Ata da 11ª Sessão Ordinária

Ata da 11ª Sessão Ordinária

Ata da 11ª (décima primeira) Sessão Ordinária, realizada aos 17 (dezessete) dias do mês de agosto de 2017 (dois mil e dezessete), com início às 19:00hrs (dezenove) horas, no prédio da Câmara Municipal de Frecheirinha/CE, no segundo período Legislativo do primeiro ano da Legislatura de 2017 a 2020 (dois mil e dezessete a dois mil e vinte), estando presentes os Vereadores: Adriano Aguiar Lima – Presidente,  Francilúcio Albuquerque Aguiar – Vice-Presidente, Manoel Aurélio Alves da Rocha – 1° Secretário,  Manuel Pinto de Sousa– 2° Secretário,  Erasmo Teixeira Moita, Maria do Livramento Cunha Silva, Francisco Mesquita Portela, Maike Bispo Pontes e Luis Gonzaga Lima. Após a chamada dos Vereadores, o Presidente do Poder Legislativo e dos trabalhos da Sessão Adriano Aguiar Lima, verificando haver quórum legal e regimental, em nome de Deus abriu os trabalhos da Sessão. Ato contínuo, o Presidente fez a Leitura da Pauta da Sessão, concluída a leitura pediu ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura da ata da Sessão Ordinária realizada em 04 de agosto de 2017, concluída a leitura, o Senhor Presidente colocou-a em discussão e votação, sendo aprovada pelos vereadores presentes. O Senhor Presidente pediu aos Vereadores para quebrar o protocolo da sessão, com o fito de oportunizar os representantes da ENEL, a darem seus esclarecimentos sobre os serviços tarifáricos da iluminação pública. No ensejo o Presidente comunicou aos seus pares edis e os presentes que tinha participado de uma reunião em Sobral no escritório da ENEL, para tratar de assunto de interesse de seus munícipes e que na oportunidade convidou o representante Dr. Francisco Adriano Sampaio, Executivo de Atendimento de Contas de Governo – Sobral, Ceará. Entretanto, a ENEL disponibilizou o Dr. Francisco Adriano Sampaio e o Dr. Luiz Alberto. Os quais foram apresentados aos Vereadores e o número de pessoas que estavam na platéia com o intuito de ouvirem os representantes, tendo como tema central a iluminação pública. O Presidente deixou os Vereadores a vontade para fazerem perguntas e escreveu algumas pessoas da platéia onde o mesmo ministrou o questionamento da reunião por ordem. Nesse momento a Vereadora Marrinha enfatizou que não estava entendendo o que estava registrado nas contas de energia dos usuários, portanto, entregou ao Dr. Luiz Alberto várias contas que estavam consigo. O qual explicou pontuando cada serviço registrado no boleto relativo à conta de energia.  A Vereadora Marrinha demonstrou insatisfeita e fez mais perguntas, como não era da área do Dr. Luiz Alberto o Dr. Francisco Adriano Sampaio respondeu, onde a Vereadora Marrinha disse que estava preste a entender. Daí então os demais vereadores questionaram e indagaram os representantes da ENEL, onde os mesmos responderam minuciosamente pontuando por parte cada tipo de serviços. Os representantes chegaram a exemplificar com um tipo de mercadoria, “o feijão”. O Dr. Luiz Alberto enfatizou como o feijão chega na mesa do consumidor.  O feijão para chegar na mesa do consumidor passa pelo seguinte processo: planta-se, capina-se, colhe-se, armazena-se, e vende-se para o atravessador. Outrosim, ouve perguntas de algumas pessoas da platéia, então os representantes responderam cautelosamente e bem metódico. Entretanto, a Vereadora Marrinha disse: então a ENEL cobra três energias, e os representantes responderam, sim; é desta forma que a ENEL atua e executa as tarifas mediante a cada serviço, e ainda explicaram sobre – FIS, COFIS, estratificação tarifáricos, tudo de acordo com o modulo tarifárico estabelecido em lei.  Também falaram sobre os critérios adotados pela ENEL, na zona rural e urbana. Nesse momento o Senhor Edvando Epifânio mostrou um erro da ENEL, onde os representantes reconheceram e se prontificaram a corrigi-lo. Os representantes disseram que é muito complicado fazer um mapeamento e permanecer, pelo fato dos usuários mudarem de interesse. Face os usuários dos serviços da ENEL, lotaram o Plenário da Câmara e se manifestaram contra o que estava estabelecido em lei, donde o Presidente da Mesa Diretora da Câmara pediu que uma ou duas pessoas representasse a classe para falar. Onde o Senhor José Raimundo e o Senhor Flávio Arruda enfatizaram que o valor cobrado como taxa estava exorbitante, não é condizente com as condições dos comerciantes, pois, adotaram uma taxa tarifárico da Capital para servir como base de cálculo. Isto posto, os Vereadores ouvindo os descontentamentos dos comerciantes, os mesmos prometeram rever a lei. O Vereador Manuel Pinto de Sousa indagou se era possível instalar uma subestação energética em