Número;Ano;Data;Tipo;Ementa;Esfera da Federação;URL externa 588;2023;2023-07-14;8;"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.";Municipal; 6;2023;2023-06-29;14;" REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA, CUJA REMUNERAÇÃO É CALCULADA COM BASE NO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";Municipal; 586;2023;2023-06-19;8;"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";Municipal; 585;2023;2023-06-19;8;DISPÕE SOBRE A REVISÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES QUE RESULTARAM EM DEMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, BEM COMO PERMITIR A RETIFICAÇÃO, POR MEIO DE ATOS DE GESTÃO (ATOS ADMINISTRATIVOS) QUE ESTEJAM CARENTES DE FUNDAMENTAÇÃO, MOTIVAÇÃO LEGAL.;Municipal; 584;2023;2023-06-19;8;"DENOMINA OS LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NAS PROXIMIDADES DO BAIRRO FREI ANASTÁCIO, DE RUA RAIMUNDO CÍCERO DE AGUIAR E, PARALELA A ESSA, RUA IZIDIA PARENTE AGUIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";Municipal; 583;2023;2023-06-19;8;"DENOMINA OS LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NAS PROXIMIDADES DO BAIRRO FREI ANASTÁCIO, DE RUA RAIMUNDO CÍCERO DE AGUIAR E, PARALELA A ESSA, RUA IZIDIA PARENTE AGUIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";Municipal; 582;2023;2023-06-13;8;"DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO ENTE O BAIRRO CENTRO E O CONJUNTO HABITACIONAL EDVAR FERREIRA PONTES, DE RUA RITA FERREIRA AGUIAR XIMENES, CONHECIDA POPULARMENTE COMO TIA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";Municipal; 581;2023;2023-06-13;8;"DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO CENTRO, DE RUA FRANCISCO FERREIRA DO MONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";Municipal; 5;2023;2023-06-13;14;"RECOMPOSIÇAO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. VACANCIA DE UM DOS MEMBROS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";Municipal; 580;2023;2023-05-30;8;"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO FRECHEIRINHENSE AO SR. DR. HAROLDO CELSO CRUZ MACIEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";Municipal; 579;2023;2023-05-15;8;"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO: MERCADO PÚBLICO WANDICK CUSTODIO DE AZEVEDO".;Municipal; 578;2023;2023-05-10;8;"DISPÕE SOBRE OS GRANDES GERADORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE, REGULAMENTA AS NORMAS DE APRESENTAÇÃO DOS PLANOS DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PGRS, EM FACE DO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 12.305, DE 02 DE AGOSTO DE 2010 QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E O DECRETO N° 10.936 DE 12 DE JANEIRO DE 2022 QUE REGULAMENTA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";Municipal; 577;2023;2023-05-09;8;"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2023, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";Municipal; 1;2023;2023-05-04;14;"CRIA A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA O BIÊNIO 2023-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'';Municipal; 4;2023;2023-04-20;14;"CRIA, NO TÍTULO III - DOS ÓRGÃOS DE DIREÇÃO DE NATUREZA ADMINISTRATIVA DA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA, 01 (UM) CARGO DE TESOUREIRO E 01 (UM) CARGO DE DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS, COM AS ATRIBUIÇOES QUE SEGUEM, REAJUSTA REMUNERAÇÃO DO CARGO DO CONTROLADOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.";Municipal; 576;2023;2023-04-03;8;"DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA – CE, E ATUALIZAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº558/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";Municipal;https://www.frecheirinha.ce.gov.br/arquivos/796/LEI%20MUNICIPAL_576_2023_0000001.pdf 575;2023;2023-03-24;8;"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";Municipal;https://www.frecheirinha.ce.gov.br/leis.php?dtini=&dtfim=&cat=&Exer=2023&Num=&Descr=&Comp= 574;2023;2023-03-13;8;"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FRECHEIRINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";Municipal;https://www.frecheirinha.ce.gov.br/leis.php?id=785 573;2023;2023-02-13;8;"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROFESSORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ADEQUANDO AO PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";Municipal;https://www.frecheirinha.ce.gov.br/leis.php?id=784 3;2023;2023-02-03;14;"CRIA, NO TÍTULO IV - ÓRGÃOS DE NATUREZA OPERACIONAL DA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA, 01(UM) CARGO DE CHEFE DE COPA E COZINHA COM AS ATRIBUIÇÕES QUE SEGUEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";Municipal; 2;2023;2023-01-01;14;"REJUSTA E READEQUA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DA ESTUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA, CONFORME ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 21°,§ 1º DA RESOLUÇÃO N° 005/2022, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022 - REMUNERAÇÃO DOS CARGOS - QUADRO 4 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";Municipal; 572;2022;2022-12-30;8;Institui a Planta Genérica de Valores e define critérios para a apuração do valor venal dos imóveis sujeitos à incidência do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) deste Município, e dá outras providências;Municipal; 570;2022;2022-12-30;8;AUTORIZA O PAGAMENTO DE BÔNUS SALARIAL AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACEs, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;Municipal; 569;2022;2022-12-30;8;AUTORIZA O PAGAMENTO DE BÔNUS SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;Municipal; 568;2022;2022-12-08;8;Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Frecheirinhense para ANTONIO LOURENÇO TOMÁS ARCANJO e dá outras providências.;Municipal; 567;2022;2022-12-08;8;Dispõe sobre a alteração do Art. 8º, da Lei Municipal 514/2021 – Lei Orçamentária Anual (exercício de 2022), e dá outras providências.;Municipal; 566;2022;2022-12-08;8;Dispõe sobre a concessão de 13° subsídio aos agentes políticos vinculados ao Poder Executivo do Município de Frecheirinha e dá outras providências.;Municipal; 565;2022;2022-12-08;8;Denomina a Galeria dos Ex-Presidentes, localizada no Plenário do Poder Legislativo de Frecheirinha/CE, de Vereadora Letícia Borges Pontes em nosso município e dá outras providências.;Municipal; 564;2022;2022-12-08;8;Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários – PCCS e o Regimento dos Servidores da Guarda Civil Municipal de Frecheirinha e dá outras providências.;Municipal; 563;2022;2022-12-07;8;Estima a receita e fixa a despesa do Município de Frecheirinha - CE, para o Exercício Financeiro de 2023;Municipal; 562;2022;2022-12-07;8;Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Frecheirinhense para JARINA TEIXEIRA CARVALHO e dá outras providencias.;Municipal; 561;2022;2022-12-07;8;Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios com estampido e, assim como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Frecheirinha-CE, e dá outras providências.;Municipal; 560;2022;2022-12-07;8;Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Frecheirinhense para MARIA MARCIA JORGE DAMASCENO DE SOUSA, pós-graduada em Controladoria e Auditoria Contábil e Gestão Pública e dá outras providencias.;Municipal; 559;2022;2022-12-07;8;Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Frecheirinhense para ISADORA SOUSA FALCÃO MELO, professora graduada em DIREITO e dá outras providencias.;Municipal; 558;2022;2022-10-27;8;Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Frecheirinha - CE, atualizando as Leis Municipais n° 184/1997 e n° 190/1997 e dá outras providências;Municipal; 557;2022;2022-10-27;8;Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa no Município de Frecheirinha - CE, atualizando a Lei Municipal n° 092/2007 e dá outras providência;Municipal; 556;2022;2022-10-27;8;Concede título de Cidadão Frecheirinhense ao Sr. ITALO STEFANY CARVALHO DA SILVA, e dá outras providências".;Municipal; 555;2022;2022-10-27;8;"Denomina a praça da localidade de Seriema de RAIMUNDO RODRIGUES DE AGUIAR - Sr. Mundoca".;Municipal; 554;2022;2022-10-27;8;"Institui gratificação/ajuda de custo aos médicos integrantes do Programa Médicos pelo Brasil - PMpB do Governo Federal e adota outras providências".;Municipal; 553;2022;2022-10-20;8;Denomina o logradouro localizado no Bairro Lapa, sentido Frecheirinha para Araticum, de Rua Francisco Ferreira Lima e dá outras providências.;Municipal; 552;2022;2022-10-20;8;Altera e consolida o Contrato do Consórcio de Gestão de Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metrolitana de Sobral, na forma que indica.;Municipal; 551;2022;2022-09-12;8;DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA, EM NÍVEL RESTRITO AOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, COMO SUBSTITUTIVO ÀS LEIS 188/97, 047/2006, 117/2008, 129/2009, 169/2010, 244/2013, 353/2017 E 412/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 