002/2023 	2023-05-12 	 	2 		
2004001/2023 	2023-05-12 	 	2 		
0405007.2023 	2023-05-04 	 	1 		
0405006.2023 	2023-05-04 	 	1 		
0405005.2023 	2023-05-04 	 	1 		
0405004/2023 	2023-05-04 	 	1 		
0405003/2023 	2023-05-04 	 	1 		
0405002/2023 	2023-05-04 	 	1 		
0405001/2023 	2023-05-04 	 	1 		
2804001.2023 	2023-04-28 	 	2 		
2404001/2023 	2023-04-27 	 	1 		
1804004/2023 	2023-04-20 	 	2 		
1804003/2023 	2023-04-20 	 	2 		
1804002/2023 	2023-04-20 	 	2 		
1804001/2023 	2023-04-20 	 	2 		
2504002/2023 	2023-04-11 	 	2 		
2504001/2023 	2023-04-11 	 	2 		
1104002/2023 	2023-04-11 	 	2 		
11040011/2023 	2023-04-11 	 	2 		
3003002/2023 	2023-04-03 	 	2 		
3003001/2023 	2023-04-03 	 	2 		
0103005/2023 	2023-03-31 	 	1 		
1003001/2023 	2023-03-17 	 	2 		
0603004/2023 	2023-03-06 	 	2 		
0603003/2023 	2023-03-06 	 	2 		
0603002/2023 	2023-03-06 	 	2 		
0603001/2023 	2023-03-06 	 	2 		
0303002/2023 	2023-03-03 	 	2 		
0303001/2023 	2023-03-03 	 	2 		
0103006/2023 	2023-03-01 	 	1 		
0103005/2023 	2023-03-01 	 	1 		
0103004/2023 	2023-03-01 	 	1 		
0103003/2023 	2023-03-01 	 	1 		
0103002/2023 	2023-03-01 	 	1 		
0103001/2023 	2023-03-01 	 	1 		
0702001/2023 	2023-02-06 	 	1 		
0602001/2023 	2023-02-06 	 	1 		
0102007/2023 	2023-02-02 	 	1 		
0102006/2023 	2023-02-02 	 	1 		
0102005/2023 	2023-02-02 	 	1 		
0102011/2023 	2023-02-01 	 	1 		
0102010/2023 	2023-02-01 	 	1 		
0102009/2023 	2023-02-01 	 	1 		
0102008/2023 	2023-02-01 	 	1 		
0102007/2023 	2023-02-01 	 	1 		
0102004/2023 	2023-02-01 	 	1 		
0102003/2023 	2023-02-01 	 	1 		
0102002/2023 	2023-02-01 	 	1 		
0102001/2023 	2023-02-01 	 	1 		
3101001/2023 	2023-01-31 	 	2 	"TRATAR NDE ASSUNTO RELACIONADO À SEGURANÇA HÍDRICA, CONSTRUÇAO DO AÇUDE FRECHEIRINHA/CONTENDAS."	
2401002/2023 	2023-01-24 	 	2 	"TRATAR DE ASSUNTOS RELACIONADOS À IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA-CE."	
2401001/2023 	2023-01-24 	 	2 	"TRATAR DE ASSUNTOS RELACIONADOS À IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA-CE."	
0201025/2023 	2023-01-02 	 	1 		
0201024/2023 	2023-01-02 	 	1 		
0201023/2023 	2023-01-02 	 	1 		
0201022/2023 	2023-01-02 	 	1 		
0201021/2023 	2023-01-02 	 	1 	DESIGNAÇÃO, AGENTE: PORTARIA COLETIVA, CARGO: , SECRETARIA: CAMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA FRECHEIRINHA	
0201020/2023 	2023-01-02 	 	1 	Regulamenta o § 3º do art. 8º da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre regras  diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Freicheirinha.	
0201019/2023 	2023-01-02 	 	1 		
0201018/2023 	2023-01-02 	 	1 	NOMEAÇÃO, AGENTE: PORTARIA COLETIVA, CARGO: , SECRETARIA: CAMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA FRECHEIRINHA	
0201017/2023 	2023-01-02 	 	1 	NOMEAÇÃO, AGENTE: ANTONIA RAIMUNDA AGUIAR, CARGO: ASSESSOR PARLAMENTAR DOS VEREADORES, SECRETARIA: CAMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA FRECHEIRINHA	
0201016/2023 	2023-01-02 	 	1 	NOMEAÇÃO, AGENTE: RAIMUNDO NONATO LIMA ROCHA, CARGO: MOTORISTA, SECRETARIA: CAMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA FRECHEIRINHA	
0201015/2023 	2023-01-02 	 	1 	NOMEAÇÃO, AGENTE: MATHIAS DE AMORIM ALMEIDA NETO, CARGO: ASSESSOR(A) PARLAMENTAR DE MESA DIRETORA , SECRETARIA: CAMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA FRECHEIRINHA	
0201014/2023 	2023-01-02 	 	1 	NOMEAÇÃO, AGENTE: NAZARENO PEREIRA BASTOS, CARGO: CONTROLADOR INTERNO, SECRETARIA: CAMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA FRECHEIRINHA	
0201013/2023 	2023-01-02 	 	1 	NOMEAÇÃO, AGENTE: LEONARDO SOUSA SILVA, CARGO: ASSESSOR PARLAMENTAR DOS VEREADORES, SECRETARIA: CAMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA FRECHEIRINHA	
0201012/2023 	2023-01-02 	 	1 	NOMEAÇÃO, AGENTE: ANASTACIO SILVA ARAUJO, CARGO: CHEFE DE VIGILÂNCIA, SECRETARIA: CAMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA FRECHEIRINHA	
0201011/2023 	2023-01-02 	 	1 	NOMEAÇÃO, AGENTE: ANDRE PINTO SILVA, CARGO: ASSESSOR PARLAMENTAR DOS VEREADORES, SECRETARIA: CAMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA FRECHEIRINHA	
0201010/2023 	2023-01-02 	 	1 	NOMEAÇÃO, AGENTE: FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA, CARGO: ASSESSOR PARLAMENTAR DOS VEREADORES, SECRETARIA: CAMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA FRECHEIRINHA	
0201009/2023 	2023-01-02 	 	1 	NOMEAÇÃO, AGENTE: FRANCISCO ARRUDA DE OLIVEIRA, CARGO: CHEFE DE MANUTENÇÃO DE PREDIO, SECRETARIA: CAMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA FRECHEIRINHA	
0201008/2023 	2023-01-02 	 	1 	NOMEAÇÃO, AGENTE: EMANNUEL IGOR ARAUJO PONTES, CARGO: ASSESSOR PARLAMENTAR DOS VEREADORES, SECRETARIA: CAMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA FRECHEIRINHA	
0201007/2023 	2023-01-02 	 	1 	NOMEAÇÃO, AGENTE: RENAN SILVA AGUIAR, CARGO: ASSESSOR PARLAMENTAR DOS VEREADORES, SECRETARIA: CAMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA FRECHEIRINHA	
0201006/2023 	2023-01-02 	 	1 	NOMEAÇÃO, AGENTE: VALESKA AGUIAR PONTE, CARGO: OUVIDOR(A), SECRETARIA: CAMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA FRECHEIRINHA	
0201005/2023 	2023-01-02 	 	1 	NOMEAÇÃO, AGENTE: MARIA DAS NEVES PONTES PINTO, CARGO: ENCARREGADA DE LIMPEZA, SECRETARIA: CAMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA FRECHEIRINHA	
0201004/2023 	2023-01-02 	 	1 	NOMEAÇÃO, AGENTE: LIVIA RILLARY AQUINO SOUSA, CARGO: ENCARREGADA DE ATENDIMENTO, SECRETARIA: CAMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA FRECHEIRINHA	
0201003/2023 	2023-01-02 	 	1 	NOMEAÇÃO, AGENTE: JULIANA DE ALCÂNTARA PEREIRA, CARGO: ARQUIVISTA, SECRETARIA: CAMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA FRECHEIRINHA	
0201002/2023 	2023-01-02 	 	1 	NOMEAÇÃO, AGENTE: ALYNE LOPES AGUIAR, CARGO: PROCURADORIA JURIDICA CNS-1, SECRETARIA: CAMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA FRECHEIRINHA	
0201001/2023 	2023-01-02 	 	1 	NOMEAÇÃO, AGENTE: RAFAELLE JUNIOR AZEVEDO, CARGO: CHEFE DE GABINETE, SECRETARIA: CAMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA FRECHEIRINHA	
3012001/2022 	2022-12-30 	 	1 	EXONERAÇÃO COLETIVA DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
1212001/2022 	2022-12-12 	 	2 	CONCESSÃO DE DIÁRIA DESTINADA AO SERVIDOR(A) A CIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A CIDADE DE FORTALEZA/CE, NO DIA 13/12/2022, AFIM DE TRATAR DE ASSUNTOS DO INTERESSE DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA	
0112001/2022 	2022-12-01 	 	1 	NOMEAÇÃO, AGENTE: ANTONIA SOUSA DA SILVA CARNEIRO, CARGO: COORDENADORA DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER , SECRETARIA: CAMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA FRECHEIRINHA	
2411002/2022 	2022-11-24 	 	2 	CONCESSÃO DE DIÁRIA DESTINADA AO SERVIDOR(A) ACIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A CIDADE DE FORTALEZA/CE, NO DIA 25/11/2022, A FIM DE TRATAR DA LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA POSSIBILITAR A CONSTRUÇÃO DO AÇUDE BARRAGEM FRECHEIRINHA, POR MEIO DE PROTOCOLO DE SOLICITAÇÕES - OFICIO 062/2022	
2411001/2022 	2022-11-24 	 	2 	CONCESSÃO DE DIÁRIA DESTINADA AO SERVIDOR(A) ACIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A CIDADE DE FORTALEZA/CE, NO DIA 25/11/2022, A FIM DE TRATAR DA LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA POSSIBILITAR A CONSTRUÇÃO DO AÇUDE BARRAGEM FRECHEIRINHA, POR MEIO DE PROTOCOLO DE SOLICITAÇÕES - OFICIO 062/2022	
17110001/2022 	2022-11-17 	 	2 	CONCESSÃO DE DIÁRIA DESTINADA AO SERVIDOR(A) ACIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A CIDADE DE TIANGUA/CE, NO DIA 18/11/2022, A FIM DE PARTICIPAR DO LANÇAMENTO DO PROJETO TERRITÓRIO EMPREENDEDOR, REPRESENTANDO O LEGISLATIVO MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA.	
11110002/2022 	2022-11-11 	 	2 	CONCESSÃO DE DIÁRIA DESTINADA AO SERVIDOR(A) ACIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A CIDADE DE FORTALEZA/CE, NO DIA 14/11/2022, A FIM DE TRATAR DA REESTRUTURAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER EM FRECHEIRINHA, CONHECER A ESTRUTURA DE ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO E OS SERVIÇOS OFERECIDOS ÀS MULHERES	
11110001/2022 	2022-11-11 	 	2 	CONCESSÃO DE DIÁRIA DESTINADA AO SERVIDOR(A) ACIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A CIDADE DE FORTALEZA/CE, NO DIA 14/11/2022, A FIM DE TRATAR DA REESTRUTURAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER EM FRECHEIRINHA, CONHECER A ESTRUTURA DE ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO E OS SERVIÇOS OFERECIDOS ÀS MULHERES	
04110001/2022 	2022-11-04 	 	2 	CONCESSÃO DE DIÁRIA DESTINADA AO SERVIDOR(A) A CIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A CIDADE DE FORTALEZA/CE, NO DIA 07/11/2022, AFIM DE PARTICIPAR DE REUNIÃO TECNICA SOBRE FUNCIONAMENTO DAS CAMARAS MUNICIPAIS NO TOCANTE À EMISSÃO E COMPROVAÇÃO DE DIARIAS PARA VEREADORES E SERVIDORES	
3110002/2022 	2022-10-31 	 	2 	CONCESSÃO DE DIÁRIA DESTINADA AO SERVIDOR(A) A CIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A CIDADE DE FORTALEZA/CE, NO DIA 01/11/2022, A FIM DE TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA	
3110001/2022 	2022-10-31 	 	2 	CONCESSÃO DE DIÁRIA DESTINADA AO SERVIDOR(A) A CIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A CIDADE DE FORTALEZA/CE, NO DIA 01/11/2022, A FIM DE TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA - CE.	
