Ata da 15ª Sessão Ordinária

Ata da 15ª Sessão Ordinária

Ata da 15ª (décima quinta) Sessão Ordinária, realizada aos 20 (vinte) dias do mês de outubro de 2017 (dois mil e dezessete), com início às 19:00hrs (dezenove) horas, no prédio da Câmara Municipal de Frecheirinha/CE, no segundo período Legislativo do primeiro ano da Legislatura de 2017 a 2020 (dois mil e dezessete a dois mil e vinte), estando presentes os Vereadores: Adriano Aguiar Lima – Presidente,  Francilúcio Albuquerque Aguiar – Vice-Presidente, Manoel Aurélio Alves da Rocha – 1° Secretário,  Manuel Pinto de Sousa– 2° Secretário,  Erasmo Teixeira Moita, Maria do Livramento Cunha Silva, Francisco Mesquita Portela, Maike Bispo Pontes e Luis Gonzaga Lima. Após a chamada dos Vereadores, o Presidente do Poder Legislativo e dos trabalhos da Sessão Adriano Aguiar Lima, verificando haver quórum legal e regimental, em nome de Deus abriu os trabalhos da Sessão. Ato contínuo, o Presidente fez a Leitura da Pauta da Sessão, concluída a leitura pediu ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura da ata da Sessão Ordinária realizada em 06 de outubro de 2017, concluída a leitura, o Senhor Presidente colocou-a em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Prosseguindo os trabalhos da sessão o Senhor Presidente passou às mãos do Primeiro Secretário as proposituras para apresentar ao Plenário, sendo objeto do expediente do dia, a seguir: Proposta de Emenda Modificativa n° 001/2017, de 09 de outubro de 2017, da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Frecheirinha – Mudança/Alteração ao Projeto de Lei n° 023/2017 - LOA, de 29/10/2017 – Orçamento Programa para o Exercício 2018, oriundo do Poder Executivo Municipal. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento e Parecer da Comissão de Justiça e Redação, ambos da Câmara Municipal de Frecheirinha, de 19 de outubro de 2017, relativo ao Projeto de Lei N° 023/2017-  LOA, do Poder Executivo Municipal. Ofício n° 261/2017, de 13 de outubro de 2017, Secretária Ação Sindical – Sindicato dos Bancários do Ceará, que solicita a realização de audiência pública em defesa dos bancos públicos (Caixa, Banco do Brasil e BNB), em razão da ameaça de desmonte dessas instituições financeiras. Findo o expediente do dia.  Após este ato, o Senhor Presidente, enfatizou que o Projeto de Lei n° 023/2017 – LOA, de 29 de setembro de 2017, oriundo do Poder Executivo Municipal, já havia discutido em sessões anteriores, e que tinha recebido emenda da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Frecheirinha. Desta forma, o Senhor Presidente iniciou o expediente da ordem do dia, colocando na pauta de discussão e votação o Projeto de Lei n° 023/2017- LOA, de 29 de setembro de 2017, Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Frecheirinha para o Exercício Financeiro de 2018, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e dá outras providências, do Poder Executivo, protocolado em 29/09/2017, sendo discutido mais uma vez e em seguida aprovado por unanimidade. Proposta de Emenda Modificativa n° 001/2017, de 09 de outubro de 2017, da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Frecheirinha – Mudança/Alteração ao Projeto de Lei n° 023/2017 - LOA, de 29/10/2017 – Orçamento Programa para o Exercício 2018, oriundo do Poder Executivo Municipal. Nesse momento, o Vereador Adriano explicou o motivo da Proposta de Emenda Modificativa da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Frecheirinha, que introduziu no Projeto de Lei n° 023/2017 – LOA, é que o Município pertencia o quadro 0.8, e que tinha conseguido passar para 1.0. Daí então, o Vereador Erasmo questionou a respeito da elaboração do orçamento, e gostaria de saber mais detalhado, portanto, discutida e aprovada em seguida pelo regime unânime. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento e Parecer da Comissão de Justiça e Redação, ambos da Câmara Municipal de Frecheirinha, de 19 de outubro de 2017, relativo ao Projeto de Lei N° 023/2017 - LOA, do Poder Executivo Municipal, sendo aprovado. Findo o expediente da ordem do dia. O Presidente comunicou aos seus dignos pares que a permanência do Fórum de Frecheirinha está com uma aceitação dos Deputados de 90% e que nos próximos dias iria acontecer à votação e parabenizou a Vereadora Marrinha pela luta da permanência do Fórum. Onde o Vereador Maike expressou sua felicidade e disse que só estava acontecendo este fato, pelo esforço e pela união de todos os vereadores, onde destacou elogios à Vereadora Marrinha, ao Presidente Adriano e aos Deputados Sérgio Aguiar, Capitão Vagner e Augusta Brito, e assim sucedeu aos demais vereadores. O Vereador Gargamel se reportou sobre os transportes escolares, que sempre acontecia alguns problemas, com defeitos mecânicos, o que acha normal, porém, não admite irregularidade com documentos, com isso, os universitários e outros estudantes são prejudicados, perdem aulas e provas, é inaceitável, então, os proprietários dos ônibus ganham 15 mil reais mensal. Entretanto, o vereador dirigiu sua fala ao Líder do Prefeito, e pediu providencias, onde os demais edis se associarem a versão do Vereador Gargamel. O Vereador Luis Gonzaga Lima se reportou sobre o funcionamento das Agências Bancárias em Frecheirinha, requereu ao Presidente que oficiasse a Gerente do Bradesco para dar esclarecimento na Câmara na próxima sessão, onde os demais vereadores se associaram a fala do Vereador Luis. O Presidente fez uma moção de pesar a família do Senhor Manoel João Doca, pelo seu falecimento ocorrido nesta data 20/10/2017, onde os demais vereadores se associaram a moção. No ensejo o Presidente parabenizou o Prefeito Carleone Júnior pelo seu aniversário. O Vereador Aurélio a princípio parabenizou a Vereadora Marrinha pela luta incansável por a permanência do Fórum de Frecheirinha, frisou que os Deputados da situação e da oposição se uniram e arregaçaram as mangas pela causa. No ensejo o mesmo falou que tinha elaborado uma emenda para redução da contribuição da iluminação pública e que tinha apresentado ao Prefeito na audiência pública, onde estava a maioria dos Vereadores, portanto, frisou que o Senhor Prefeito acatou 99%. O Vereador parabenizou a Deputados Augusto Brito pelo empenho e pela elaboração da emenda, que contribuiu muito pela permanência da Comarca de Frecheirinha, e destacou elogios ao Deputado Sérgio Aguiar e Capitão Vagner, por ter se empenhado juntamente com a Deputada Augusta Brito nesta luta. Por fim, o Presidente observando que não havia mais orador, encerrou os trabalhos da sessão em nome de Deus. Em seguida, o Presidente pediu ao Primeiro Secretário que lavrasse a ata e após lida colocasse ao plenário para apreciação e votação, e sendo achada conforme em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa vai assinada pelo Secretário e pelo Presidente. Paço da Câmara Municipal de Frecheirinha em 20 de outubro de 2017.