550;2022;2022-09-12;8;REAJUSTA O VALOR DOS PLANTÕES MÉDICOS PARA O HOSPITAL MENINO JESUS DE PRAGA, CRIA E ATRIBUI VALORES DE PLANTÕES DE MÉDICOS ESPECIALISTAS, DISCIPLINA OS REAJUSTES FUTUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 549;2022;2022-09-12;8;DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS PARA ATUAREM NA GESTÃO COMPLEMENTAR DO HOSPITAL MUNICIPAL, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇAO E A COMISSÃO MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 5;2022;2022-09-01;14;"ALTERA E CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA, EXTINGUE CARGOS COMISSIONADOS CONSIDERADOS SEM FUNCIONALIDADE E CRIA OUTROS, ABRINDO AS RESPECTIVAS VAGAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";Municipal; 548;2022;2022-08-26;8;DISPÕE SOBRE OS PERCENTUAIS E AS CONDIÇÕES DE APLICABILIDADE DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL AOS PROFISSIONAIS BENEFICIÁRIOS, AUTORIZADO PELA PORTARIA MINISTERIAL MS/GM N° 2.979 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 508/2021 QUE DISPÕE SOBRE O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE - PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL.;Municipal; 547;2022;2022-08-09;8;Dispõe sobre a concessão de Título de cidadã Frecheirinhense a Sra. Maria Valneide Aguiar Freires.;Municipal; 546;2022;2022-08-09;8;Dispõe sobre a concessão de Título de cidadã Frecheirinhense a Sra. Lilian Maria Pinto da Silva.;Municipal; 545;2022;2022-08-09;8;Denomina o nome da Galeria localizada no Plenário do Poder Legislativo de Frecheirinha/Ce, de Vereador Antonio Parente de Azevedo em nosso município, e dá outras providências.;Municipal; 544;2022;2022-08-09;8;Institui, no âmbito do Município de Frecheirinha - Ceará, o programa "Vidas Preservadas", que consiste na Política Municipal de Prevenção de Automutilação e do Suicídio e da outras providências.;Municipal; 543;2022;2022-08-09;8;Autoriza a alienação de parte de bem imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal e da outras providências;Municipal; 542;2022;2022-08-09;8;Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais que indica e da outras providências.;Municipal; 541;2022;2022-08-09;8;Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) na Circunscrição do Município de Frecheirinha, nos termos da EC 120/2022, de 05 de maio de 2022, e dá outras providências.;Municipal; 540;2022;2022-07-11;8;Dispõe sobre a autorização para concessão de cestas básicas pelo Município de Frecheirinha aos catadores e catadoras de baixa renda, pertencentes ao quadro de associados da Associação dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis de Frecheirinha (ASCAFLECHA) e dá outras providências.;Municipal; 538;2022;2022-06-20;8;Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências;Municipal; 537;2022;2022-05-13;8;Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos por meio de Subvenção à Associação Cultural, Educacional e Social Paixão Nordestina-ACESPN e dá outras providências.;Municipal; 536;2022;2022-05-13;8;Centro de Apoio à Criança e ao Idoso – LAR FELIZ, para realização de repasse financeiro destinado ao desenvolvimento de ações de formação profissional voltadas para o mercado de trabalho local e dá outras providências.;Municipal; 535;2022;2022-05-13;8;Autoriza a celebração de Convênio com o Projeto ÁGAPE, para realização de repasse financeiro destinado ao desenvolvimento de ações de cunho educativo, cultural e social de atendimento às famílias, especialmente crianças e adolescentes vinculados à entidade e dá outras providências;Municipal; 534;2022;2022-05-13;8;Dispõe sobre a atualização dos salários, proventos e vantagens dos servidores públicos municipais de Frecheirinha, e dá outras providências;Municipal; 533;2022;2022-05-13;8;Autoriza o Município de Frecheirinha a implantar e implementar a escuta especializada com criança e adolescente vítima ou testemunha de violência, nos termos da Lei Federal nº 13.431/2017, e dá outras providências;Municipal; 532;2022;2022-03-21;8;Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Frecheirinhense ao Sr. NAZARENO PEREIRA BASTOS e dá outras providências.;Municipal; 531;2022;2022-03-21;8;Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Frecheirinhense à Sra. DEYSIANE TELLES BARROS e dá outras providências.;Municipal; 529;2022;2022-03-14;8;Dispõe sobre a criação do Plano Municipal pela Primeira Infância de Frecheirinha – Ceará e dá outras providências;Municipal; 528;2022;2022-03-10;8;Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos municipais ocupantes dos cargos de Professores Efetivos da Rede Municipal de Ensino, adequando ao Piso Salarial Nacional do Magistério e dá outras providências.;Municipal; 527;2022;2022-03-10;8;Institui a gratificação de condução de veículos de emergência no Município de Frecheirinha e dá outras providências;Municipal; 526;2022;2022-03-10;8;DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO AUXILIO TRANSPORTE AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACEs, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;Municipal; 525;2022;2022-02-18;8;ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA AOS ADVOGADOS E CONTADORES, NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES;Municipal; 4;2022;2022-02-03;14;"DEVOLVE AO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA O BEM PÚBLICO OCIOSO QUE ESTÁ SOB A RESPONSABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";Municipal; 1;2022;2022-01-21;14;"REAJUSTA E READEQUA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";Municipal; 524;2021;2021-12-24;8;Dá a denominação de BRINQUEDOPRAÇA ANA RAQUEL SILVA ao espaço de convivência infanto-juvenil construído na Av. Antonio Pinto, no bairro Vazante, e dá outras providências.;Municipal; 523;2021;2021-12-24;8;Dá a denominação de PRAÇA RAIMUNDO FERREIRA FILHO (Raimundo Dólar) ao novo espaço de convivência construído na Av. Antonio Pinto, no bairro Vazante, situado ao lado da Brinquedopraça e dá outras providências.;Municipal; 522;2021;2021-12-24;8;ASSEGURA AOS VEREADORES DE FRECHEIRINHA O PAGAMENTO ANUAL DO 13º SUBSÍDIO, BEMCOMO DE UM TERÇO A MAIS NO VALOR DO SUBSÍDIO NORMAL, RELATIVO ÀS FÉRIAS ANUAIS, A TÍTULO DE DIREITOS SOCIAIS GARANTIDOS PELO ARTIGO 7º, INCISOS VIII E XVII, DA CONSTITUÇÃO FEDERAL, EM PROL DO CONJUNTO DOS TRABALHADORES, INCLUSIVE DOS AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;Municipal; 521;2021;2021-12-24;8;Dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) com os servidores em efetivo exercício no Magistério da Educação Básica, e dá outras providências.;Municipal; 519;2021;2021-12-24;8;INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA O DEZEMBRO VERMELHO;Municipal; 518;2021;2021-12-24;8;AUTORIZA O PAGAMENTO DE BÔNUS SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;Municipal; 517;2021;2021-12-24;8;AUTORIZA O PAGAMENTO DE BÔNUS SALARIAL AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;Municipal; 516;2021;2021-12-21;8;Denomina a Areninha de futebol de areia localizada no bairro Goiabeira de “VALDEMIR CUSTÓDIO DE AZEVEDO - POMPEU;Municipal; 515;2021;2021-12-21;8;Denomina Quadra de Vôlei JOÃO BATISTA DE SOUZA MESQUITA a quadra de vôlei situada no Bairro Nossa Senhora de Fátima e dá outras providências;Municipal; 514;2021;2021-12-18;8;Estima a Receita e fixa a Despesa do Municípío de Frecheirinha - Ce para o Exercício Financeiro de 2022;Municipal; 1;2021;2021-11-17;1;Ato de promulgação da Emenda à Lei Organica do Município de Frecheirinha nº 01/2021 de 17 de novembro de 2021, promovida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Frecheirinha.;Municipal; 513;2021;2021-10-22;8;Institui a Política Municipal de Prevenção ao Suicídio e Automutilação de acordo com Lei Federal n° 13.819, de 26 de Abril de 2019 e da outras providências.;Municipal; 512;2021;2021-10-14;8;Institui a Semana de Conscientização do Autismo e dá outras providências.;Municipal; 511;2021;2021-10-14;8;Denomina via pública que indica e dá outras providências - Rua Bené Antonio;Municipal; 3;2021;2021-10-14;14;"REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA, ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";Municipal; 510;2021;2021-09-06;8;DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 509;2021;2021-09-06;8;DENOMINA A ARENINHA LOCALIZADA NA PRAÇA JOSÉ MANSO DE “JOAQUIM JOACI JUNIOR - MARINHEIRO".;Municipal; 507;2021;2021-09-06;8;INSTITUÍ NO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA, O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 506;2021;2021-08-02;8;AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE AUXÍLIO FINANCEIRO DESTINADO AO CUSTEIO DE DESPESAS COM TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO E MORADIA DOS MÉDICOS EM ATUAÇÃO NAS UBS MUNICIPAIS, EXCETO OS PROFISSIONAIS VINCULADOS AO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;Municipal; 505;2021;2021-08-02;8;AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À SAÚDE, MATERNIDADE E INFÂNCIA DE CAMOCIM/HOSPITAL DEPUTADO MURILO AGUIAR, COM OBJETIVO DE ATENDER OS MORADORES DE FRECHEIRINHA NA REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;Municipal; 504;2021;2021-07-12;8;DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 503;2021;2021-07-09;8;DA A DENOMINAÇÃO DE SALA DE ESFABILIZAÇÃO BENEDITO LIMA DE AGUIAR AO NOVO ESPAÇO DE ATENDIMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL, DESTINADO AOS PACIENTES QUE NECESSITEM DE ATENDIMENTO MAIS ESPECIALIZADO E MONITORAMENTO MAIS RIGOROSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS;Municipal; 502;2021;2021-07-09;8;INCLUI, TODAS AS MULHERES LACTANTES, COM OU SEM COMORBIDADES, BERN COMO AS GESTANTES, AS PUÉRPERAS, OS BANCÁRIOS E OS TRABALHADORES DAS AGÊNCIAS DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, NO GRUPO PRIORITARIO DO PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, DO MUNIOL'PIO DE FRECHEIRINHA/CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 501;2021;2021-04-30;8;ESTABELECE AS IGREJAS, OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E AS COMUNIDADES MISSIONARIAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICIPIO DE FRECHEIRINHA/CE.;Municipal; 500;2021;2021-04-23;8;INSTITUI E REGULAMENTA O PAGAMENTODE PLANTÃO AOS PROFISSIONAIS ENFERMEIROS NO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 499;2021;2021-04-23;8;INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDEB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 498;2021;2021-04-23;8;DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E VANTAGRNS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FRECHEIRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 497;2021;2021-04-23;8;AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ANTECIPAR FERIADOS MUNICIPAIS DE 2021 E 2022 DURANTE A ATUAL EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS;Municipal; 496;2021;2021-03-19;8;AUTORIZA A RATIFICAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA - CEARÁ DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1;2021;2021-02-05;14;"REAJUSTA E READEQUA OS VENCIEMENTOS DOS CARGOS COMISSINADOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";Municipal; 2;2021;2021-01-05;14;"REAJUSTA E READEQUAOS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";Municipal; 495;2020;2020-12-31;8;ALTERA A LEI 486/2020, DE 20 DE JULHO DE 2020, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA PARA A GESTÃO 2021-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 494;2020;2020-12-22;8;AUTORIZA O PAGAMENTO DE BÔNUS SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 493;2020;2020-12-11;8;AUTORIZA O PAGAMENTO DE BÔNUS SALARIAL AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;Municipal; 492;2020;2020-11-23;8;LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - ANO 2021;Municipal; 491;2020;2020-09-11;8;CRIA E AMPLIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS E VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS;Municipal; 490;2020;2020-09-02;8;DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO FRECHEIRINHENSE AO SR. JOSÉ MARIA DE AGUIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 489;2020;2020-09-02;8;ALTERA A TABELA II, DA LEI MUNICIPAL Nº 262/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, COM A INCLUSÃO DE NOVOS CÓDIGOS DE ATIVIDADE DE SERVIÇOS E ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 7;2020;2020-08-31;14;"FICAM DESTITUÍDAS AS NORMAS PARA AS SESSÕES PLENÁRIOS NO ÃMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA , PERTINENTE A ADOÇÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL POR OCASIÃO DA PANDEMIA CONCERNETE A ISOLAMENTO SOCIAL IMPOSTO PELAS AUTORIDADES DE SAÚDE, DEVIDO AO CORONOVÍRUS COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";Municipal; 487;2020;2020-07-24;8;REAJUSTA O VALOR DOS PLANTÕES MÉDICOS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL MENINO JESUS DE PRAGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 485;2020;2020-07-20;8;FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 484;2020;2020-06-29;8;DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARÁRIA PARA O O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;Municipal; 483;2020;2020-06-08;8;AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO EXTRAORDINÁRIO A SERVIDORES, EM RAZÃO DO ENFRENTAMENTO DIRETO E FRONTAL AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 482;2020;2020-06-02;8;DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO FRECHEIRINHENSE AO SR. RAIMUNDO NONATO DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 481;2020;2020-06-02;8;DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO FRECHEIRINHENSE AO SR. JOSÉ HELTER CARDOSO DE VASCONCELOS JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 480;2020;2020-06-02;8;DISPÓE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA - CE, ATUALIZANDO A LEI MUNICIPAL Nº 215/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 479;2020;2020-05-22;8;DENOMINA A ACADEMIA DE SAÚDE AO AR LIVRE, LOCALIZADA NA PRAÇA DO CENTRO ADMINSTRATIVO, NA RUA JOAQUIM PEREIRA, PRÓXIMO AO HOSPITAL E MAERNIDADE MENINO JESUS DE PRAGA, EM FRECHEIRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 478;2020;2020-05-22;8;DISPÕE SOBRE PRÁTICAS PEDAGÓGICAS DE COMBATE À VIOLÊNCIA E DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO;Municipal; 477;2020;2020-05-22;8;DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO FRECHEIRINHENSE À DOUTORA LIANA RODRIGUES CARDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 476;2020;2020-05-22;8;CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE CENTRO DE APOIO À CRIANÇA E AO IDOSO - LAR FELIZ;Municipal; 475;2020;2020-04-08;8;DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE CESTAS BÁSICAS PELO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, DENTRO DE PROGRAMA DE AÇÕES DE COMBATE À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;Municipal; 474;2020;2020-03-13;8;DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO GRATUITA PELA CONCESSIONARIA DE SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ DO CEARÁ - CAGECE, DE VÁLVULAS DE RETENÇÃO DE AR (ELIMINADORES DE AR), PARA HIDRÔMETROS A TODOS OS IMÓVEIS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;Municipal; 473;2020;2020-03-05;8;DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FRECHEIRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;Municipal; 472;2020;2020-03-05;8;DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO FRECHRINHENSE AO DOUTOR JOSÉ RENATO RODRIGUES ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;Municipal; 471;2020;2020-03-05;8;ALTERA VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO PREVISTOS NO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR 01/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;Municipal; 470;2020;2020-03-05;8;DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGEM DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS ENCAMINHADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FRECHEIRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;Municipal; 468;2020;2020-02-23;8;DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FRECHEIRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;Municipal; 469;2020;2020-02-13;8;DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DE TERRENOS OCUPADOS IRREGULARMENTE OU POR DOAÇÃO INFORMAL PELO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA PARA FINS DE MORADIA, INSTALAÇÕES COMERCIAIS, COMUNITÁRIAS E RELIGIOSAS NO POVOADO DE ROÇA VELHA, DEFINE CRITÉRIOS PERTINENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;Municipal; 467;2020;2020-02-13;8;DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO BASE DOS PROFESSORES, ADEQUANDO AO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;Municipal; 1;2020;2020-01-16;9;Cria novos cargos e acrescenta vagas a cargos existentes, para provimento efetivo no quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Frecheirinha e dá outras providênciais;Municipal; 466;2019;2019-12-24;8;AUTORIZA O PAGAMENTO DE BÔNUS SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;Municipal; 465;2019;2019-12-24;8;AUTORIZA O PAGAMENTO DE BÔNUS SALARIAL AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;Municipal; 464;2019;2019-12-18;8;DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO FRECHEIRINHENSE AO SR. JOEL CORRÊA DE ARAUJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;Municipal; 463;2019;2019-12-18;8;DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO FRECHEIRINHENSE AO SR. EDSON DOS REIS GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;Municipal; 462;2019;2019-12-18;8;DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO FRECHEIRINHENSE AO SR. ANTONIO PINTO PEDROZA E DÁ OUTRAS PEROVIDÊNCIAS;Municipal; 461;2019;2019-12-18;8;DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA FRANCISCO PEDRO DE SOUSA;Municipal; 460;2019;2019-12-06;8;AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATOS DE COMODATO RURAL ENTRE O MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE LOGRADOURO, ENTIDADE FILANTRÓPICA INSCRITA SOB O CNPJ Nº 08.166.3550001-67, DA LOCALIDADE DE ROÇA VELHA, CUJO OBJETO É O IMÓVEL RURAL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 459;2019;2019-12-06;8;DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADà FRECHEIRINHENSE À DOUTORA REURILANE FREITAS DE AGUIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 458;2019;2019-12-06;8;DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA EXPEDITO PEDRO DE ALCÂNTARA;Municipal; 457;2019;2019-11-14;8;Estima a receita e fixa a despesa do Município de Frecheirinha - CE, para o exercício de 2020, e dá outras providências.;Municipal; 456;2019;2019-10-29;8;DENOMINA A VIA PÚBLICA RUA JACINTO BARBOSA;Municipal; 455;2019;2019-10-29;8;DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA - RUA VALDENI NORONHA CHAVES;Municipal; 454;2019;2019-10-29;8;DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA - RUA VALDENI NORONHA CHAVES;Municipal; 453;2019;2019-10-18;8;DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL DE FRECHEIRINHA - APAF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;Municipal; 452;2019;2019-10-03;8;AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO RURAL ENTRE O MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA E OS PRODUTORES RURAIS DA LOCALIDADE DE ROÇA VELHA, OCUPANTES DO IMÓVEL RURAL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;Municipal; 451;2019;2019-10-03;8;EMENTA: DISPÕE SOBRE PRÁTICAS PEDAGÓGICAS DE COMBATE AO "BULLYNG" NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE;Municipal; 450;2019;2019-08-22;8;DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA MADALENA LINHARES MOITA;Municipal; 449;2019;2019-08-22;8;DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA REGINO XIMENES AGUIAR;Municipal; 448;2019;2019-08-22;8;DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA IRINEU FERREIRA DE AGUIAR;Municipal; 447;2019;2019-08-22;8;DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECURIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR GASTOS COM A REALIZAÇÃO DO DIA NACIONAL DA JUVENTUDE - DNJ, NA CIDADE DE FRECHEIRINHA, COM A FINALIDADE DE GARANTIR A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA, LOGÍSTICA E CONTRATAÇÃO DE GRUPOS DE ANIMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 446;2019;2019-08-22;8;DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA DO BAIRRO LAPA COM A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ANTONIO ACELINO DE ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 445;2019;2019-08-19;8;INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE FRECHRIRINHA, O PROGRAMA RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 444;2019;2019-06-26;8;DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;Municipal; 443;2019;2019-06-14;8;ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 366/2017, DE 23 DE JUNHO DE 2017, QUE RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – COMDERES, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL – CGIRS/RMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 442;2019;2019-06-14;8;DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA, NO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 441;2019;2019-06-14;8;DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS – DARF’S, RELATIVO A DÉBITOS DOS CONSELHOS ESCOLARES DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 440;2019;2019-05-22;8;DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS – DARF’S, RELATIVO A DÉBITOS DOS CONSELHOS ESCOLARES DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 439;2019;2019-04-12;8;“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE CESTAS BÁSICAS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA, POR OCASIÃO DA SEMANA SANTA, NA FORMA QUE INDICA, INSTITUINDO ASSIM O PROGRAMA SEMANA SANTA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.;Municipal; 438;2019;2019-04-12;8;ALTERA O ANEXO V, A QUE SE REFERE O ARTIGO 9º DA LEI Nº 163/2009, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009, REAJUSTANDO TAMBÉM OS VALORES DAS TABELAS CONSTANTES NA LEI 386/2018, DE 28 DE MARÇO DE 2018, BEM COMO O ARTIGO 1º DA MESMA LEI, TENDO EM VISTA A CORREÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 437;2019;2019-04-12;8;“CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.;Municipal; 436;2019;2019-04-12;8;ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 213/2011, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.;Municipal; 435;2019;2019-03-22;8;DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. RUA MARIA ELISA MOITA;Municipal; 434;2019;2019-03-22;8;ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 226/2012, DE 12 DE MARÇO DE 2012, COM A INCLUSÃO DOS §§ 5° E 6º E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.;Municipal; 432;2019;2019-02-21;8;FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENSTES DE C OMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA, DE ACORDO COM O § 1º DO ART. 9º DA LEI FEDERAL Nº 13.708/18 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 431;2019;2019-02-21;8;AUTORIZA A DOAÇÃO DE VALORES MONETÁRIOS À ASSOCIAÇÃO DOS CONFECCIONISTAS DE FRECHEIRINNHA - ASCOF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 430;2019;2019-02-07;8;CONCEDE TÍTULO DE CIDADà FRECHEIRINHENSE À SENHORA AUGUSTA BRITO DE PAULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 429;2019;2019-02-07;8;CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO FRECHEIRINHENSE AO SENHOR JOSÉ NILSON RODRIGUES SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 428;2019;2019-02-07;8;CONCEDE TÍTULO DE CIDADà FRECHEIRINHENSE À SENHORA MARIA DE JESUS SALES DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 427;2019;2019-02-07;8;INSTITUI O PROGRAMA SUBSÍDIO SOCIAL DE TRANSPORTE AO ESTUDANTE DO ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 426;2019;2019-02-07;8;DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO FRECHEIRINHENSE AO DR. ANTONIO CARNEIRO ROBERTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 425;2019;2019-02-07;8;DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADà FRECHEIRINHENSE À SRA. MARIA JOSÉ DE SOUZA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;Municipal; 424;2019;2019-02-07;8;DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADà FRECHEIRINHENSE À SRA. EDILENE MARIA DE AQUINO SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 423;2019;2019-02-07;8;CONCEDE TÍTULO DE CIDADà FRECHEIRINHENSE À SRA. FILOMENA CUNHA PORTELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 422;2019;2019-02-07;8;CONCEDE TÍTULO DE CIDADà FRECHEIRINHENSE À SRA. MARIA SUELY COUTINHO CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 421;2019;2019-02-07;8;CONCEDE TÍTULO DE CIDADà FRECHEIRINHENSE À SRA. LEILANI CAVALCANTE LAGES RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 420;2019;2019-02-07;8;DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO FRECHEIRINHENSE AO SR. EDVAR PORTO MAGALHÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 419;2019;2019-02-07;8;DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS (PROJETO ÁGAPE) DO BAIRRO CAEIRAL - FRECHEIRINHA, CONFORME O ESTATUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 418;2019;2019-02-07;8;CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO FRECHEIRINHENSE AO SR. FRANCISCO NASCIMENTO MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 417;2019;2019-01-10;8;DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.;Municipal; 416;2019;2019-01-10;8;SÚMULA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA A REPARCELAR DÍVIDA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA JUNTO À ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 415;2019;2019-01-09;8;AUTORIZA O PAGAMENTO DE BÔNUS SALARIAL AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 414;2019;2019-01-09;8;AUTORIZA O PAGAMENTO DE BÔNUS SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 413;2018;2018-12-21;8;INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE EXERCEM A FUNÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 412;2018;2018-12-21;8;DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA, DISCIPLINADA PELA LEI Nº 353/2017, DE 03 DE MARÇO DE 2017, COM A CRIAÇÃO DE VAGAS, NO GRUPO DE NIVEL SUPERIOR, PARA O CARGO DE DIRETOR DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 411;2018;2018-12-21;8;CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO FRECHEIRINHENSE AO SENHOR ANTONIO HELDER DA PONTE MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;Municipal; 410;2018;2018-12-21;8;CONCEDE TÍTULO DE CIDADà FRECHEIRINHENSE À SENHORA FRANCISCA FÁBIA FIALHO RABELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;Municipal; 409;2018;2018-12-21;8;DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA RAIMUNDO NONATO DE FREITAS;Municipal; 408;2018;2018-12-21;8;DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LOTEAMENTO VALDEMAR INÁCIO RODRIGUES;Municipal; 407;2018;2018-12-21;8;CONCEDE TÍTULO DE CIDADà FRECHEIRINHENSE À SENHORA OGARINA ALBUQUERQUE SAMPAIO ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;Municipal; 406;2018;2018-12-21;8;DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA RAIMUNDO LIMA PEREIRA;Municipal; 405;2018;2018-12-21;8;DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA MARIA GORETE AGUIAR CARNEIRO;Municipal; 1;2018;2018-12-12;1;Reformulação promulgada pela Câmara Municipal em 12/12/2008;Municipal; 6;2018;2018-12-07;13;6ª EDIÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA, ATUALIZADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2018.;Municipal; 3;2018;2018-12-07;1;Lei Orgânica Municipal reformulada pela 2ª vez no período de Junho a Dezembro de 2018, promulgada pelo Legislativo Municipal aos 07 de dezembro de 2018;Municipal; 1;2018;2018-12-07;11;Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Frecheirinha.;Municipal; 404;2018;2018-12-03;8;DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO FRECHEIRINHENSE AO PADRE RAIMUNDO NONATO TIMBÓ DE PAIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 403;2018;2018-12-03;8;CRIA A MEDALHA DE MÉRITO AO PADRE JOÃO BATISTA DE SOUSA MESQUITA, PARA HOMENAGEAR AOS QUE PRESTAREM RELEVANTES SERVIÇOS À COMUNIDADE FRECHEIRINHENSE.;Municipal; 401;2018;2018-11-20;8;INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE FRECHEIRINHA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 400;2018;2018-11-18;8;Estima a receita e fixa a despesa do Município de Frecheirinha - CE, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.;Municipal; 399;2018;2018-10-26;8;RECLASSIFICA, PARA O FINAL DA LISTA DE CADASTRO DE RESERVA, OS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA, COMPONENTES DO QUADRO DE RESERVA, QUE NÃO COMPARECERAM À CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO TERMO DE EFETIVO EXERCÍCIO E/OU PARA A REALIZAÇÃO DO CURSO DE FORMAÃO E CAPACITAÇÃO PREVISTO NO §3º, ART. 4º, DA LEI Nº 375/2017, APÓS TEREM SIDO CONVOCADOS PARA TAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 397;2018;2018-08-29;8;DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADà FRECHEIRINHENSE À IRMà RITA DE CÁSSIA NUNES LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;Municipal; 398;2018;2018-08-20;8;DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADà FRECHEIRINHENSE À IRMà MARIA GONÇALVES DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;Municipal; 396;2018;2018-08-20;8;ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 375/2017, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017, QUE VERSA SOBRE A GUARDA CIVIL MUNICIPAL;Municipal; 394;2018;2018-06-08;8;DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;Municipal; 2;2018;2018-02-28;14;ALTERA OS VALORES DAS DIARIAS;Municipal; 382;2017;2017-12-12;8;DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 381;2017;2017-12-12;8;DENOMINA A PRAÇA DA LOCALIDADE DE JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PRAÇA MARIA DE FÁTIMA LIMA);Municipal; 380;2017;2017-11-27;8;INSTITUI O DIA DA GENTILEZA, CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 378;2017;2017-11-27;8;CORRIGE ERRO MATERIAL CONTIDO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 349/2016. ALTERA AS FAIXAS DE CONSUMO E AS ALÍQUOTAS PARA APLICAÇÃO DA CIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVISÃO DA LEI MUNICIPAL 349/2016.;Municipal; 377;2017;2017-10-18;8;CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO FRECHEIRINHENSE AO SR. RAIMUNDO CAVALCANTE DE FRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 376;2017;2017-10-18;8;DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA FRECHEIRINHENSE (ADF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 375;2017;2017-10-18;8;ALTERA A NOMENCLATURA, ESTRUTURA DE PESSOAL E ADMINISTRTIVA DA GUARDA MUNICIPAL, QUE SERÁ DENOMINADA DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 374;2017;2017-09-27;8;DENOMINA CEI - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NOMINATIVO DE RAIMUNDA JUNIOR DAMASCENO (DONA MUNDINHA) , SITUADO NA RUA TENENTE EUFRÁSIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 373;2017;2017-09-01;8;DENOMINA PRAÇA PÚBLICA NO CENTRO ADMINISTRATIVO DE FRECHEIRINHA, NOMINATIVO AO VEREADOR JOSÉ MANSO DA CUNHA, SITUADA NA AVENIDA JOAQUIM PEREIRA;Municipal; 372;2017;2017-08-28;8;DENOMINA O CALÇADÃO COMERCIAL RAIMUNDO PIMENTEL DE AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;Municipal; 371;2017;2017-08-28;8;DENMINA DE PRAÇA SEBASTIÃO FERREIRA PINTO, A PRAÇA SITUADA NA LOCALIDADE DE VAZANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;Municipal; 370;2017;2017-08-28;8;CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;Municipal; 369;2017;2017-06-29;8;Institui o Código de Obras e Posturas do Município de Frecheirinha e dá outras providências.;Municipal; 368;2017;2017-06-29;8;ALTERA AS TABELAS III E IV DA LEI 262 2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013;Municipal; 367;2017;2017-06-29;8;DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;Municipal; 363;2017;2017-05-24;8;CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 362;2017;2017-05-24;8;ALTERA O ARTIGO 4° DA LEI 356/2017, DE 28 DE MARÇO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;Municipal; 361;2017;2017-05-16;8;DISPÕE SOBRE EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;Municipal; 359;2017;2017-04-11;8;ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA- LEI MUNICIPAL N° 348 DE 11/11/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;Municipal; 358;2017;2017-04-10;8;DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DO BAIRRO CÓRREGO, COM A FINALIDADE DE PRESTAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO PARA A REALIZAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO A SER REALIZADA NO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;Municipal; 357;2017;2017-03-28;8;CRIA O BOLETIM OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA- B.O.L. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;Municipal; 356;2017;2017-03-28;8;REAJUSTA O VALOR DO INCENTIVO FINANCEIRO CONCEDIDO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 355;2017;2017-03-28;8;ALTERA O ANEXO V, A QUE SE REFERE O ARTIGO 9° DA LEI N°163/2009, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009, TAMBÉM REAJUSTAR OS VALORES DAS TABELAS CONSTANTES NA LEI 329/2016, DE 27 DE ABRIL DE 2016, E ARTIGO 1° DA MESMA LEI DE 27 DE ABRIL DE 2016, TENDO EM VISTA A CORREÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 354;2017;2017-03-08;8;DISPÕE SOBRE AS CORES DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 353;2017;2017-03-03;8;DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA, EM NÍVEL RESTRITO AOS CARGOS COMISSIONADOS, COMO SUBSTITUTO ÀS LEIS 188/97, 047/2006, 117/2008, 129/2009, 169/2010 E 244/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;Municipal; 352;2017;2017-03-03;8;CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;Municipal; 351;2017;2017-03-03;8;DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS, NO GRUPO DE NÍVEL MÉDIO COMPLETO PARA O CARGO DE MONITOR NO VEICULO DESTINADO A CONDUÇÃO DE ESCOLARES NA ZONA URBANA E RURAL.;Municipal; 350;2016;2016-12-20;8;DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DE RAIMUNDO NONATO MOITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;Municipal; 349;2016;2016-12-20;8;CRIA AS FAIXAS DE CONSUMO MENSAL E AS ALÍQUOTAS PARA A APLICAÇÃO DA “CIP’- CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.;Municipal; 5;2016;2016-12-09;13;5º EDIÇÃO, ATUALIZADA NA SESSÃO ORDINARIA REALIZADA 09 DE DEZEMBRO DE 2016.;Municipal; 348;2016;2016-11-11;8;ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 347;2016;2016-08-25;8;DENOMINA PRAÇA PÚBLICA NA LOCALIDADE CAUÃ, MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE, CONSTRUÍDA EM 2016, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 346;2016;2016-08-25;8;DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O BARÇA FUTEBOL CLUBE DE FRECHEIRINHA.;Municipal; 345;2016;2016-07-06;8;PROJETO DE LEI N°003/2016 – DENOMINA AVENIDA EDUARDO MATURINO DE SOUSA A ATUAL RUA 24 DE MAIO DO CAEIRAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.;Municipal; 344;2016;2016-07-06;8;DENOMINA VIA PUBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 343;2016;2016-07-06;8;DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE COITÉ.;Municipal; 342;2016;2016-07-06;8;DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA O CARGO DE PEDREIRO.;Municipal; 341;2016;2016-07-06;8;ALTERA A LEI N° 034/2005 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005 E A LEI 051/2006 DE 30 DE JUNHO DE 2006 QUE CRIA NO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 340;2016;2016-07-06;8;DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS, NO GRUPO DE NÍVEL MÉDIO COMPLETO, PARA O CARGO DE CUIDADOR NAS ESCOLAS COM SALAS DO AEE;Municipal; 339;2016;2016-07-06;8;FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 338;2016;2016-07-06;8;FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE – PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 337;2016;2016-07-06;8;CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL O RECONHECIMENTO DA MODALIDADE DE TIRO DE ARMAS DE AR COMPRIMIDO E DE PRESSÃO COMO MODALIDADE ESPORTIVA.;Municipal; 336;2016;2016-06-20;8;DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;Municipal; 335;2016;2016-06-13;8;DENOMINA PRAÇA PUBLICA NO BAIRRO CAEIRAL – FRECHEIRINHA/CE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 334;2016;2016-06-13;8;DENOMINA PRAÇA PUBLICA NA LOCALIDADE DE ROÇA VELHA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.;Municipal; 333;2016;2016-05-24;8;DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO BENEFICENTE CELINA SANTIAGO DA SILVA;Municipal; 332;2016;2016-05-24;8;DENOMINA RUA PROFESSORA ANA PAULA FROTA AGUIAR, VIA PUBLICA NO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 331;2016;2016-05-24;8;DENOMINA RUA MARIA CARNEIRO AGUIAR, VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 330;2016;2016-05-24;8;DENOMINA PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FATIMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 329;2016;2016-04-27;8;ALTERA O ANEXO V, A QUE SE REFERE O ARTIGO 9° DA LEI N° 163/2009 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009, BEM COMO O ARTIGO 1° DA LEI 289/2015 E REAJUSTA OS VALORES CONSTANTES DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL 299/2015, TENDO EM VISTA A CORREÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 328;2016;2016-04-25;8;PLANO DE AÇÕES DO ESPORTE EDUCACIONAL E LAZER DE FRECHEIRINHA;Municipal; 327;2016;2016-04-13;8;CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;Municipal; 326;2016;2016-04-04;8;DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VEDAÇÃO SEGURA E IMPEDITIVA DE PROLIFERAÇÃO DE MOSQUITOS NAS CAIXAS D’ ÁGUAS.;Municipal; 325;2016;2016-03-21;8;CONCEDE DESCONTO DE 10% NO IPTU DO MORADOR QUE MANTER SUA RESIDÊNCIA LIVRE DE INFESTAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI;Municipal; 324;2016;2016-03-21;8;REDUZ A CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE POSSUAM FILHOS E/OU DEPENDENTES QUE SEJAM PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.;Municipal; 323;2016;2016-03-21;8;REAJUSTA O VALOR DO INCENTIVO FINANCEIRO CONCEDIDO AOS AGENTES DE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;Municipal; 322;2015;2015-12-01;8;Estima a receita e fixa a despesa pra o exercício financeiro de 2016, consolidando a programação fiscal e seguridade social, bem como os bens do Fundo Municipal e dá outras providências.;Municipal; 321;2015;2015-12-01;8;DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA “RUA PASTOR TEIXEIRA RÊGO” NO CONJUNTO VITORIA, BAIRRO VAZANTE.;Municipal; 320;2015;2015-12-01;8;INSTITUTO “DIA DO EVANGÉLICO” NO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 319;2015;2015-12-01;8;DENOMINA DE FRANCISCO ERIVELTON MOITA SOUSA A SEGUNDA RUA SENTIDO LESTE (NASCENTE) QUE CRUZA A AVENIDA ANTONIO PINTO, CONJUNTO VITÓRIA, BAIRRO VAZANTE, VIA PÚBLICA EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS;Municipal; 318;2015;2015-12-01;8;CRIA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA – PMPI, DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA;Municipal; 317;2015;2015-11-19;8;CRIA CAMPANHA DE PREVENÇÃO DE “CÂNCER DE PRÓSTATA”, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.;Municipal; 316;2015;2015-11-19;8;CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO FRECHEIRINHENSE AO SENHOR MAYKE BISPO PONTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 315;2015;2015-11-19;8;DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO CONJUNTO HABITACIONAL NO BAIRRO VAZANTE, PERPENDICULAR A AVENIDA ANTONIO PINTO.;Municipal; 314;2015;2015-11-19;8;INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONTROLE AO CÂNCER DE MAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 313;2015;2015-11-19;8;DENOMINAÇÃO RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL EXISTENTE NO CONJUNTO HABITACIONAL NO BAIRRO VAZANTE, PERPENDICULAR A AVENIDA ANTONIO PINTO;Municipal; 312;2015;2015-11-19;8;DENOMINA O PÓLO DE LAZER LOCALIZADO NA RUA NORBERTO RODRIGUES, ANTIGO OLHO D’ ÁGUA O QUAL PASSA A TER A SUA DENOMINAÇÃO OFICIAL, MARIA VILANI DE AGUIAR ARRUDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 311;2015;2015-11-19;8;CRIA E DELIMITA OS BAIRROS DA CIDADE DE FRECHEIRINHA,NO DISTRITO SEDE DE FRECHEIRINHA, NO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA (CEARÁ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;Municipal; 310;2015;2015-11-19;8;AMPLIA E ALTERA A ZONA URBANA DA CIDADE DE FRECHEIRINHA, NO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA ( CEARÁ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 309;2015;2015-10-30;8;DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO MATADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 303;2015;2015-09-11;8;DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;Municipal; 302;2015;2015-06-22;8;DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;Municipal; 300;2015;2015-05-15;8;DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS (COMAD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 299;2015;2015-05-04;8;REAJUSTA OS VALORES CONSTANTES DOS ANEXOS V E V-A DA LEI MUNICIPAL 246/2013, TENDO EM VISTA A CORREÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 298;2015;2015-05-04;8;ALTERA O ANEXO V, A QUE SE REFERE AO ART. 9° DA LEI N° 163/2009 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009;Municipal; 297;2015;2015-05-04;8;CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 296;2015;2015-04-20;8;DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DA LEI N° 190/97 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997 QUE CRIA O CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 295;2015;2015-04-06;8;DISPÕE SOBRE A LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO SINDICAL AUTORIZAÇÃO DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO, COM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO FILIADO, REPASSE EM FAVOR DA ENTIDADE ASSOCIATIVA DE CLASSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 293;2014;2014-12-18;8;CRIAÇÃO DO CARGO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;Municipal; 292;2014;2014-12-18;8;Estima a receita e fixa a despesa pra o exercício financeiro de 2015, consolidando a programação fiscal e seguridade social, bem como os bens do Fundo Municipal e dá outras providências.;Municipal; 285;2014;2014-12-10;8;DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 216/2011 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011.;Municipal; 291;2014;2014-12-05;8;CONCEDE O TITULO DE “CIDADÃO FRECHEIRINHENSE” AO DEPUTADO ESTADUAL SERGIO AGUIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 290;2014;2014-12-05;8;CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO FRECHEIRINHENSE” AO SR. WILLIAMS ANTONIO DE AGUIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 289;2014;2014-12-05;8;CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA DEFICIENTE - COMUDEF DE FRECHEIRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;Municipal; 288;2014;2014-12-05;8;CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE FRECHEIRINHA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 287;2014;2014-11-24;8;INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 286;2014;2014-11-07;8;DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS DOADOS AO MUNICÍPIO NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO 2 – PAC2, ASSIM COMO OS EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS OBJETOS DE COMPRA DIRETA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL OU DE REPASSE POR EMENDA PARLAMENTAR.;Municipal; 284;2014;2014-10-14;8;DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 283;2014;2014-09-26;8;ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N°258/2013, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013, INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE SAÚDE DE FRECHEIRINHA- CE, O INCENTIVO FINANCEIRO DE DESEMPENHO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA – PMAQ-AB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 282;2014;2014-08-27;8;DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;Municipal; 281;2014;2014-06-24;8;DENOMINA DE RUA JOSÉ XIMENES ARAGÃO (JOSE DEOMIRO) A VIA PÚBLICA EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 280;2014;2014-06-24;8;DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL E SOCIAL PAIXÃO NORDESTINA – ACESPN;Municipal; 279;2014;2014-06-24;8;DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE SE TRATA O ART. 22 DA LEI FEDERAL N° 8.742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 NO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA.;Municipal; 278;2014;2014-05-14;8;CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO FRECHEIRINHENSE AO SR. LUIZ HENRIQUE LAMPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 277;2014;2014-05-14;8;DENOMINA A VIA PUBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 276;2014;2014-05-14;8;CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE VAGAS DE TAXI NO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA.;Municipal; 275;2014;2014-05-14;8;DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VALE-GÁS NO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 274;2014;2014-04-28;8;CONCEDE O TITULO DE “CIDADÃOS FRECHEIRINHENSES” AOS SRS. DOMINGOS SÁVIO ALVES MOUTA, JOÃO REGINEY DE SALES E AS SRS. CLÁUDIA REGIA DE ARAÚJO MOUTA, CLAUDÊNIA RÉGIA DE ARAÚJO MOUTA SALES E FRANCISCA VASCONCELOS ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 273;2014;2014-04-28;8;CONCEDE O TITULO DE “CIDADÃO FRECHEIRINHENSE” AO PROF. CARIVALDO MENESES NUNES FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;Municipal; 272;2014;2014-04-28;8;DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 271;2014;2014-04-28;8;ALTERA ART 3° DA LEI 267/2014;Municipal; 270;2014;2014-04-28;8;RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS.;Municipal; 269;2014;2014-04-23;8;DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 268;2014;2014-04-23;8;ALTERA O ARTIGO 10° DA LEI 265/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 267;2014;2014-04-02;8;CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INCLUSIVE PESSOAL DO FUNDEB QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 266;2014;2014-03-18;8;REAJUSTA O VALOR DO INCENTIVO FINANCEIRO CONCEDIDO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 265;2014;2014-03-18;8;AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER MORADIA E ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS.;Municipal; 264;2013;2013-12-20;8;Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Frecheirinha – CEARÀ, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financeiro e dá outras providências.;Municipal; 262;2013;2013-12-20;8;Dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências;Municipal; 261;2013;2013-12-20;8;Estima a receita e fixa a despesa pra o exercício financeiro de 2014, consolidando a programação fiscal e seguridade social, bem como os bens do Fundo Municipal e dá outras providências.;Municipal; 260;2013;2013-12-20;8;Dispõe sobre o Plano Plurianual de custeio e investimento do Município de Frecheirinha para o quadriênio de 2014-2017 e dá outras providências.;Municipal; 258;2013;2013-09-13;8;Institui, no âmbito do Sistema de Saúde de Frecheirinha- CE, o Incentivo Financeiro de desempenho das ações do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ – AB concedido aos servidores lotados nas Equipes Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal, Equipe NASF e Apoiador Institucional do PMAQ mediante adesão feita ao programa.;Municipal; 257;2013;2013-07-02;8;Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2014, e dá outras providências.;Municipal; 256;2013;2013-07-02;8;Cria o cargo de Educador Comunitário para atender ao Programa Mais Educação e dá outras providências.;Municipal; 255;2013;2013-07-02;8;Autoriza a contratação pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de Excepcional Interesse Publico, nos termos do Art. 37, Inciso IX, da Constituição.;Municipal; 253;2013;2013-06-21;8;Dispõe sobre a transparência e informação dos atos firmados e realizados nos Órgãos e Entidades Públicas no Município de Frecheirinha e da outras providências.;Municipal; 252;2013;2013-06-21;8;Altera a Lei Municipal N° 174/2010 de 28/05/2010, abre crédito especial no vigente orçamento e dá outras providências.;Municipal; 251;2013;2013-05-17;8;Dispõe sobre denominação do Centro Administrativo de Frecheirinha como Centro Administrativo Raimundo Vieira Junior e dá outras providências.;Municipal; 250;2013;2013-05-17;8;Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.;Municipal; 248;2013;2013-03-11;8;Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais que indica e da outras providências.;Municipal; 247;2013;2013-03-11;8;Reajusta o valor do incentivo financeiro concedido aos Agentes Comunitários de Saúde dá outras providencias.;Municipal; 246;2013;2013-03-11;8;Reajusta constantes dos Anexos V e V-A da Lei Municipal 163/2009, tendo em vista a correção do piso salarial dos professores e dá outras providências.;Municipal; 245;2013;2013-03-11;8;Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.;Municipal; 244;2013;2013-03-11;8;Dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura Municipal de Frecheirinha, em nível restrito aos cargos comissionados, como substitutivo às leis 188/97, 047/2006, 117/2008, 129/2009 e 169/2010 e dá outras providências.;Municipal; 243;2012;2012-12-27;8;Estima a receita e fixa a despesa pra o exercício financeiro de 2013, e dá outras providências.;Municipal; 233;2012;2012-07-05;8;DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;Municipal; 221;2012;2012-02-28;8;Cria a gratificação por desempenho da atividade de agente de cidade para os agentes do programa de proteção à cidadania - pró-cidadania de Frecheirinha e dá outras providências.;Municipal; 220;2012;2012-02-28;8;Reajuste o valor do incentivo financeiro concedido aos agentes comunitários de saúde e dá outras providências.;Municipal; 219;2012;2012-02-28;8;Autoriza o pagamento de bônus salarial aos agentes comunitários de saúde e dá outras providências.;Municipal; 218;2011;2011-12-20;8;Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2012, e dá outras providências.;Municipal; 217;2011;2011-11-16;8;Autoriza a doação ao estado do Ceará do terreno que indica e dá outras providências.;Municipal; 216;2011;2011-11-16;8;Dispõe sobre a criação do "Prêmio Mérito Escolar" destinado aos professores das séries iniciais do ensino fundamental (2º e 5º ano) e final do ensino fundamental II (9º ano) da rede municipal de ensino.;Municipal; 215;2011;2011-11-16;8;ATUALIZA A LEI N° 167/96, DE 28 DE JUNHO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS DE FRECHEIRINHA E O FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 214;2011;2011-10-18;8;CRIA, NO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRNHA, OS CARGOS QUE INDICA, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, DEFINE AS NORMAS GERAIS PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 213;2011;2011-10-18;8;ALTERA A REDAÇÃO DO § 2° E REVOGA O § 6° DO ARTIGO 36 DA LEI MUNICIPAL N° 163/2009, DE 28/12/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 212;2011;2011-08-31;8;REAJUSTA OS VALORES RELATIVOS À REMUNERAÇÃO DOS ENFERMEIROS COM ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 211;2011;2011-07-25;8;DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 210;2011;2011-07-12;8;DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 209;2011;2011-07-12;8;INSTITUI O REGULAMENTO DISCIPLINAR DOS AGENTES DE CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRNHA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 208;2011;2011-07-12;8;CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FRECHEIRINHENSE AO EXMO. SR. DEPUTADO ESTADUAL JOSÉ TEODORO SOARES.;Municipal; 207;2011;2011-07-12;8;CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FRECHEIRINHENSE AO EXMO. SR. DEPUTADO ESTADUAL MOÉSIO LOIOLA DE MELO.;Municipal; 206;2011;2011-07-12;8;ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N° 062/2007, DE 12/03/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 205;2011;2011-06-14;8;ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 028/2005, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA A ATUAR COMO INTERVENIENTE EM RELAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS ENTRE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E DETENTORES DE MANDATO ELETIVO E INSTITUIÇOES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 204;2011;2011-06-14;8;ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA DE SAÚDE, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.;Municipal; 203;2011;2011-06-14;8;AUTORIZA A DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ DO TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 202;2011;2011-06-14;8;CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO FRECHEIRINHENSE AO SR. JOSÉ CLAUDIO DE ARAUJO JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 201;2011;2011-04-26;8;ACRESCENTA "PARAGRAFO ÚNICO" AO ARTIGO 45 DA LEI N° 186, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 200;2011;2011-04-11;8;ONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 199;2011;2011-04-11;8;REAJUSTA OS VALORES CONSTANTES DOS ANEXOS V E V-A DA LEI MUNICIPAL N° 163/2009, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009, TENDO EM VISTA A CORREÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 198;2011;2011-03-14;8;AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 197;2011;2011-03-14;8;REGULAMENTA A APREENSÃO DE ANIMAIS SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 196;2011;2011-03-03;8;CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 195;2011;2011-03-03;8;EQUIPARA, PARA FINS DE REMUNERAÇÃO, O CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL AO CARGO DE ODONTÓLOGO DO PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 193;2011;2011-03-03;8;AUTORIZA O PAGAMENTO DE BÔNUS SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 192;2010;2010-12-23;8;CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO DESPORTO DE FRECHEIRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 191;2010;2010-12-23;8;ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 189;2010;2010-12-23;8;DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 188;2010;2010-12-07;8;AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA JUNTO A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL/SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 190;2010;2010-10-23;8;DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;Municipal; 187;2010;2010-10-13;8;AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 186;2010;2010-10-13;8;AUTORIZA A CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTA E JUROS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS EM ATRASO E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.;Municipal; 185;2010;2010-09-01;8;DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;Municipal; 184;2010;2010-08-10;8;AUTORIZA A DOAÇÃO DE VALORES MONETARIOS À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE PAVÃO E À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL RAIMUNDO GONÇALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 183;2010;2010-08-10;8;AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO COM ENTIDADES DE ENSINO PARA FACILITAÇÃO DO ACESSO A CURSOS PROFISSIONALIZANTES POR PARTE DE ESTUDANTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 182;2010;2010-08-10;8;AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.;Municipal; 181;2010;2010-07-12;8;DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 180;2010;2010-06-28;8;AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO ORÇAMENTO PREVISTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 179;2010;2010-06-21;8;DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 178;2010;2010-06-21;8;AUTORIZA A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE CONTROLE DE ENDEMIAS - GACEN, DEVIDA AOS SERVIDORES LOTADOS NA FUNÇÃO DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 177;2010;2010-06-02;8;Redefine a obrigação de pequeno valor no âmbito do município de Frecheirinha, atendendo ao disposto no SS 3º e 4º do art. 100 da constituição federal, com redação dada pela emenda constitucional nº 62/2009 e dá outras providências.;Municipal; 176;2010;2010-06-02;8;Reajusta os valores relativos aos plantões dos profissionais médicos com atuação no município de Frecheirinha e dá outras providências.;Municipal; 175;2010;2010-05-28;8;Reajusta os valores relativos à remuneração dos profissionais odontólogos com atuação nas equipes do programa saúde da família - PSF do município de Frecheirinha e dá outras providências.;Municipal; 174;2010;2010-05-28;8;Autoriza o executivo municipal a transferir recursos por meio de subvenção à associação cultura, educacional e social paixão nordestina - ACESPN e dá outras providências.;Municipal; 173;2010;2010-03-29;8;Reajusta os valores constantes dos Anexos V e V-A da Lei Municipal nº 163/2009, de 28 dezembro de 2009, tendo em vista a implantação integral do Piso Salarial dos Professores e dá outras providências.;Municipal; 172;2010;2010-03-29;8;Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais que indica e dá outras providências.;Municipal; 171;2010;2010-03-16;8;Denomina o logradouro público que indica e dá outras providências.;Municipal; 170;2010;2010-03-16;8;Reajusta o valor do incentivo financeiro concedido aos agentes comunitários de saúde e dá outras providências.;Municipal; 169;2010;2010-03-16;8;Altera a estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura Municipal de Frecheirinha, em nível restrito aos cargos comissionados com emenda à Lei Municipal n° 117/2008, e dá outras providências, etc.;Municipal; 168;2010;2010-03-16;8;Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de FRECHEIRINHA, o crédito Especial no valor de R$ 10,00 (dez reais), para os fins que indica.;Municipal; 167;2010;2010-03-02;8;Autoriza o pagamento de bônus salarial aos agentes comunitários de saúde e dá outras providências.;Municipal; 166;2010;2010-01-28;8;Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, criado pela Lei Nº 11.977, de 07 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto 6.962, de 17 de setembro de 2009, nas condições definidas pela Portaria Interministerial nº 484/2009 do MC/MF e demais normativos aplicáveis.;Municipal; 165;2009;2009-12-28;8;ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 164;2009;2009-12-28;8;Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Frecheirinha para o período 2010/2013.;Municipal; 163;2009;2009-12-28;8;Institui o novo Plano de Cargo, Carreira e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério – PCCS/MAG do Município de Frecheirinha, revogando a Lei n° 045/2006, de 3 de abril de 2.006 e dá outras providências;Municipal; 158;2009;2009-11-17;8;Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Destinação Final de Resíduos Sólidos, em conformidade com a Lei 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar nº 6.017 de 17 de janeiro de 2007, e da outras providências.;Municipal; 157;2009;2009-11-17;8;Autoriza a doação do terreno que indica e dá outras providências;Municipal; 154;2009;2009-10-27;8;Dispõe sobre a criação da Controladoria Geral do Município e dá outras providências.;Municipal; 148;2009;2009-08-28;8;Reformula o Conselho Muncipal de Alimentação Escolar de Frecheirinha, em conformidade com a Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Resolução/CD/FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009 e dá outras providências.;Municipal; 129;2009;2009-04-13;8;Altera a estrutura administrativa e organizacional da prefeiura municipal de Frecheirinha, em nível restrito aos cargos comissionados com emenda a lei municipal nº 117/2008, e dá outras providências.;Municipal; 125;2009;2009-04-13;8;Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Frecheirinha o quadro suplementar com os empregos públicos de Agente de Combate às Endemias na forma que indica e dá outras providências.;Municipal; 117;2008;2008-12-30;8;Altera a estrutura administrativa e organizacional da prefeitura municipal de Frecheirinha, em nível restrito aos cargos comissionados com emenda as leis municipais nº 188/97 047/2006, e dá outras providências, etc.;Municipal; 95;2007;2007-12-19;8;Atualiza a tabela I do código tributário do Município de Frecheirinha, que trata das alíquotas e fórmulas para cálculo do imposto predial e territorial urbano - IPTU, atribuindo pesos aos fatores correlativos do terreno e da edificação.;Municipal; 92;2007;2007-12-19;8;Cria o conselho municipal dos direitos do idoso - CMDI e dá outras providências.;Municipal; 91;2007;2007-12-19;8;Cria o fundo municipal de habitação de interesse social - FHIS, institui o conselho-gestor do FHIS e dá outras providências.;Municipal; 86;2007;2007-09-28;8;Regulamenta o reenquadramento de servidores públicos municipais em atribuições diversas dos cargos de origem, notadamente, quanto a servidores em desvio de função por carência dos servidores públicos municipais, ou mesmo, àqueles casos de cargos em extinção, representados por professores leigos, e dá outras providências, etc.;Municipal; 63;2007;2007-03-12;8;Dispõe sobre a regulamentação do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB e dá outras providências.;Municipal; 62;2007;2007-03-12;8;Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica de de valorização dos profissionais da educação - conselho do FUNDEB.;Municipal; 46;2006;2006-05-29;8;Autoriza o executivo municipal de Frecheirinha a firmar convênios diversos, para fins de manutenção de serviços, parcerias, ações sociais, comunitárias, serviço públicos essenciais, praticados e/ou desenvolvidos por entidades filantrópicas, ONG'S, órgãos públicos estaduais e federais e suas autarquias e fundações, associações comunitárias, entidades sindicais, de representação de classe e/ou categoria, e diversas, e dá outras providências, etc.;Municipal; 17;2005;2005-05-06;8;Altera a lei nº 145/94, de 29.10.1994, que instituiu o fundo municipal de sáude e dá outras providências.;Municipal; 16;2005;2005-05-06;8;Cria o conselho municipal de segurança alimentar e nutricional - COMSEA - do município de Frecheirinha - CEARÁ.;Municipal; 15;2005;2005-05-06;8;Regulamenta o fundo municipal de educação, e dá outras providências.;Municipal; 530;2002;2002-03-21;8;Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Frecheirinhense ao Sr. IZIDIO RAVENO AGUIAR DE CARVALHO e dá outras providências.;Municipal; 145;1994;1994-10-29;8;Institui o fundo municipal de saúde e dá outras providências.;Municipal; 1;1990;1990-10-05;11;Lei Orgânica de 1990;Municipal; 10;1977;1977-08-05;8;Estabelece a delimitação do perímetro urbano da cidade de Frecheirinha e dá outras providências.;Municipal;