Frecheirinha, onde os mesmos responderam, que o primeiro passo seria um pedido de ligação nova, daí então, faz-se uma vistoria e um estudo técnico para vê se há necessidade. Por fim, os representantes agradeceram o convite e se disponibilizaram para virem esclarecer em Sessão Plenária. Sobretudo os Vereadores ficaram satisfeitos com os esclarecimentos e fizeram suas ponderações sobre os assuntos abordados. Após o Presidente liberou a tribuna para o casal que foi vitima de um assalto na sua residência na Vila Lagoa do Barro e que seu filho foi assassinado por dois bandidos. O casal falou sobre o assalto e dos seus constrangimentos, pediu apoio a Câmara de Vereadores para fazer um manifesto de repúdio à violência e sensibilizar todos pela paz e que os assassinos não fiquem impunes. O Presidente da Associação da Varzante também usou a tribuna, cumprimentou a todos na pessoa do Presidente, a princípio falou da reunião que realizou com os associados, que na oportunidade levantaram assunto inerente a mudança da feira de domingo para sábado, onde mostrou um abaixo-assinado, manifestando-se contra a mudança da feira. Em seguida se reportou sobre o mesmo assunto, contrariando alguns vereadores, e que estes, discordaram da fala do Senhor Cosmo. Os Vereadores Aurélio e Marrinha disseram que nenhum vereador fez pesquisa, porém os comerciantes se mobilizaram entre si, para esse fins, e que o nobre Senhor Cosmo está equivocado. Por fim o Senhor Cosmo pediu desculpa e agradeceu a todos. Prosseguindo os trabalhos da sessão, o Senhor Presidente passou às mãos do Primeiro Secretário as proposituras para apresentar ao Plenário, sendo objeto do expediente do dia, a seguir: Projeto de Indicação n° 001/2017, de 15 de agosto de 2017, Ementa: Recuperação da estrada que liga a BR 222, localidade Pavão ao Campo de Futebol de Frecheiras deste município, da lavra do Vereador Luiz Gonzaga Lima. Proposta de Emenda Modificativa n° 001/2017, de 14 de agosto de 2017, de iniciativa da Câmara de Vereadores de Frecheirinha, Ementa: Altera a redação do parágrafo único do artigo 117° da Lei Orgânica Municipal de Frecheirinha. Projeto de Lei n° 002/2017, de 14 de agosto de 2017, Ementa: Denomina Praça Pública no Pátio do Centro Administrativo de Frecheirinha, nominativo ao Vereador José Manso da Cunha, situada na Avenida Joaquim Pereira e dá outras providências, de iniciativa da Câmara de Vereadores de Frecheirinha. Projeto de Lei n° 019/2017, de 15 de agosto de 2017, Ementa: Denomina Calçadão Comercial de Raimundo Pimentel de Azevedo e dá outras providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal. No final da leitura das proposituras acima, o Primeiro Secretário fez a leitura do convite formulado pelo Secretário de Educação José Nilson, convidando a todos para participarem de um evento motivacional do Programa Brasil Alfabetizado que realizará no dia 18 de agosto de 2017, as 19:00hrs no Auditório da Escola Centro Educacional Raimundo Pereira. Ao término da apresentação das matérias mencionadas acima, os vereadores pediram urgência urgentíssima para as mesmas. Findo o expediente do dia. Prosseguindo com os atos da sessão, o Senhor Presidente iniciou o expediente da ordem do dia com: o pedido de urgência urgentíssima em votação, portanto, sendo aprovados por unanimidade. Haja vista a aprovação dos pedidos dos vereadores, o Presidente salientou aos seus pares edis a necessidade de realizar uma Sessão Extraordinária, em seguida a esta, para apreciação das matérias em trânsito nesta Casa. Porém iria colocar as mesmas nesta sessão apenas na pauta de discussão, e assim sucedeu, no entanto, bastante discutidas. As matérias ficaram aguardando, para a ordem do dia na próxima sessão. Ato contínuo, o Presidente encaminhou as referidas matérias para as comissões permanentes competentes elaborarem os pareceres, com o fito de serem apreciadas juntamente com os projetos, na possível Sessão Extraordinária em seguida a esta. Findo o expediente da ordem do dia. Como não havia mais nada a tratar, o Senhor Presidente em nome de Deus encerrou os trabalhos da Sessão. O Presidente no uso de suas atribuições legais resolveu convocar os Vereadores para uma Sessão Extraordinária nesta data, às 21:00 hrs, a realizar-se-á  na Câmara Municipal de Frecheirinha, com o fito de apreciarem as matérias em trânsito neste Poder Legislativo. Em seguida, o Presidente pediu ao Primeiro Secretário que lavrasse a ata e após lida colocasse ao plenário para apreciação e votação, e sendo achada conforme em conformidade com Regimento Interno desta Casa Legislativa vai assinada pelo Secretário e pelo Presidente. Paço da Câmara Municipal de Frecheirinha aos 17 de agosto de 2017.