1110001/2022 	2022-10-11 	 	2 	CONCESSÃO DE DIÁRIA DESTINADA AO SERVIDOR(A) A CIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A CIDADE DE FORTALEZA/CE, NO DIA 13/10/2022, A FIM DE PARTICIPAÇÃO DE AUDIENCIA NO ESCRITÓRIO DO DEP EST SERGIO AGUIAR PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO.	
1010004/2022 	2022-10-10 	 	2 	CONCESSÃO DE DIÁRIA DESTINADA AO SERVIDOR(A) A CIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A CIDADE DE FORTALEZA/CE, NO DIA 11/10/2022, AFIM DE PARTICIPAÇÃO DE AUDIENCIA NO ESCRITÓRIO DO DEP FED ANDRE FIGUEREDO PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO	
1010003/2022 	2022-10-10 	 	2 	CONCESSÃO DE DIÁRIA DESTINADA AO SERVIDOR(A) A CIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A CIDADE DE FORTALEZA/CE, NO DIA 11/10/2022, AFIM DE PARTICIPAÇÃO DE AUDIENCIA NO ESCRITÓRIO DO DEP FED ANDRE FIGUEREDO PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO	
1010002/2022 	2022-10-10 	 	2 	CONCESSÃO DE DIÁRIA DESTINADA AO SERVIDOR(A) A CIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A CIDADE DE FORTALEZA/CE, NO DIA 11/10/2022, AFIM DE PARTICIPAÇÃO DE AUDIENCIA NO ESCRITÓRIO DO DEP FED ANDRE FIGUEREDO PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO	
1010001/2022 	2022-10-10 	 	2 	CONCESSÃO DE DIÁRIA DESTINADA AO SERVIDOR(A) A CIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A CIDADE DE FORTALEZA/CE, NO DIA 11/10/2022, AFIM DE PARTICIPAÇÃO DE AUDIENCIA NO ESCRITÓRIO DO DEP FED ANDRE FIGUEREDO PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO	
2109001/2022 	2022-09-21 	 	1 	NOMEAÇÃO, AGENTE: PORTARIA COLETIVA, CARGO: , SECRETARIA: CAMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
0509001/2022 	2022-09-05 	 	1 	NOMEAÇÃO, AGENTE: LEONARDO SOUSA SILVA, CARGO: ASSESSOR PARLAMENTAR DOS VEREADORES, SECRETARIA: CAMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
2908004/2022 	2022-08-29 	 	2 	CONCESSÃO DE DIÁRIA DESTINADA AO SERVIDOR(A) A CIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A CIDADE DE FORTALEZA/CE, NO DIA 30/08/2022, AFIM DE REALIZAR UMA VISITA TÉCNICA À UVC PARA TRATAR DE SOBRE O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA E A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES	
2908003/2022 	2022-08-29 	 	2 	CONCESSÃO DE DIÁRIA DESTINADA AO SERVIDOR(A) A CIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A CIDADE DE FORTALEZA/CE, NO DIA 30/08/2022, AFIM DE REALIZAR UMA VISITA TÉCNICA À UVC PARA TRATAR DE SOBRE O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA E A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES	
2908002/2022 	2022-08-29 	 	2 	CONCESSÃO DE DIÁRIA DESTINADA AO SERVIDOR(A) A CIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A CIDADE DE FORTALEZA/CE, NO DIA 30/08/2022, A FIM DE REALIZAR UMA VISITA TÉCNICA À UVC PARA TRATAR DE SOBRE O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA E A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES	
2908001/2022 	2022-08-29 	 	2 	CONCESSÃO DE DIÁRIA DESTINADA AO SERVIDOR(A) A CIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A CIDADE DE FORTALEZA/CE, NO DIA 30/08/2022, A FIM DE REALIZAR UM VISITA TÉCNICA À UVC PARA TRATAR DE SOBRE O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA E A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES	
1008004/2022 	2022-08-10 	 	2 	CONCESSÃO DE DIÁRIA DESTINADA AO SERVIDOR(A) A CIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A CIDADE DE FORTALEZA/CE, NO DIA 11/08/2022, AFIM DE TRATAR DE AÇÕES DE SEGURANÇA HIDRICA PARA A LOCALIDADE DE COITÉ, MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA -CE	
1008003/2022 	2022-08-10 	 	2 	CONCESSÃO DE DIÁRIA DESTINADA AO SERVIDOR(A) A CIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A CIDADE DE FORTALEZA/CE, NO DIA 11/08/2022, AFIM DE TRATAR DE AÇÕES DE SEGURANÇA HIDRICA PARA A LOCALIDADE DE ROÇA VELHA, MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA -CE	
1008002/2022 	2022-08-10 	 	2 	CONCESSÃO DE DIÁRIA DESTINADA AO SERVIDOR(A) A CIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A CIDADE DE FRECHEIRINHA/CE, NO DIA 11/08/2022, AFIM DE AUDIENCIA NO GABINETE DO DEPUTADO FEDERAL ANDRE FIGUEIREDO, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO	
1008001/2022 	2022-08-10 	 	2 	CONCESSÃO DE DIÁRIA DESTINADA AO SERVIDOR(A) A CIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A CIDADE DE FORTALEZA/CE, NO DIA 11/08/2022, AFIM DE AUDIENCIA ESCRITORIO DEP FED ANDRE FIGUEIREDO, TRATANDO DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA	
1008001/2022 	2022-08-10 	 	2 	CONCESSÃO DE DIÁRIA DESTINADA AO SERVIDOR(A) A CIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A CIDADE DE FORTALEZA/CE, NO DIA 11/08/2022, AFIM DE AUDIENCIA ESCRITORIO DEP FED ANDRE FIGUEIREDO, TRATANDO DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA	
0308002/2022 	2022-08-03 	 	2 	CONCESSÃO DE DIÁRIA DESTINADA AO SERVIDOR(A) A CIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A CIDADE DE FORTALEZA/CE, NO DIA 04/08/2022, AFIM DE REUNIÃO NO GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL SERGIO AGUIAR, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA	
0308001/2022 	2022-08-03 	 	2 	CONCESSÃO DE DIÁRIA DESTINADA AO SERVIDOR(A) A CIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A CIDADE DE FORTLEZA - CE/CE, NO DIA 04/08/2022, AFIM DE REUNIÃO NO GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL SERGIO AGUIAR, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA	
1207001/2022 	2022-07-12 	 	1 	NOMEAÇÃO, AGENTE: ANASTACIO SILVA ARAUJO, CARGO: CHEFE DE VIGILÂNCIA, SECRETARIA: CAMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
1107001/2022 	2022-07-11 	 	1 	EXONERAÇÃO, AGENTE: JOSE PERREIRA COSTA, CARGO: CHEFE DE VIGILÂNCIA, SECRETARIA: CAMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
0607001/2022 	2022-07-06 	 	2 	DIÁRIA, AGENTE: MAIKE BISPO PONTES, CARGO: VEREADOR(A), SECRETARIA: CAMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
0107001/2022 	2022-07-01 	 	1 	NOMEAÇÃO, AGENTE: EDSON PIMENTA SILVA, CARGO: ASSESSOR PARLAMENTAR DOS VEREADORES, SECRETARIA: CAMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
2906001/2022 	2022-06-29 	 	1 	EXONERAÇÃO, AGENTE: ANA LUCIA RODRIGUES DE SOUSA, CARGO: ASSESSOR PARLAMENTAR DOS VEREADORES, SECRETARIA: CAMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
2706003/2022 	2022-06-27 	 	2 	DIÁRIA, AGENTE: RAFAELLE JUNIOR AZEVEDO, CARGO: CHEFE DE GABINETE, SECRETARIA: CAMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
2706002/2022 	2022-06-27 	 	2 	DIÁRIA, AGENTE: MAIKE BISPO PONTES, CARGO: VEREADOR(A), SECRETARIA: CAMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
2706001/2022 	2022-06-27 	 	2 	DIÁRIA, AGENTE: MARIA DO LIVRAMENTO CUNHA SILVA, CARGO: PRESIDENTE, SECRETARIA: CAMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
0504007/2022 	2022-04-05 	 	1 	NOMEAÇÃO, AGENTE: ANTONIA RAIMUNDA AGUIAR, CARGO: ASSESSOR PARLAMENTAR DOS VEREADORES, SECRETARIA: CAMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
0504006/2022 	2022-04-05 	 	1 	NOMEAÇÃO, AGENTE: ANTONIA EULALIA SANTOS FERREIRA, CARGO: ASSESSOR(A) PARLAMENTAR DE MESA DIRETORA , SECRETARIA: CAMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
0504005/2022 	2022-04-05 	 	1 	NOMEAÇÃO, AGENTE: CATRINE DA SILVA SARAFIM, CARGO: ASSESSOR PARLAMENTAR DOS VEREADORES, SECRETARIA: CAMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
0504004/2022 	2022-04-05 	 	1 	NOMEAÇÃO, AGENTE: EMANNUEL IGOR ARAUJO PONTES, CARGO: ASSESSOR PARLAMENTAR DOS VEREADORES, SECRETARIA: CAMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
0504003/2022 	2022-04-05 	 	1 	NOMEAÇÃO, AGENTE: BENEDITO FRANCISCO DA COSTA, CARGO: CHEFE DE VIGILÂNCIA, SECRETARIA: CAMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
0504002/2022 	2022-04-05 	 	1 	NOMEAÇÃO, AGENTE: FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA, CARGO: MOTORISTA, SECRETARIA: CAMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
050001/2022 	2022-04-05 	 	1 	NOMEAÇÃO, AGENTE: GABRIEL FRANCISCO SILVA, CARGO: CHEFE DE MANUTENÇÃO DE PREDIO, SECRETARIA: CAMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
0404008/2022 	2022-04-04 	 	1 	EXONERAÇÃO, AGENTE: GABRIEL FRANCISCO SILVA, CARGO: OPERADOR DE ÁUDIO E VÍDEO, SECRETARIA: CAMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
0404007/2022 	2022-04-04 	 	1 	EXONERAÇÃO, AGENTE: FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA, CARGO: CHEFE DE VIGILÂNCIA, SECRETARIA: CAMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
0404006/2022 	2022-04-04 	 	1 	EXONERAÇÃO, AGENTE: EMANNUEL IGOR ARAUJO PONTES, CARGO: CHEFE DE MANUTENÇÃO DE PREDIO, SECRETARIA: CAMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
0404005/2022 	2022-04-04 	 	1 	EXONERAÇÃO, AGENTE: VLEUDA PINTO COSTA, CARGO: ASSESSOR PARLAMENTAR DOS VEREADORES, SECRETARIA: CAMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
0404004/2022 	2022-04-04 	 	1 	EXONERAÇÃO, AGENTE: RAIANE AGUIAR LIMA, CARGO: ASSESSOR PARLAMENTAR DOS VEREADORES, SECRETARIA: CAMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
0404003/2022 	2022-04-04 	 	1 	EXONERAÇÃO, AGENTE: MARIA GORETE SOUSA DIAS, CARGO: ASSESSOR PARLAMENTAR DOS VEREADORES, SECRETARIA: CAMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
0404002/2022 	2022-04-04 	 	1 	EXONERAÇÃO, AGENTE: FABIANA PORTELA ROCHA , CARGO: ASSESSOR(A) PARLAMENTAR DE MESA DIRETORA , SECRETARIA: CAMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
0404001/2022 	2022-04-04 	 	1 	EXONERAÇÃO, AGENTE: ANTONIO LISBOA SOUZA DAMASCENO, CARGO: MOTORISTA, SECRETARIA: CAMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
0104001/2022 	2022-04-01 	 	2 	CONCESSÃO DE DIÁRIA DESTINADA AO SERVIDOR(A) MARIA DO LIVRAMENTO CUNHA SILVA, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A CIDADE DE FORTALEZA/CE, NO DIA 04/04/2022, AFIM DE TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL JUNTO À UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO ESTADO DO CEARÁ - UVC.	
