Ata da 18ª Sessão Ordinária

Ata da 18ª Sessão Ordinária

Ata da 18ª (décima oitava) Sessão Ordinária, realizada aos 1° (primeiro) dias do mês de dezembro de 2017 (dois mil e dezessete), com início às 19:00hrs (dezenove) horas, no prédio da Câmara Municipal de Frecheirinha/CE, no segundo período Legislativo do primeiro ano da Legislatura de 2017 a 2020 (dois mil e dezessete a dois mil e vinte), estando presentes os Vereadores: Adriano Aguiar Lima – Presidente,  Francilúcio Albuquerque Aguiar – Vice-Presidente, Manoel Aurélio Alves da Rocha – 1° Secretário,  Manuel Pinto de Sousa– 2° Secretário,  Erasmo Teixeira Moita, Maria do Livramento Cunha Silva, Francisco Mesquita Portela, Maike Bispo Pontes e Luis Gonzaga Lima. Após a chamada dos Vereadores, o Presidente do Poder Legislativo e dos trabalhos da Sessão, Adriano Aguiar Lima, verificando haver quórum legal e regimental, em nome de Deus abriu os trabalhos da Sessão. Ato contínuo, o Presidente fez a Leitura da Pauta da Sessão, concluída a leitura pediu ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura da ata da Sessão Ordinária Regimental, realizada em 17 de novembro de 2017, concluída a leitura, o Senhor Presidente colocou-a em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Prosseguindo com os trabalhos da sessão, o Senhor Presidente enfatizou que nesta Casa tramita o projeto de lei N°020/2017 - (PPA), protocolado em 30 de agosto de 2017, protocolo N°3008002/2017, livro N° 01, folhas N° 29 apresentado ao plenário na sessão realizada em 01 de setembro de 2017. Em seguida os vereadores, Maria do Livramento Cunha Silva (Marrinha), Manuel Pinto de Sousa e Manoel Aurélio Alves da Rocha, requereram verbalmente ao Presidente da Mesa Diretora da Câmara, Emendas pertinentes ao Projeto de Lei N° 020/2017. De forma, o Presidente pediu ao Primeiro Secretário que registrasse as Emendas dos Vereadores supracitados, na proporção que cada Vereador requeresse verbalmente e que fossem inclusas as Emendas nos pareceres. Daí então, o Presidente passou às mãos do Primeiro Secretário as proposituras para apresentar ao Plenário, sendo objeto do expediente do dia, a seguir: Emenda Aditiva Verbal da Vereadora Marrinha, relativo ao Projeto de Lei N° 020/2017 - (PPA), de 30 de agosto de 2017, para que seja autorizado o Secretário de Financias da Prefeitura Municipal de Frecheirinha, a criar um fundo financeiro específico para a efetivação dos pagamentos das precatórias, priorizando a execução dos pagamentos na Gestão de 2017 a 2020. Emenda Aditiva Verbal do Vereador Manuel Pinto de Sousa, relativo ao Projeto de Lei N° 020/2017 - (PPA), de 30 de agosto de 2017, para que o Chefe do Pode Executivo Municipal venha a incentivar o turismo ecológico na serra da Penanduba em Frecheirinha – Ceará. Emenda Aditiva Verbal do Vereador Aurélio, relativo ao Projeto de Lei N° 020/2017 - (PPA), de 30 de agosto de 2017, versando sobre a criação de uma Comissão Social com os profissionais: psicólogo, assistente social, psicopedagogo e educador social, com o fito de realizar trabalhos sociais, em parceria com o Centro de Referência Especializada e Assistência Social – CREAS. Emenda Aditiva Verbal do Vereador Aurélio, relativo ao Projeto de Lei N° 020/2017 - (PPA), de 30 de agosto de 2017, para que designe recursos específicos para a conservação do olho d’água, denominado oficialmente Pólo de Lazer Maria Vilaní Aguiar Arruda, que seja preservado como Patrimônio Municipal. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos e Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, ambos da Câmara Municipal de Frecheirinha, de 05 de outubro de 2017, relativo ao Projeto de Lei N° 020/2017 - (PPA), de 30 de agosto de 2017, de Iniciativa do Poder Executivo Municipal. Projeto de Lei N° 028/2017, de 27 de novembro de 2017, Ementa: Denomina Praça da Localidade de Jardim e dá outras providências, de Iniciativa do Poder Executivo Municipal. Oficio N°04/2017, de 01 de dezembro de 2017, do Presidente da Liga Esportiva de Frecheirinha, Francisco Alexson de Souza solicitando apoio financeiro de cada Vereador, para a Liga Esportiva enviar dois Profissionais de Educação Física para um curso na cidade de