Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Frecheirinha

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 170/2010
16/03/2010
Lei
Reajusta o valor do incentivo financeiro concedido aos agentes comunitários de saúde …

Municipal

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N° 169/2010
16/03/2010
Lei
Altera a estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura Municipal de Frecheirinha, em …

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N° 168/2010
16/03/2010
Lei
Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de FRECHEIRINHA, o …

Municipal

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N° 167/2010
02/03/2010
Lei
Autoriza o pagamento de bônus salarial aos agentes comunitários de saúde e …

Municipal

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N° 166/2010
28/01/2010
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa …

Municipal

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N° 165/2009
28/12/2009
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO …

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N° 164/2009
28/12/2009
Lei
Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Frecheirinha para o …

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N° 163/2009
28/12/2009
Lei
Institui o novo Plano de Cargo, Carreira e Salários do Grupo Ocupacional …

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N° 158/2009
17/11/2009
Lei
Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Destinação Final de …

Municipal

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N° 157/2009
17/11/2009
Lei
Autoriza a doação do terreno que indica e dá outras providências

Municipal

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N° 154/2009
27/10/2009
Lei
Dispõe sobre a criação da Controladoria Geral do Município e dá outras …

Municipal

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N° 148/2009
28/08/2009
Lei
Reformula o Conselho Muncipal de Alimentação Escolar de Frecheirinha, em conformidade com …

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N° 129/2009
13/04/2009
Lei
Altera a estrutura administrativa e organizacional da prefeiura municipal de Frecheirinha, em …

Municipal

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N° 125/2009
13/04/2009
Lei
Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Frecheirinha …

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N° 117/2008
30/12/2008
Lei
Altera a estrutura administrativa e organizacional da prefeitura municipal de Frecheirinha, em …

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N° 95/2007
19/12/2007
Lei
Atualiza a tabela I do código tributário do Município de Frecheirinha, que …

Municipal

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N° 92/2007
19/12/2007
Lei
Cria o conselho municipal dos direitos do idoso - CMDI e dá …

Municipal

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N° 91/2007
19/12/2007
Lei
Cria o fundo municipal de habitação de interesse social - FHIS, institui …

Municipal

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N° 86/2007
28/09/2007
Lei
Regulamenta o reenquadramento de servidores públicos municipais em atribuições diversas dos cargos …

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N° 63/2007
12/03/2007
Lei
Dispõe sobre a regulamentação do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação …

Municipal

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