1002002/2022 	2022-02-10 	 	2 	DIÁRIA, AGENTE: MANOEL AURELIO ALVES DA ROCHA, CARGO: VEREADOR(A), SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
1002001/2022 	2022-02-10 	 	2 	DIÁRIA, AGENTE: MANUEL PINTO DE SOUSA, CARGO: VEREADOR(A), SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
11110003/2022 	2022-01-11 	 	2 	CONCESSÃO DE DIÁRIA DESTINADA AO SERVIDOR(A) A CIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A CIDADE DE FORTALEZA/CE, NO DIA 14/11/2022, AFIM DE TRATAR DA REESTRUTURAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER EM FRECHEIRINHA, CONHECER A ESTRUTURA DE ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO E OS SERVIÇOS OFERECIDOS ÀS MULHERES	
1111004/2021 	2021-11-11 	 	2 	DIÁRIA, AGENTE: JOSE AIRTON DA COSTA, CARGO: VEREADOR(A), SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
1111003/2021 	2021-11-11 	 	2 	DIÁRIA, AGENTE: FRANCISCO EDVANDO DE ARAÚJO, CARGO: 2º SECRETÁRIO, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
1111002/2021 	2021-11-11 	 	2 	DIÁRIA, AGENTE: MAIKE BISPO PONTES, CARGO: 1°SECRETÁRIO, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
1111001/2021 	2021-11-11 	 	2 	DIÁRIA, AGENTE: MARIA DO LIVRAMENTO CUNHA SILVA, CARGO: PRESIDENTE, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
0811001/2021 	2021-11-08 	 	1 	NOMEAÇÃO, AGENTE: MARIA GORETE SOUSA DIAS, CARGO: ASSESSOR PARLAMENTAR DOS VEREADORES, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
0111001/2021 	2021-11-01 	 	1 	EXONERAÇÃO, AGENTE: GILIARD COSTA SILVA, CARGO: ASSESSOR PARLAMENTAR DOS VEREADORES, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
281001/2021 	2021-10-28 	 	2 	DIÁRIA, AGENTE: MANUEL PINTO DE SOUSA, CARGO: VEREADOR(A), SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
2810003/2021 	2021-10-28 	 	2 	DIÁRIA, AGENTE: VICENTE PAULO DE AGUIAR, CARGO: VEREADOR(A), SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
2810002/2021 	2021-10-28 	 	2 	DIÁRIA, AGENTE: MANOEL AURELIO ALVES DA ROCHA, CARGO: VEREADOR(A), SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
2210001/2021 	2021-10-22 	 	2 	DIÁRIA, AGENTE: MAIKE BISPO PONTES, CARGO: PARLAMENTAR DA MESA DIRETORA, SECRETARIA: CAMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
0710004/2021 	2021-10-07 	 	2 	DIÁRIA, AGENTE: MARIA DO LIVRAMENTO CUNHA SILVA, CARGO: PRESIDENTE, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
0710003/2021 	2021-10-07 	 	2 	DIÁRIA, AGENTE: MAIKE BISPO PONTES, CARGO: 1°SECRETÁRIO, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
0710002/2021 	2021-10-07 	 	2 	DIÁRIA, AGENTE: FRANCISCO EDVANDO DE ARAÚJO, CARGO: PARLAMENTAR DA MESA DIRETORA, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
0710001 /2021 	2021-10-07 	 	2 	DIÁRIA, AGENTE: JOSE AIRTON DA COSTA, CARGO: VEREADOR(A), SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
0410001/2021 	2021-10-04 	 	1 	A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA-CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, BEM COMO RESOLUÇÃO N° 002/2009.	
0110001/2021 	2021-10-01 	 	1 	EXONERAÇÃO, AGENTE: VANDERLUCIA PINTO ANDRADE, CARGO: ASSESSOR PARLAMENTAR DOS VEREADORES, SECRETARIA: CAMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA FRECHEIRINHA	
3008002/2021 	2021-09-30 	 	2 	DIÁRIA, AGENTE: JOSE AIRTON DA COSTA, CARGO: VEREADOR(A), SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
2509001/2021 	2021-09-25 	 	1 	A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, BEM COMO ADEMAIS LEGISLAÇÃO ATINENTES À MATÉRIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DESTE PODER LEGISLATIVO.	
2009002/2021 	2021-09-20 	 	1 	NOMEAÇÃO, AGENTE: PORTARIA COLETIVA, CARGO: , SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
2009001/2021 	2021-09-20 	 	1 	A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA-CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, BEM COMO RESOLUÇÃO N°002/2009.	
1709001/2021 	2021-09-17 	 	1 	A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA-CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, BEM COMO RESOLUÇÃO N° 002/2009.	
