18ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
22/11/2024
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Acompanhe o resumo da 18ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, acontecida no dia 22/11/2024
Sessão: 18ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Data: 22 de Novembro de 2024
Presidente: Maike Bispo Pontes
Estiveram presentes os parlamentares: Jose Airton da Costa, Manoel Aurelio Alves da Rocha, Francisca Parente de Aguiar, Francisco Edvando de Araujo, Maike Bispo Pontes, Manuel Pinto de Sousa, Maria do Livramento Cunha Silva, Silvia Lucia Sousa Aguiar Araujo, Vicente Paulo de Aguiar,
Apresentadas proposições: Parecer - Prestação de Contas de Governo nº 003 de 2024, de autoria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará Patrícia Lúcia Mendes Saboya, que Contas de Governo do Carleone Júnior de Araújo - Períodos De 01/01/2018 á 01/05/2018 e 11/05/2018 á 29/06/2018 e Adriano Aguiar De Lima – Período de 02/05/2018 á 10/05/2018 e Helton Luís Aguiar Júnior – período de 30/06/2018 á 31/12/2018 referente ao exercício de 2018;, Lei Orçamentaria Anual- LOA nº 011 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Helton Luis Aguiar Junior, que LOA/2025-Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Frecheirinha-CE para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providencias., Denominação logradouros públicos nº 011 de 2024, de autoria do Parlamentar Manuel Pinto de Sousa, que Denomina Avenida José Ribeiro Prado a Avenida sem denominação situada no bairro Valdemar Rodrigues Cajado (Nova Frecheirinha) e dá outras Providências,, Projeto de Lei Ordinária nº 013 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Helton Luis Aguiar Junior, que Dispõe sobre a destinação dos boxes e pontos comerciais do Mercado Público Municipal Vandick Custódio de Azevedo, e autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Permissão de Uso de Bem Público, a título precário e submetido ao Poder discricionário da Administração Pública., Indicação nº 011 de 2024, de autoria do Parlamentar Maria do Livramento Cunha Silva, que Indicar Dispõe sobre a supressão do inciso IV, do artigo 35, da Lei Municipal nº 018/97, de 18 de dezembro de 1997 e dá outras providências., Indicação nº 012 de 2024, de autoria dos Parlamentar Maria do Livramento Cunha Silva, Parlamentar Jose Airton da Costa, Parlamentar Francisco Edvando de Araujo, Parlamentar Vicente Paulo de Aguiar, que Indicar Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 163/2009, de 28 de dezembro de 2009 e dá outras providências.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Indicação número 011 de 2024, de autoria do Parlamentar Maria do Livramento Cunha Silva, que Indicar Dispõe sobre a supressão do inciso IV, do artigo 35, da Lei Municipal nº 018/97, de 18 de dezembro de 1997 e dá outras providências. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Indicação número 012 de 2024, de autoria dos Parlamentar Maria do Livramento Cunha Silva, Parlamentar Jose Airton da Costa, Parlamentar Francisco Edvando de Araujo, Parlamentar Vicente Paulo de Aguiar, que Indicar Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 163/2009, de 28 de dezembro de 2009 e dá outras providências. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada