Ata da 14ª Sessão Ordinária

Ata da 14ª Sessão Ordinária

Ata da 14ª (décima quarta) Sessão Ordinária, realizada aos 06 (seis) dias do mês de outubro de 2017 (dois mil e dezessete), com início às 19:00hrs (dezenove) horas, no prédio da Câmara Municipal de Frecheirinha/CE, no segundo período Legislativo do primeiro ano da Legislatura de 2017 a 2020 (dois mil e dezessete a dois mil e vinte), estando presentes os Vereadores: Adriano Aguiar Lima – Presidente,  Francilúcio Albuquerque Aguiar – Vice-Presidente, Manoel Aurélio Alves da Rocha – 1° Secretário,  Manuel Pinto de Sousa– 2° Secretário,  Erasmo Teixeira Moita, Maria do Livramento Cunha Silva, Francisco Mesquita Portela, Maike Bispo Pontes e Luis Gonzaga Lima. Após a chamada dos Vereadores, o Presidente do Poder Legislativo e dos trabalhos da Sessão Adriano Aguiar Lima, verificando haver quórum legal e regimental, em nome de Deus abriu os trabalhos da Sessão. Ato contínuo, o Presidente fez a Leitura da Pauta da Sessão, concluída a leitura pediu ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura da ata da sessão ordinária realizada em 15 de setembro de 2017, concluída a leitura, o Senhor Presidente colocou-a em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Prosseguindo os trabalhos da sessão o Senhor Presidente passou às mãos do Primeiro Secretário as proposituras para apresentar ao Plenário, sendo objeto do expediente do dia, a seguir: Projeto de Lei n° 020/2017- PPA, de 30 de agosto de 2017, Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Custeio e Investimento do Município de Frecheirinha para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências, do Poder Executivo, protocolado em 30/08/2017. Projeto de Lei n° 023/2017, de 29 de setembro de 2017- LOA – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Frecheirinha para o Exercício Financeiro de 2018, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e dá outras providencias, oriundo do Poder Executivo, protocolado em 29/09/2017. Projeto de Lei n° 024/2017, de 04 de outubro de 2017, Ementa: Altera a Nomenclatura, Estrutura de Pessoal e Administrativa da Guarda Municipal, que será denominada de Guarda Civil Municipal, autoriza a realização de Concurso Público e dá outras providencias, de iniciativa do Poder Executivo, protocolado em 04/10/2017. Nesse momento a pedido dos Vereadores Maike e Marrinha, o Senhor Presidente pausou a sessão com o intuito de receber emenda verbalmente acrescentando o número de 04 (quatro) para 10 (dez) vagas de reservas para Guardas Civis Municipais, sendo aceitada pelos demais vereadores e com o incluso consentimento  do Excelentíssimo Senhor Prefeito Carleone Júnior. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento e da Comissão de Justiça e Redação, ambos da Câmara Municipal de Frecheirinha, de 05 de outubro de 2017, relativo ao Projeto de Lei N° 024/2017, do Poder Executivo Municipal. Projeto de Lei n° 025/2017, de 04 de outubro de 2017, Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Frecheirinhense (ADF) e dá outras providências, de iniciativa do Poder Executivo, protocolado em 04/10/2017. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, da Câmara Municipal de Frecheirinha, de 05 de outubro de 2017, relativo ao Projeto de Lei N° 025/2017 do Poder Executivo Municipal. Projeto de Lei n° 002/2017, de 04 de outubro de 2017, Ementa: Concede Título de Cidadão Frecheirinhense ao Senhor Raimundo Cavalcante de França, e dá outras providências, da lavra do Vereador Manoel Pinto de Sousa. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, da Câmara Municipal de Frecheirinha, de 05 de outubro de 2017, relativo ao Projeto de Lei N° 002/2017, da lavra do Vereador Manuel Pinto de Sousa. Ofício n° 009/2017, de 06 de outubro de 2017, da lavra da Vereadora Maria do Livramento Cunha Silva, versando sobre a comemoração do dia do Professor e do Servidor Público e entrega de comendas. Nesse momento o Senhor Presidente Adriano Aguiar Lima expressou aos seus dignos pares o desejo de homenagear a Mulher Agricultora em destaque no município.  