1509003/2021 	2021-09-15 	 	2 	DIÁRIA, AGENTE: MANOEL AURELIO ALVES DA ROCHA, CARGO: VEREADOR(A), SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
1509002/2021 	2021-09-15 	 	2 	DIÁRIA, AGENTE: MANUEL PINTO DE SOUSA, CARGO: VEREADOR(A), SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
1509001/2021 	2021-09-15 	 	2 	DIÁRIA, AGENTE: VICENTE PAULO DE AGUIAR, CARGO: VEREADOR(A), SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
3008001/2021 	2021-08-30 	 	2 	DIÁRIA, AGENTE: FRANCISCO EDVANDO DE ARAÚJO, CARGO: PARLAMENTAR DA MESA DIRETORA, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
2408001/2021 	2021-08-24 	 	2 	DIÁRIA, AGENTE: MAIKE BISPO PONTES, CARGO: PARLAMENTAR DA MESA DIRETORA, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
1808002/2021 	2021-08-18 	 	2 	DIÁRIA, AGENTE: JOSE AIRTON DA COSTA, CARGO: VEREADOR(A), SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
0208010/2021 	2021-08-02 	 	1 	A PRESIDENTE DA CÂMERA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, BEM COMO ADEMAIS LEGISLAÇÃO ATINENTES À MATÉRIA, ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DESTE PODER LEGISLATIVO.	
0208009/2021 	2021-08-02 	 	1 	DESIGNAÇÃO, AGENTE: GABRIEL FRANCISCO SILVA, CARGO: ALMOXARIFE, SECRETARIA: CAMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA FRECHEIRINHA	
0208008/2021 	2021-08-02 	 	1 	NOMEAÇÃO, AGENTE: EMANNUEL IGOR ARAUJO PONTES, CARGO: CHEFE DE MANUTENÇÃO DE PREDIO, SECRETARIA: CAMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA FRECHEIRINHA	
0208007/2021 	2021-08-02 	 	1 	A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA-CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO E REGIMENTO INTERNO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, BEM COMO RESOLUÇÃO N° 002/2009.	
0208005/2021 	2021-08-02 	 	2 	DIÁRIA, AGENTE: FRANCISCO EDVANDO DE ARAÚJO, CARGO: PARLAMENTAR DA MESA DIRETORA, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
0208004/2021 	2021-08-02 	 	2 	DIÁRIA, AGENTE: SILVIA LUCIA SOUSA AGUIAR ARAUJO, CARGO: VEREADOR(A), SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
0208003/2021 	2021-08-02 	 	2 	DIÁRIA, AGENTE: FRANCISCA PARENTE DE AGUIAR, CARGO: VICE-PRESIDENTE, SECRETARIA: CAMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA FRECHEIRINHA	
0208002/2021 	2021-08-02 	 	2 	DIÁRIA, AGENTE: VICENTE PAULO DE AGUIAR, CARGO: VEREADOR(A), SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
0208001/2021 	2021-08-02 	 	2 	DIÁRIA, AGENTE: MANOEL AURELIO ALVES DA ROCHA, CARGO: VEREADOR(A), SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
0207002/2021 	2021-07-02 	 	2 	DIÁRIA, AGENTE: SILVIA LUCIA SOUSA AGUIAR ARAUJO, CARGO: VEREADOR(A), SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
0207001/2021 	2021-07-02 	 	2 	DIÁRIA, AGENTE: FRANCISCA PARENTE DE AGUIAR, CARGO: VICE-PRESIDENTE, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
0107001/2021 	2021-07-01 	 	1 	DESIGNAÇÃO, AGENTE: PROCORADORIA DA MULHER, CARGO: PROCORADORIA DA MULHER, SECRETARIA: CAMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA FRECHEIRINHA	
2906002/2021 	2021-06-29 	 	2 	DIÁRIA, AGENTE: MANUEL PINTO DE SOUSA, CARGO: VEREADOR(A), SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
2906001/2021 	2021-06-29 	 	2 	DIÁRIA, AGENTE: MANOEL AURELIO ALVES DA ROCHA, CARGO: VEREADOR(A), SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
2806004/2021 	2021-06-28 	 	2 	DIÁRIA, AGENTE: FRANCISCA PARENTE DE AGUIAR, CARGO: PARLAMENTAR DA MESA DIRETORA, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
2806003/2021 	2021-06-28 	 	2 	DIÁRIA, AGENTE: FRANCISCO EDVANDO DE ARAÚJO, CARGO: PARLAMENTAR DA MESA DIRETORA, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
2806002/2021 	2021-06-28 	 	2 	DIÁRIA, AGENTE: JOSE AIRTON DA COSTA, CARGO: VEREADOR(A), SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
2806001/2021 	2021-06-28 	 	2 	DIÁRIA, AGENTE: MARIA DO LIVRAMENTO CUNHA SILVA, CARGO: PRESIDENTE, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
1506003/2021 	2021-06-15 	 	2 	DIÁRIA, AGENTE: FRANCISCO EDVANDO DE ARAÚJO, CARGO: 2º SECRETÁRIO, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
1506002/2021 	2021-06-15 	 	2 	DIÁRIA, AGENTE: FRANCISCA PARENTE DE AGUIAR, CARGO: VICE-PRESIDENTE, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
1506001/2021 	2021-06-15 	 	2 	DIÁRIA, AGENTE: JOSE AIRTON DA COSTA, CARGO: VEREADOR(A), SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
1406001/2021 	2021-06-14 	 	2 	DIÁRIA, AGENTE: MAIKE BISPO PONTES, CARGO: 1º SECRETÁRIO, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
0906001/2021 	2021-06-09 	 	2 	DIÁRIA, AGENTE: MAIKE BISPO PONTES, CARGO: PARLAMENTAR DA MESA DIRETORA, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
0207003/2021 	2021-06-02 	 	2 	DIÁRIA, AGENTE: VICENTE PAULO DE AGUIAR, CARGO: VEREADOR(A), SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
2605003/2021 	2021-05-26 	 	2 	DIÁRIA, AGENTE: FRANCISCA PARENTE DE AGUIAR, CARGO: PARLAMENTAR DA MESA DIRETORA, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
2605002/2021 	2021-05-26 	 	2 	DIÁRIA, AGENTE: FRANCISCO EDVANDO DE ARAÚJO, CARGO: PARLAMENTAR DA MESA DIRETORA, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
2605001/2021 	2021-05-26 	 	2 	DIÁRIA, AGENTE: JOSE AIRTON DA COSTA, CARGO: VEREADOR(A), SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
1805004/2021 	2021-05-18 	 	2 	DIÁRIA, AGENTE: FRANCISCA PARENTE DE AGUIAR, CARGO: PARLAMENTAR DA MESA DIRETORA, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
1805003/2021 	2021-05-18 	 	2 	DIÁRIA, AGENTE: FRANCISCO EDVANDO DE ARAÚJO, CARGO: PARLAMENTAR DA MESA DIRETORA, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
1805002/2021 	2021-05-18 	 	2 	DIÁRIA, AGENTE: MAIKE BISPO PONTES, CARGO: PARLAMENTAR DA MESA DIRETORA, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
1805001/2021 	2021-05-18 	 	2 	DIÁRIA, AGENTE: MARIA DO LIVRAMENTO CUNHA SILVA, CARGO: PRESIDENTE, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
1405001/2021 	2021-05-14 	 	2 	DIÁRIA, AGENTE: MANOEL AURELIO ALVES DA ROCHA, CARGO: VEREADOR(A), SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
047/2021 	2021-05-13 	 	1 	A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA-CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, BEM COMO RESOLUÇÃO N°002/2009.	