Limoeiro do Norte. Neste momento, tendo sido observado pelos Vereadores Manuel Pinto de Sousa e Maria Livramento Cunha Silva (Marrinha), o final da apresentação das matérias ao plenário, os quais pediram ao Presidente da Mesa Diretora da Câmara, urgência urgentíssima para o Projeto de Lei n° 028/2017, de iniciativa do Poder Executivo Municipal. Findo o expediente do dia. Após este ato, o Presidente da Mesa Diretora da Câmara, suspendeu a sessão por dez minutos para que os membros da comissão elaborassem o parecer do Projeto de Lei N°028/2017, razão pela qual, atendendo ao pedido de urgência urgentíssima dos vereadores mencionados acima. Prosseguindo com os atos da sessão, o Senhor Presidente iniciou o expediente da ordem do dia, com as seguintes proposituras. A princípio o Presidente colocou em votação os pedidos de urgência urgentíssima dos Vereadores Manuel Pinto de Sousa e Maria Livramento Cunha Silva (Marrinha) relativo ao Projeto de Lei N°028/2017, de Iniciativa do Poder Executivo Municipal, sendo aprovado por unanimidade. Ato contínuo, o Presidente colocou na pauta de discussão e votação as matérias adiante: Projeto de Lei N° 020/2017 – (PPA), de 30 de agosto de 2017, Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Custeio e Investimento do Município de Frecheirinha para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências, de Iniciativa do Poder Executivo Municipal, o projeto em apreço foi bastante discutido e em seguida aprovado pelo regime unânime. Emenda Aditiva Verbal da Vereadora Marrinha, relativo ao Projeto de Lei N° 020/2017 - (PPA), de 30 de agosto de 2017, para que seja autorizado o Secretario de Financias da Prefeitura Municipal de Frecheirinha, à criar um fundo financeiro específico para a efetivação dos pagamentos das precatórias, priorizando a execução dos pagamentos na gestão de 2017 a 2020, sendo aprovada por todos. Emenda Aditiva verbal do vereador Manuel Pinto de Sousa, relativo ao Projeto de Lei N° 020/2017 - (PPA), de 30 de agosto de 2017, para que o Chefe do Pode Executivo Municipal venha a incentivar o turismo ecológico na serra da Penanduba em Frecheirinha Ceará, sendo aprovada pelos membros da Câmara. Emenda Aditiva Verbal do Vereador Aurélio, relativo ao Projeto de Lei N° 020/2017 - (PPA), de 30 de agosto de 2017, versando sobre a criação de uma Comissão Social com os profissionais: psicólogo, assistente social, psicopedagogo e educador social, com o fito de realizar trabalhos sociais, em parceria com o Centro de Referência Especializada e Assistência Social – CREAS, sendo aprovada pelo Plenário.  Emenda Aditiva Verbal do Vereador Aurélio, relativo ao Projeto de Lei N° 020/2017 - (PPA), de 30 de agosto de 2017, para que designe recursos específicos para a conservação do olho d’água, denominado oficialmente de Pólo de Lazer Maria Vilani Aguiar Arruda, localizado na Avenida Norberto Rodrigues, para que seja preservado como Patrimônio Municipal, sendo aprovada por todos. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos e Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, ambos da Câmara Municipal de Frecheirinha, de 05 de outubro de 2017, relativo ao Projeto de Lei N° 020/2017-(PPA), de 30 de agosto de 2017, de Iniciativa do Poder Executivo Municipal, sendo aprovado. Projeto de Lei N° 028/2017, de 27 de novembro de 2017; Ementa: Denomina Praça da Localidade de Jardim e dá outras providências, de Iniciativa do Poder Executivo Municipal, sendo aprovado por unanimidade. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, da Câmara Municipal de Frecheirinha, de 15 de dezembro de 2017, relativo ao Projeto de Lei N° 028/2017, de 27 de novembro de 2017, de Iniciativa do Poder Executivo Municipal. Findo do expediente da ordem do dia. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente em nome de Deus encerrou os trabalhos da Sessão. Em seguida, o Presidente pediu ao Primeiro Secretário que lavrasse a ata e após lida colocasse ao plenário para apreciação e votação, e sendo achada conforme em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa vai assinada pelo Secretário e pelo Presidente. Paço da Câmara Municipal de Frecheirinha – Ce., em 01 de dezembro de 2017.