Ata da 13ª Sessão Ordinária

Ata da 13ª Sessão Ordinária

Ata da 13ª (décima terceira) Sessão Ordinária, realizada aos 15 (quinze) dias do mês de setembro de 2017 (dois mil e dezessete), com início às 19:00hrs (dezenove) horas, no prédio da Câmara Municipal de Frecheirinha/CE, no segundo período Legislativo do primeiro ano da Legislatura de 2017 a 2020 (dois mil e dezessete a dois mil e vinte), estando presentes os Vereadores: Adriano Aguiar Lima – Presidente, Manoel Aurélio Alves da Rocha – 1° Secretário,  Manuel Pinto de Sousa– 2° Secretário, Erasmo Teixeira Moita, Maria do Livramento Cunha Silva, Francisco Mesquita Portela, Maike Bispo Pontes e Luis Gonzaga Lima. Após a chamada dos Vereadores, o Presidente do Poder Legislativo e dos trabalhos da Sessão Adriano Aguiar Lima, verificando haver quórum legal e regimental, em nome de Deus abriu os trabalhos da Sessão. Em seguida o Presidente comunicou ao Plenário que tinha recebido um telefonema do Vereador Francilúcio Albuquerque Aguiar, informando que não era possível participar da sessão. Ato contínuo, o Presidente fez a leitura da Pauta da Sessão, concluída a leitura, em seguida pediu ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura da ata da Sessão Ordinária, realizada em 01 (primeiro) de setembro de 2017, concluída a leitura, o Senhor Presidente colocou-a em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Prosseguindo os trabalhos da sessão o Senhor Presidente passou às mãos do Primeiro Secretário as proposituras para apresentar ao Plenário, sendo objeto do expediente do dia, a seguir: Projeto de Lei n° 021/2017, de 01 de setembro de 2017, Ementa: Denomina CEI – Centro de Educação Infantil, nominativo a Raimunda Júnior Damasceno (Dona Mundinha), situado na Rua Tenente Eufrásio e dá outras providências, oriundo do Poder Executivo Municipal. Projeto de Lei n° 022/2017, de 13 de setembro de 2017, Ementa: Altera a nomenclatura, estrutura de pessoal e administrativa da Guarda Municipal, que será denominada de Guarda Civil Municipal, autoriza a realização de Concurso Público e dá outras providencias, oriundo do Poder Executivo Municipal. Projeto de Indicação n° 003/2017, de 14 de setembro de 2017, Ementa: Construção de uma Quadra Esportiva no Bairro Lapa, no terreno do antigo Matadouro Municipal, da lavra do Vereador Manuel Aurélio Alves da Rocha. Requerimento n°001/2017, de 14 de setembro de 2017, versando sobre a conclusão da Praça do Bairro Caeiral, da lavra do Vereador Manuel Aurélio Alves da Rocha. Requerimento n° 002/2017, de 14 de setembro de 2017, versando sobre a conclusão do Ginásio Poliesportivo do Bairro Caeiral, da lavra do Vereador Manuel Aurélio Alves da Rocha. Requerimento n° 003/2017, de 14 de setembro de 2017, versando sobre uma reforma na Quadra Esportiva da Rua da Palha, da lavra do Vereador Manuel Aurélio Alves da Rocha. Projeto de Indicação N° 001/2017, 14 de Setembro de 2017, versando sobre Titulo de Cidadão Frecheirinhense ao Sr. Raimundo Cavalcante França, de iniciativa do Vereador Manuel Pinto de Sousa. Findo o expediente do dia. Ao término do expediente do dia a Vereadora Maria do Livramento Cunha Silva (Marrinha) pediu urgência urgentíssima para o Projeto de Lei n°021/2017, de 01 de setembro de 2017, do Poder Executivo Municipal. O Senhor Presidente iniciou o expediente da ordem do dia com as proposituras, a saber: A princípio o Presidente colocou o pedido de urgência urgentíssima da Vereadora Marrinha, relativo ao Projeto de Lei supracitado, sendo aprovado pelos vereadores presentes. O Presidente da Mesa Diretora suspendeu a sessão por dez minutos para que os membros das comissões permanentes elaborassem os pareceres do Projeto de Lei n° 021/2017, conforme em epígrafe.  Retomando os atos da sessão, o Presidente colocou na pauta de discussão o Projeto de Lei n° 020/2017, de 30 de agosto de 2017, Plano Plurianual – PPA, a propositura foi apresentada ao Plenário na sessão realizada em 01/09/2017, porém foi discutida parcialmente nesta sessão e cada edil sugeriu que o Presidente contactasse com o Prefeito para disponibilizar um técnico em contabilidade para um melhor estudo, e que realizasse audiência pública, oportunizando a sociedade em geral a participar. Diante do exposto o Senhor Presidente encaminhou o dito projeto para as comissões permanentes competentes confeccionarem os seus pareceres. Ato contínuo, o Presidente colocou na pauta de discussão e votação as matérias, a seguir: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, da Câmara Municipal de Frecheirinha, de 15 de setembro de 2017, relativo ao Projeto de Lei N° 021/2017, do Poder Executivo Municipal, sendo aprovado. Projeto de Lei n° 021/2017, de 01 de setembro de 2017, oriundo do Poder Executivo Municipal, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 022/2017, de 13 de setembro de 2017, oriundo do Poder Executivo Municipal, foi bastante discutido, porém, os vereadores Marrinha e Maike alegaram que a matéria em questão estava omisso, o qual deixando de estabelecer requisitos fundamentais para a realização do concurso, por exemplo: grau de escolaridade, CNH – Carteira Nacional de Habilitação, remuneração, entre outros. Donde o Presidente da Mesa Diretora pausou a discussão e enfatizou que o Projeto em si estava alterando a nomenclatura e pedindo a este Poder Legislativo autorização para realizar o concurso, e disse que no edital deve estabelecer com clareza os requisitos essenciais, razão pela qual, o edital é a lei do concurso. Em seguida o Presidente comunicou aos seus dignos pares que iria devolver o Projeto de Lei n° 022/2017, ao Poder Executivo Municipal. Projeto de Indicação n° 003/2017, de 14 de setembro de 2017, Ementa: Construção de uma Quadra Esportiva no Bairro Lapa, no terreno do antigo Matadouro Municipal, da lavra do Vereador Manuel Aurélio Alves da Rocha, sendo aprovado pelos vereadores presentes. Requerimento n°001/2017, de 14 de setembro de 2017, versando sobre a conclusão da Praça do Bairro Caeiral, da lavra do Vereador Manuel Aurélio Alves da Rocha, sendo aprovado por todos. Requerimento n° 002/2017, de 14 de setembro de 2017, versando sobre a conclusão do Ginásio Poliesportivo do Bairro Caeiral, da lavra do Vereador Manuel Aurélio Alves da Rocha, sendo aprovado pelo regime unânime. Requerimento n° 003/2017, de 14 de setembro de 2017, versando sobre uma reforma na Quadra Esportiva da Rua da Palha, da lavra do Vereador Manuel Aurélio Alves da Rocha, sendo aprovado por todos. Projeto de Indicação N° 001/2017, 14 de Setembro de 2017, versando sobre Titulo de Cidadão Frecheirinhense ao Sr. Raimundo Cavalcante França, de iniciativa do Vereador Manuel Pinto de Sousa, sendo aprovado pelo regime unânime. Findo o expediente da ordem do dia.  O Senhor Presidente deixou os vereadores à vontade para o uso da tribuna. O Vereador Aurélio cumprimentou os edis na pessoa do Presidente e saudou os presentes, onde demonstrou uma frustração pelas obras inacabadas do Ginásio Poliesportivo do Caeiral iniciada pelo ex-gestor, e a Praça do Caeiral iniciada pelo atual gestor, o qual reivindica ao Líder do Prefeito na bancada, que leve ao conhecimento do Prefeito Carleone Júnior, que o povo do caeiral clama pelas conclusões das obras. O Vereador ainda disse, tudo que não presta no sentido de criminalidade, o povo diz que os maus feitores são do Caeiral, Rua da Palha e da Lapa. Donde o edil enfatiza que falta aplicar políticas públicas que abrangem as classes mais vulneráveis, e que as políticas públicas são tendenciosas para; ocupar a mente, se sentir mais valorizadas, criar gosto pela vida, abrir novos horizontes dando uma perspectiva de visão de mundo. Frisou também que o índice de criminalidade está aumentando, o qual atribui à ausência de políticas públicas nos municípios. Nesse momento o Vereador Manuel Pinto de Sousa, disse que os projetos dos governos estão parados, e disse que o Prefeito em breve estará concluindo as obras. O Vereador Aurélio retomando a fala aproveitou para parabenizar o Prefeito pela organização dos festejos, enfatizou que as festas foram ótimas, sem nenhum registro de violência. O Vereador Manoel Pinto de Sousa saudou a todos os edis e os presentes, e se reportou das reclamações das pessoas que moram próximo ao Clube Fundo de Quintal, pois os moradores reivindicam a retirada do clube, portanto, o Vereador disse que há vinte anos mora em frente a um clube que é mais central, situado numa área mais habitada e nunca ninguém foi ao Fórum fazer reclamações, no entanto, se for para retirar o clube vão ter que retirar todos, porque todos são situados em áreas habitadas. “Que, aliás, na minha concepção é o cumulo do absurdo, pois as festas geram rendas, ali vende vários itens consumíveis, o Clube Fundo de Quintal funciona dentro da legalidade, até agora não foi registrado nenhum ato de violência. Enquanto, em outros locais usam paredões mais barulhentos de que o som mecânico”. Por fim, agradeceu a todos. A Vereadora Marrinha saudou o Presidente e os presentes, a princípio comentou que o Hospital de Frecheirinha