046/2021 	2021-05-13 	 	1 	A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA-CE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, BEM COMO RESOLUÇÃO N° 002/2009.	
045/2021 	2021-05-13 	 	1 	A PRESIDENTE DA CÂMARA DE FRECHEIRINHA-CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA E REGIMENTO INTERNO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, BEM COMO RESOLUÇÃO N° 002/2009.	
044/2021 	2021-05-13 	 	1 	A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA-CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, BEM COMO RESOLUÇÃO N°002/2009.	
043/2021 	2021-05-12 	 	1 	A PRESIDENTE DA CÂMARA DE FRECHEIRINHA-CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, BEM COMO RESOLUÇÃO N°002/2009.	
042/2021 	2021-05-12 	 	1 	A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA-CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÃNICA DO MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, BEM COMO RESOLUÇÃO N°002/2009.	
041/2021 	2021-05-12 	 	1 	A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA-CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, BEM COMO RESOLUÇÃO N°002/2009.	
040/2021 	2021-05-11 	 	1 	A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA-CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, BEM COMO RESOLUÇÃO N° 006/2017.	
039/2021 	2021-05-10 	 	1 	A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA-CE, NO USA DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, BEM COMO RESOLUÇÃO N° 006/2017.	
038/2021 	2021-05-03 	 	1 	A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA-CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, BEM COMO RESOLUÇÃO N°002/2009.	
1808001/2021 	2021-04-18 	 	2 	DIÁRIA, AGENTE: MARIA DO LIVRAMENTO CUNHA SILVA, CARGO: PRESIDENTE, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
037/2021 	2021-03-17 	 	1 	DESIGNA A COMISSÃO DE LEVANTAMENTO, AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO, INVENTÁRIO E ACOMPANHAMENTO DOS BENS MÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	
036/2021 	2021-03-17 	 	1 	DESIGNAÇÃO SEM ÔNUS PARA A FUNÇÃO DE FISCAL DE PATRIMÔNIO.	
034/2021 	2021-03-17 	 	1 	DESIGNAÇÃO SEM ÔNUS PARA A FUNÇÃO DE ALMOXARIFE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA.	
033/2021 	2021-03-17 	 	1 	NOMEAR DR. ITALO AZEVEDO SOARES- OAB/CE Nº 44.639, CPF 033.562.593-26, RESIDENTE Á RUA MANOEL VIEIRA LINHARES MANECO, 301- BAIRRO N. SRA. DE FÁTIMA, SOBRAL-CE, CEP 62011-000	
032/2021 	2021-03-16 	 	1 	A PRESIDENTE DA CÃMARA DE FRECHEIRINHA-CE, NO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDA PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, BEM COMO RESOLUÇÃO Nº 006/2017.	
031/2021 	2021-03-01 	 	1 	A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA-CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÃNICA DO MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, BEM COMO RESOLUÇÃO Nº 002/2009.	
