Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 477/2020
22/05/2020 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO FRECHEIRINHENSE À DOUTORA LIANA … |
Municipal |
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N° 476/2020
22/05/2020 |
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE CENTRO DE APOIO À CRIANÇA E … |
Municipal |
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N° 475/2020
08/04/2020 |
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE CESTAS BÁSICAS PELO MUNICÍPIO DE … |
Municipal |
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N° 474/2020
13/03/2020 |
Lei
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO GRATUITA PELA CONCESSIONARIA DE SERVIÇO DE … |
Municipal |
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N° 473/2020
05/03/2020 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES PÚBLICOS … |
Municipal |
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N° 472/2020
05/03/2020 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO FRECHRINHENSE AO DOUTOR JOSÉ … |
Municipal |
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N° 471/2020
05/03/2020 |
Lei
ALTERA VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO PREVISTOS … |
Municipal |
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N° 470/2020
05/03/2020 |
Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGEM DE PACIENTES QUE AGUARDAM … |
Municipal |
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N° 469/2020
13/02/2020 |
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DE TERRENOS OCUPADOS IRREGULARMENTE OU POR … |
Municipal |
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N° 468/2020
13/02/2020 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES PÚBLICOS … |
Municipal |
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N° 467/2020
13/02/2020 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO BASE DOS PROFESSORES, ADEQUANDO AO PISO … |
Municipal |
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N° 1/2020
16/01/2020 |
Lei Complementar
Cria novos cargos e acrescenta vagas a cargos existentes, para provimento efetivo … |
Municipal |
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N° 466/2019
24/12/2019 |
Lei
AUTORIZA O PAGAMENTO DE BÔNUS SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E … |
Municipal |
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N° 465/2019
24/12/2019 |
Lei
AUTORIZA O PAGAMENTO DE BÔNUS SALARIAL AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS … |
Municipal |
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N° 464/2019
18/12/2019 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO FRECHEIRINHENSE AO SR. JOEL … |
Municipal |
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N° 463/2019
18/12/2019 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO FRECHEIRINHENSE AO SR. EDSON … |
Municipal |
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N° 462/2019
18/12/2019 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO FRECHEIRINHENSE AO SR. ANTONIO … |
Municipal |
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N° 461/2019
18/12/2019 |
Lei
DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA … |
Municipal |
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N° 460/2019
06/12/2019 |
Lei
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATOS DE COMODATO RURAL ENTRE O … |
Municipal |
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N° 459/2019
06/12/2019 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ FRECHEIRINHENSE À DOUTORA REURILANE … |
Municipal |
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