Requerimento n° 004/2017, de 05 de outubro de 2017, versando sobre criação de Comissão Especial de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Frecheirinha, da lavra do Vereador Manuel Aurélio Alves da Rocha. Ofício n° 382/2017, da lavra do Secretário Adjunto da Segurança Pública e Defesa Social, Alexandre Ávila de Vasconcelos. Assunto: respondendo as reivindicações da Câmara de Vereadores, “Moção solicitando aumento efetivo de policiais e Criação de Delegacia de Polícia Civil em Frecheirinha.” Ofício n° 234/2017 – SEAD, de 09 de setembro de 2017, da lavra do Secretário de Administração Antônio Francisco Júnior Damasceno. Assunto: respondendo as reivindicações dos vereadores. Baixo-Assinado dos moradores do Coité reivindicando ao Prefeito serviço de pavimentação em Pedra Tosca – da entrada do Coité ao campo de futebol. Findo o expediente do dia. Após este ato, o Vereador Manuel Pinto de Sousa, requereu ao Presidente da Mesa Diretora, o pedido de urgência urgentíssima para o Projeto de Lei n° 024/2017 e 002/2017, e o Vereador Manuel Aurélio Alves da Rocha, requereu ao Presidente da Mesa Diretora, o pedido de urgência urgentíssima para o Projeto de Lei n° 025/2017. O Senhor Presidente iniciou o expediente da ordem do dia com as proposituras, a saber: O Presidente Adriano Aguiar Lima, a princípio colocou na pauta de votação os pedidos de urgência urgentíssima dos vereadores Manuel Pinto de Sousa e Manuel Aurélio Alves da Rocha, relativo aos projetos de leis mencionados acima, sendo aprovados por todos. Prosseguindo com os atos da sessão, o Presidente colocou apenas na pauta de discussão o Projeto de Lei n° 020/2017 – PPA, e o Projeto de Lei n° 023/2017 – LOA, sendo discutidos pelos membros da Câmara. Desta forma, o Presidente encaminhou esses projetos para as Comissões Competentes elaborarem seus Pareceres, com fito de irem para a ordem do dia na próxima sessão.Ato contínuo, o Senhor Presidente colocou na pauta de discussão e votação os projetos de leis e seus pareceres conjuntamente, em comum acordo com os vereadores, a seguir: Parecer da Comissão Permanente da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Justiça e Redação, ambos da Câmara Municipal de Frecheirinha, de 05 de outubro de 2017, relativo ao Projeto de Lei N° 024/2017 do Poder Executivo Municipal. Projeto de Lei n° 024/2017, de 04 de outubro de 2017, de iniciativa do Poder Executivo, portanto, o parecer, o projeto de lei e a emenda verbal dos Vereadores Maike e Marrinha, foram bastante discutidos, em seguida sendo aprovados pelo regime unânime. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, da Câmara Municipal de Frecheirinha, de 05 de outubro de 2017, relativo ao Projeto de Lei N° 025/2017, do Poder Executivo Municipal. Projeto de Lei n° 025/2017, de 04 de outubro de 2017, de iniciativa do Poder Executivo, portanto, o parecer e o projeto de lei foram bastante discutidos, em seguida aprovados por unanimidade. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, da Câmara Municipal de Frecheirinha, de 05 de outubro de 2017, relativo ao Projeto de Lei N° 002/2017, da lavra do Vereador Manuel Pinto de Sousa. Projeto de Lei n° 002/2017, de 04 de outubro de 2017, e dá outras providências, da lavra do Vereador Manoel Pinto de Sousa, portanto, o parecer e o projeto de lei foram bastante discutidos, em seguida aprovados por unanimidade. Ofício n° 009/2017, de 06 de outubro de 2017, da lavra da Vereadora Maria do Livramento Cunha Silva, versando sobre a comemoração do dia do Professor e do Servidor Público e entrega de comendas. Nesse momento o Senhor Presidente Adriano Aguiar Lima, expressou aos seus dignos pares o desejo de homenagear a Mulher Agricultora em destaque no município, sendo aprovados por todos. Requerimento n° 004/2017, de 05 de outubro de 2017, da lavra do Vereador Manuel Aurélio Alves da Rocha, sendo aprovado por todos. Nesse momento foi constituída a Comissão Especial de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Frecheirinha, com seus respectivos cargos: PRESIDENTE Manoel Aurélio Alves da Rocha, RELATORA – Maria do Livramento Cunha Silva, MEMBRO – Manuel Pinto de Sousa, em seguida empossados. Findo o expediente da ordem do dia. O Senhor Presidente observando um número de pessoas bastante elevado na Plenária, saudou a todos com um boa noite e registrou a presença do Senhor Prefeito Carleone Júnior e de seus assessores Antônio Francisco Júnior, Paulo Rildo, Carlos Arruda, Maria Glaucineide e do Presidente de Associações Comunitárias. Após este ato, o Presidente liberou a tribuna. O Vereador Aurélio, antes de passar a palavra para o Sr. Prefeito Carleone Junior, falou da importância de espaços públicos para a prática de esportes, atividades sociais, culturais e de recreação, para melhor ocupar o tempo ocioso das crianças, dos jovens e adultos que vivem a mercê do alcoolismo e das drogas. Falou que o Bairro Caeiral não tem um espaço público se quer para a prática de esportes e/ou atividades culturais, com exceção da quadra poliesportiva, obra não concluída pelo ex-gestor, e já faz 07 anos que a comunidade espera pela conclusão. A Comunidade da Rua da Palha só tem a quadra esportiva e está sem iluminação e traves, está servindo somente para os usuários de drogas. O Bairro Lapa só tem o Campo de futebol. O Vereador Aurélio aproveitando a presença do Prefeito e seus assessores indagou o seguinte: será que esses jovens que vivem na periferia , que são discriminados por parte de alguns, estão tendo oportunidades mínimas de um dia se tornarem cidadãos? Será que algumas famílias desestruturadas dessas periferias estão tendo um acompanhamento? “tenho observado que também em outras localidades deste município os jovens tiveram seus direitos negados por parte de governantes anteriores” então, qual foi à visão de mundo que tiveram esses gestores? Que tipo de cidadãos eles queriam para o futuro? O município está trabalhando na prevenção para que as crianças, jovens e adultos não migrem para o crime? Finalizou agradecendo a todos os presentes.  O Senhor Prefeito Carleone Júnior no uso da tribuna cumprimentou a todos na pessoa do Presidente, a principio se reportou das reivindicações feitas pelo Vereador Aurélio sobre a reforma das obras, da praça e do pólo esportivo do Caeiral e da reforma da quadra esportiva da Rua da Palha. Também se reportou das reivindicações feitas dos outros edis através de requerimentos escritos e verbais, projetos de indicações em sessões anteriores. Quanto às reivindicações pertinentes as reformas das quadras esportivas e as estradas vicinais, é só uma questão de tempo.O Prefeito disse que tem feito reformas em quadras esportivas e dentro de pouco tempo essas ficaram em situação caótica, o povo também tem que usar o bom senso crítico do zelo pelos patrimônios, por ser um bem de todos. O Prefeito falou que pretende construir uma área de lazer no terreno do antigo Horto Florestal, situado no bairro caeiral. Onde o Prefeito disse que até hoje se arrepende de ter procurado regularizar a situação do Pólo Esportivo do Caeiral, o qual frisou que foi uma das obras inacabada mais complicada, porém tinha conseguido reativa-lá e adquiriu recursos, pretende concluir para entrega r a comunidade do Caeiral até junho de 2018.  Nesse momento o Vereador Erasmo reivindicou ao Prefeito a reforma da quadra esportiva do pavão, incluindo a iluminação. O Prefeito disse que vai a Sobral para pedir a iluminação da quadra e após, iria fazer a reforma. No ensejo, o Vereador Manuel Pinto de Sousa reivindicou ao Senhor Prefeito uma construção de uma quadra esportiva na localidade Penanduba. O Prefeito respondeu que iria ver a possibilidade. Ato contínuo, o Prefeito falou que tinha conseguido voltar à localidade de Penanduba para pertencer ao território de Frecheirinha. O mesmo também expressou um desejo de transformar a banda de música em uma orquestra sinfônica, pois já tinha feito um projeto para adquirir os instrumentos junto ao Ministério da Cultura. E no contexto de cultura, disse que esporte é cultura, e que pretende continuar com a escolinha de futebol. Sobre as reivindicações do Vereador Maike, Marrinha e Manuel Pinto de Sousa, o Prefeito disse que os Professores de Artes Marciais seria importante que fizessem projetos para poder alencar recursos para esses fins. O Senhor Prefeito falou da satisfação por ter adquirido um carro compactador de lixo e explicou como iria acontecer a coleta do lixo orgânico e inorgânico, separadamente um do outro, e que sua equipe iria sensibilizar a comunidade. O Senhor Prefeito disse que tem conhecimento dos descontentamentos dos usuários de energia elétrica, enfatizou que se precipitou em ter mandado o projeto de lei da iluminação pública para a Câmara aprovar as pressas, pois, a princípio era para ter tido um estudo mais preciso, mais aprofundado, “minucioso”. O Prefeito frisou que Prefeitura arrecadou com a contribuição de iluminação 35 mil reais e teve uma despesa com manutenção de acessórios 27 mil reais, sem colocar as despesas com carros e outras. Desta forma, vou operar no vermelho, disse o Prefeito.Ato contínuo, o Prefeito agradeceu a Câmara de Vereadores pelo espaço cedido na tribuna, e disse que vai rever a lei, pois, a cota do indexador tarifário está descompensada com a realidade dos usuários, principalmente dos comerciantes. Por fim, o Prefeito Carleone Júnior no uso da tribuna, se reportou sobre o dinheiro da transição FUNDEF para FUNDEB, o qual dirigiu suas palavras para a Vereadora Marrinha, afirmando que vai ser depositado em favor do município, o valor de vinte milhões de reais, provavelmente no ano de 2019, onde 60% será destinado aos professores e 40% para melhorar as escolas, os transportes escolares e climatizar os transportes que conduzem os alunos da zona rural. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente em nome de Deus encerrou os trabalhos da Sessão. Em seguida, o Presidente pediu ao Primeiro Secretário que lavrasse a ata e após lida colocasse ao plenário para apreciação e votação, e sendo achada conforme em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa vai assinada pelo Secretário e pelo Presidente. Paço da Câmara Municipal de Frecheirinha em 06 de outubro de 2017.