030/2021 	2021-03-01 	 	1 	NOMEAÇÃO: NOMEAR A SR. MARIA DAS NEVES PONTES PINTO- CPF 855.892.253-53 PARA O CARGO DE ENCARREGADA DE LIMPEZA	
028/2021 	2021-02-25 	 	1 	DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇAO E PROPAGAÇÃO DO CORONAVIRUS (COVID-19), VISTO A CONTÍNUA ASCENSÃO DE CASOS EM NOSSA REGIÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
027/2021 	2021-02-22 	 	1 	EXONERAÇÃO, AGENTE: LUZILENE DE JESUS MOITA AGUIAR, CARGO: ENCARREGADO DE LIMPEZA, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
0902002/2021 	2021-02-09 	 	2 	DIÁRIA, AGENTE: MARIA DO LIVRAMENTO CUNHA SILVA, CARGO: PRESIDENTE, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
0902001/2021 	2021-02-09 	 	2 	DIÁRIA, AGENTE: MAIKE BISPO PONTES, CARGO: 1º SECRETÁRIO, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
026/2021 	2021-02-01 	 	1 	NOMEAÇÃO, AGENTE: GABRIEL FRANCISCO SILVA, CARGO: OPERADOR DE ÁUDIO E VÍDEO, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
025/2021 	2021-02-01 	 	1 	NOMEAÇÃO, AGENTE: RENAN SILVA AGUIAR, CARGO: ASSESSOR PARLAMENTAR DA PRESIDÊNCIA , SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
024/2021 	2021-02-01 	 	1 	EXONERAÇÃO, AGENTE: RENAN SILVA AGUIAR, CARGO: , SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
023/2021 	2021-02-01 	 	1 	EXONERAÇÃO, AGENTE: GABRIEL SILVA AGUIAR, CARGO: ASSESSOR PARLAMENTAR DOS VERIADORES, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
021/2021 	2021-02-01 	 	1 	NOMEAÇÃO, AGENTE: RAIANE AGUIAR LIMA, CARGO: ASSESSOR PARLAMENTAR DOS VERIADORES, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
020/2021 	2021-02-01 	 	1 	NOMEAÇÃO, AGENTE: ANTONIO LISBOA SOUZA DAMASCENO, CARGO: ASSESSOR PARLAMENTAR DOS VERIADORES, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
019/2021 	2021-02-01 	 	1 	NOMEAÇÃO, AGENTE: FABIANA PORTELA ROCHA , CARGO: ASSESSOR(A) PARLAMENTAR DE MESA DIRETORA , SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
018/2021 	2021-02-01 	 	1 	NOMEAÇÃO, AGENTE: FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA, CARGO: CHEFE DE VIGILÂNCIA, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
017/2021 	2021-02-01 	 	1 	NOMEAÇÃO, AGENTE: VLEUDA PINTO COSTA, CARGO: ASSESSOR PARLAMENTAR DOS VERIADORES, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
016/2021 	2021-02-01 	 	1 	NOMEAR VALESKA AGUIAR PONTE, CPF 063.001.843-07, RESIDENTE A RUA ANTONIO COSTA , PARA EXERCER O CARGO DE OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA /CE	
015/2021 	2021-02-01 	 	1 	NOMEAÇÃO, AGENTE: GILIARD COSTA SILVA, CARGO: ACESSOR PARLAMENTAR, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
014/2021 	2021-02-01 	 	1 	NOMEAÇÃO, AGENTE: ALYNE LOPES AGUIAR, CARGO: ASSESSOR(A) PARLAMENTAR DE MESA DIRETORA , SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
013/2021 	2021-02-01 	 	1 	NOMEAÇÃO, AGENTE: DANIELE SILVA DE ARAUJO, CARGO: ENCARREGADO DE LIMPEZA, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
012/2021 	2021-02-01 	 	1 	NOMEAÇÃO, AGENTE: MATEUS CARNEIRO PONTE, CARGO: MOTORISTA, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
011/2021 	2021-02-01 	 	1 	NOMEAÇÃO, AGENTE: FRANCISCO AGUIAR MOITA , CARGO: MOTORISTA, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
010/2021 	2021-01-04 	 	1 	NOMEAÇÃO, AGENTE: TARCISIO REGIS LINHARES AGUIAR, CARGO: PROCURADOR JURIDICO, SECRETARIA: CAMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA FRECHEIRINHA	
009/2021 	2021-01-04 	 	1 	NOMEAÇÃO, AGENTE: RENAN SILVA AGUIAR, CARGO: ASSESSOR PARLAMENTAR, SECRETARIA: CAMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
008/2021 	2021-01-04 	 	1 	NOMEAÇÃO, NOMEAR OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
007/2021 	2021-01-04 	 	1 	NOMEAÇÃO, AGENTE: MARIA DAS NEVES PONTES PINTO, CARGO: ENCARREGADA DE ATENDIMENTO, SECRETARIA: CAMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
006/2021 	2021-01-04 	 	1 	NOMEAÇÃO, AGENTE: SERGIO PINTO XIMENES, CARGO: CONTROLADOR INTERNO, SECRETARIA: CAMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
005/2021 	2021-01-04 	 	1 	NOMEAÇÃO, AGENTE: GABRIEL SILVA AGUIAR, CARGO: ACESSOR PARLAMENTAR, SECRETARIA: CAMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
004/2021 	2021-01-04 	 	1 	NOMEAÇÃO, AGENTE: ISAQUIEL DE SOUZA, CARGO: VIGIA, SECRETARIA: CAMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
003/2021 	2021-01-04 	 	1 	NOMEAÇÃO, AGENTE: BENEDITO FRANCISCO DA COSTA, CARGO: CHEFE DE VIGILÂNCIA, SECRETARIA: CAMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
002/2021 	2021-01-04 	 	1 	NOMEAÇÃO, AGENTE: JULIANA DE ALCÂNTARA PEREIRA, CARGO: ARQUIVISTA, SECRETARIA: CAMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
001/2021 	2021-01-04 	 	1 	NOMEAÇÃO, AGENTE: RAFAELLE JUNIOR AZEVEDO, CARGO: CHEFE DE GABINETE, SECRETARIA: CAMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
005/2020 	2020-02-03 	 	1 	NOMEAÇÃO, AGENTE: LUZILENE DE JESUS MOITA AGUIAR, CARGO: ENCARREGADO DE LIMPEZA, SECRETARIA: CAMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
09/2018 	2018-12-28 	 	1 	EXONERAÇÃO, AGENTE: ADELAIDE TRIGEURIRO DOS SANTOS NETO, CARGO: ENCARREGADO DE ATENDIMENTO, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
009/2018 	2018-12-28 	 	1 	EXONERAÇÃO, AGENTE: FLAVIO MEDEIROS SILVA, CARGO: MOTORISTA, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
001/2018 	2018-01-02 	 	1 	NOMEAÇÃO, AGENTE: PORTARIA COLETIVA, CARGO: , SECRETARIA: CAMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
013/2017 	2017-04-03 	 	1 	NOMEAÇÃO, AGENTE: ADELAIDE TRIGEURIRO DOS SANTOS NETO, CARGO: ENCARREGADO DE ATENDIMENTO, SECRETARIA: CAMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
02/2017 	2017-01-02 	 	1 	NOMEAÇÃO, AGENTE: FLAVIO MEDEIROS SILVA, CARGO: MOTORISTA, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA	
022/2021 	0201-02-01 	 	1 	NOMEAÇÃO, AGENTE: JEFFERSON PONTES AGUIAR, CARGO: CHEFE DE MANUTENÇÃO DE PREDIO, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA