Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Frecheirinha

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 552/2022
20/10/2022
Lei
Altera e consolida o Contrato do Consórcio de Gestão de Integrada de …

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N° 551/2022
12/09/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA, …

Municipal

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N° 550/2022
12/09/2022
Lei
REAJUSTA O VALOR DOS PLANTÕES MÉDICOS PARA O HOSPITAL MENINO JESUS DE …

Municipal

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N° 549/2022
12/09/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS PARA ATUAREM NA …

Municipal

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N° 5/2022
01/09/2022
Resolução
"ALTERA E CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL …

Municipal

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N° 548/2022
26/08/2022
Lei
DISPÕE SOBRE OS PERCENTUAIS E AS CONDIÇÕES DE APLICABILIDADE DO INCENTIVO FINANCEIRO …

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N° 547/2022
09/08/2022
Lei
Dispõe sobre a concessão de Título de cidadã Frecheirinhense a Sra. Maria …

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N° 546/2022
09/08/2022
Lei
Dispõe sobre a concessão de Título de cidadã Frecheirinhense a Sra. Lilian …

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N° 545/2022
09/08/2022
Lei
Denomina o nome da Galeria localizada no Plenário do Poder Legislativo de …

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N° 544/2022
09/08/2022
Lei
Institui, no âmbito do Município de Frecheirinha - Ceará, o programa "Vidas …

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N° 543/2022
09/08/2022
Lei
Autoriza a alienação de parte de bem imóvel pertencente ao Patrimônio Público …

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N° 542/2022
09/08/2022
Lei
Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais que indica e da outras …

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N° 541/2022
09/08/2022
Lei
Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde …

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N° 540/2022
11/07/2022
Lei
Dispõe sobre a autorização para concessão de cestas básicas pelo Município de …

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N° 538/2022
20/06/2022
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o …

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N° 537/2022
13/05/2022
Lei
Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos por meio de Subvenção à …

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N° 536/2022
13/05/2022
Lei
Centro de Apoio à Criança e ao Idoso – LAR FELIZ, para …

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N° 535/2022
13/05/2022
Lei
Autoriza a celebração de Convênio com o Projeto ÁGAPE, para realização de …

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N° 534/2022
13/05/2022
Lei
Dispõe sobre a atualização dos salários, proventos e vantagens dos servidores públicos …

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N° 533/2022
13/05/2022
Lei
Autoriza o Município de Frecheirinha a implantar e implementar a escuta especializada …

Municipal

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