não está realizando o exame do pezinho dos recém-nascidos, pois o exame é caro e as famílias estão com dificuldades financeiras de irem para Sobral ou Tianguá para fazer o exame. A Vereadora Marrinha reivindica ao Prefeito na pessoa do seu Líder para voltar a fazer esses exames e os partos em Frecheirinha, pois, as crianças que nascem em outro município, ficam como natural do lugar onde nasceu. A Vereadora elogiou o Presidente Adriano e disse que o povo estava grato pelo apoio recebido com relação aos manifestos, e a ida a Fortaleza para falar com as autoridades, reivindicando a permanência do Fórum em Frecheirinha, e enfatizou que os manifestos realizados, os Deputados estão mudando o tom da voz, e que a OAB também está na luta pela permanência dos fóruns nos municípios. O Vereador Maike comentou sobre as vagas do concurso para a Guarda Civil Municipal e aproveitou para dizer que existem vagas para outros setores da Administração. Também falou de um constrangimento, que tem procurado o Prefeito para tratar de assunto de interesse dos Agentes de endemias e não conseguiu, disse especialmente para o Líder do Prefeito, se não conseguir resolver o problema na base do diálogo com o Prefeito, vai ao Fórum. O Vereador comentou sobre os dias de festas no período dos festejos, o qual sugeriu que o Prefeito deixasse livres os dias 06 e 07 de setembro para oportunizar os promoventes de festas em clubes, para realizarem suas festas. O Vereador Erasmo usou a tribuna saudou a todos, se reportou sobre as reclamações dos usuários de energia elétrica na Zona Rural – Roça Velha, Pavão e Vila, que estão pagando a contribuição de iluminação pública indevida. O mesmo disse que tem orientado os usuários a tirarem a Xerox das contas e entregar na Câmara dos Vereadores. O Vereador também se associou a fala do edil Aurélio, reforçando que o vereador deve cobrar, exigir, ao Chefe do Poder Executivo para realizar serviços voltados para o povo, porque é o papel do vereador. O Vereador Gargamel saudou a todos os presentes na pessoa do Presidente, elogiou o trabalho do Presidente Adriano, falou da possibilidade de realizar sessões itinerantes. Elogiou o Prefeito pela organização dos festejos disse que a segurança foi eficiente, deu nota dez. Falou sobre a falta de iluminação dos postes da rotatória e Avenida da Vazante. Frisou que já faz três meses que a Administração cobra a contribuição de iluminação pública e que tem percebido uma falha na troca das lâmpadas e gostaria de saber qual a empresa que vai se responsabilizar pela manutenção. Por fim agradeceu a todos.  Após a oratória dos Vereadores o Presidente Adriano falou da audiência em Fortaleza que estava agendada com as autoridades, e perguntou aos Vereadores e os presentes, quem iria para a audiência que tinha como escopo a permanência do Fórum em Frecheirinha, então, nesse momento foi feito as inscrições. Onde o Senhor Cosmo Presidente da Federação das Associações de Frecheirinha, usou a tribuna, justificou que não poderia ir a Fortaleza e aproveitou para falar das festas realizadas no Clube Fundo de Quintal, disse que ali freqüentam jovens de menor idade e ingerem bebidas alcoólicas. O Senhor Cosmo disse que tinham ouvido falar que as associações estavam paradas, o qual disse que não é verdade, por fim agradeceu a todos. O Senhor Pedro residente no Bairro Lapa, assistindo a sessão, ouvindo a leitura do Projeto de Lei que versa sobre a construção de uma quadra esportiva no terreno do antigo matadouro, após, usou a tribuna para reivindicar aos vereadores a construção desse espaço de lazer que obviamente iria beneficiar uma quantidade de jovens bastante numeroso; pois tinha visto falar que o Prefeito iria instalar uma fabrica de reciclagem aproveitando objetos do lixo, portanto, se isto acontecer vão entulhar lixo e ali vai ficar com uma fedentina insuportável. Na oportunidade sugeriu que a fábrica poderia ser instalada fora da cidade, distante das residências. Por fim, disse que era a primeira vez que assistia uma sessão e que achou muito interessante os debates dos parlamentares municipais. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente em nome de Deus encerrou os trabalhos da Sessão. Em seguida, o Presidente pediu ao Primeiro Secretário que lavrasse a ata e após lida colocasse ao plenário para apreciação e votação, e sendo achada conforme em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa vai assinada pelo Secretário e pelo Presidente. Paço da Câmara Municipal de Frecheirinha em 15 de setembro de 2017.