Ata da 3ª Sessão Extraordinária

Ata da 3ª Sessão Extraordinária

Ata da 3ª (terceira) Sessão Extraordinária, realizada aos 17 (dezessete) dias do mês de agosto de 2017 (dois mil e dezessete), com início às 21:00hrs (vinte e uma) horas, no prédio da Câmara Municipal de Frecheirinha/CE, no segundo período Legislativo do primeiro ano da Legislatura de 2017 a 2020 (dois mil e dezessete a dois mil e vinte), estando presentes os Vereadores: Adriano Aguiar Lima – Presidente, Francilúcio Albuquerque Aguiar – Vice Presidente, Manoel Aurélio Alves da Rocha – 1° Secretário, Manuel Pinto de Sousa– 2° Secretário, Maria do Livramento Cunha Silva, Francisco Mesquita Portela, Maike Bispo Pontes e Luis Gonzaga Lima. Após a chamada dos Vereadores, o Presidente do Poder Legislativo e dos trabalhos da Sessão Adriano Aguiar Lima, verificando haver quórum legal e regimental, em nome de Deus abriu os trabalhos da Sessão Extraordinária. Ato contínuo, o Presidente fez a Leitura da Pauta da Sessão, concluída a leitura, comunicou ao Plenário que não tinha matéria para o expediente do dia. Daí então, iniciou o expediente da ordem do dia, com as matérias em trânsito legal, a seguir: Projeto de Indicação n° 001/2017, de 15 de agosto de 2017, Ementa: Recuperação da estrada que liga a BR 222 localidade Pavão ao Campo de Futebol de Frecheiras deste município, da lavra do Vereador Luiz Gonzaga Lima, sendo aprovado por unanimidade. Proposta de Emenda Modificativa n° 001/2017, de 14 de agosto de 2017, Ementa: Altera a redação do parágrafo único do artigo 117°, da Lei Orgânica Municipal de Frecheirinha, de iniciativa da Câmara de Vereadores de Frecheirinha, esta matéria foi discutida em dois turnos, em seguida aprovada pelo regime unânime. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, da Câmara Municipal de Frecheirinha, de 14 de agosto de 2017, versando pela aprovação do Projeto de Lei N° 001/2017, da Câmara de Vereadores de Frecheirinha, sendo aprovado. Projeto de Lei n° 002/2017, de 14 de agosto de 2017, Ementa: Denomina Praça Pública no Pátio do Centro Administrativo de Frecheirinha, nominativo ao Vereador José Manso da Cunha, situada na Avenida Joaquim Pereira e dá outras providências, de iniciativa da Câmara de Vereadores de Frecheirinha, matéria esta, discutida em dois turnos, em seguida aprovada por todos. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, da Câmara Municipal de Frecheirinha, de 15 de agosto de 2017, versando pela aprovação do Projeto de Lei N° 019/2017, do Poder Executivo Municipal, sendo aprovado. Projeto de Lei n° 019/2017, de 15 de agosto de 2017, Ementa: Denomina Calçadão Comercial de Raimundo Pimentel de Azevedo e dá outras providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, matéria esta, discutida em dois turnos, portanto, aprovado pela regime unânime. Findo o expediente da ordem do dia. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente em nome de Deus encerrou os trabalhos da Sessão. Em seguida, o Presidente pediu ao Primeiro Secretário que lavrasse a ata e após lida colocasse ao Plenário para apreciação e votação, e sendo achada conforme em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa vai assinada pelo Secretário e pelo Presidente. Paço da Câmara Municipal de Frecheirinha aos 17 de agosto de 2017.