Ata da 10ª Sessão Ordinária

Ata da 10ª Sessão Ordinária

Ata da 10ª (décima) Sessão Ordinária, realizada aos 04 (quatro) dias do mês de agosto de 2017 (dois mil e dezessete), com início às 19:00hrs (dezenove) horas, no prédio da Câmara Municipal de Frecheirinha/CE, no segundo período Legislativo do primeiro ano da Legislatura de 2017 a 2020 (dois mil e dezessete a dois mil e vinte), estando presentes os Vereadores: Adriano Aguiar Lima – Presidente,  Manoel Aurélio Alves da Rocha – 1° Secretário,  Manuel Pinto de Sousa– 2° Secretário, Erasmo Teixeira Moita, Maria do Livramento Cunha Silva, Francisco Mesquita Portela, Maike Bispo Pontes e Luis Gonzaga Lima.  Após a chamada dos Vereadores, o Presidente do Poder Legislativo e dos trabalhos da Sessão, Adriano Aguiar Lima verificando haver quórum legal e regimental, em nome de Deus abriu os trabalhos da Sessão. Em seguida o Presidente comunicou ao Plenário que tinha recebido um telefonema do Vereador Francilúcio Albuquerque Aguiar que não era possível participar da sessão. Ato contínuo, o Presidente fez a Leitura da Pauta da Sessão, concluída a leitura pediu ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura da ata da Sessão Ordinária realizada em 20 de junho de 2017, concluída a leitura, o Senhor Presidente colocou-a em discussão e votação, sendo aprovada pelos vereadores presentes. Prosseguindo os trabalhos da sessão o Senhor Presidente passou às mãos do Primeiro Secretário as proposituras para apresentar ao Plenário, sendo objeto do expediente do dia, a seguir: Mensagem do Prefeito Municipal referente ao Projeto de Lei n°017/2017, de 02 de agosto de 2017. Projeto de Lei N° 017/2017, de 02 de agosto de 2017, Ementa: Concede reajuste salarial dos Agentes Comunitários de Saúde Municipais que indica e dá outras providências, oriundo do Poder Executivo Municipal. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos e Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, ambos da Câmara Municipal de Frecheirinha, de 03 de agosto de 2017, relativo ao Projeto de Lei N° 017/2017 do Poder Executivo Municipal. Mensagem do Prefeito Municipal referente ao Projeto de Lei n°018/2017, de 02 de agosto de 2017. Projeto de Lei N° 018/2017, de 02 de agosto de 2017, Ementa: Denomina praça da localidade Varzante e dá outras providências, oriundo do Poder Executivo Municipal.  Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, da Câmara Municipal de Frecheirinha, de 03 de agosto de 2017, relativo ao Projeto de Lei N° 018/2017 do Poder Executivo Municipal. Projeto de Resolução n° 008/2017, de 01 de agosto de 2017, Ementa: Reformula o artigo 2° da Resolução n°006 de 10 de abril de 2017, que cria o cargo de Procurador da Câmara Municipal de Frecheirinha e dá outras providências, de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara de Frecheirinha. No final das leituras das matérias em epígrafe acima, o Vereador Manuel Pinto de Sousa, requereu ao Senhor Presidente urgência urgentíssima para o Projeto de Lei n° 017/2017, de 02 de agosto de 2017, da lavra do Poder Executivo Municipal. Onde o Vereador Manuel Aurélio Alves da Rocha requereu ao Senhor Presidente urgência urgentíssima para o Projeto de Lei n° 018/2017, de 02 de agosto de 2017, do Poder Executivo Municipal. Portanto, o Presidente colocou os pedidos de urgência urgentíssima em votação, sendo aprovados pelo Plenário. Findo o expediente do dia.  O Senhor Presidente iniciou o expediente da ordem do dia com as proposituras, a saber: pedido de urgência urgentíssima dos Vereadores supracitados, sendo aprovados pelo Plenário.  Mensagem do Prefeito Municipal referente ao Projeto de Lei n°017/2017, de 02 de agosto de 2017, sendo aprovado pelo regime unânime. Projeto de Lei N° 017/2017, de 02 de agosto de 2017, oriundo do Poder Executivo Municipal, sendo aprovados pelos Vereadores presentes. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos e Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, ambos da Câmara Municipal de Frecheirinha, de 03 de agosto de 2017, relativo ao Projeto de Lei N° 017/2017 do Poder Executivo Municipal, sendo aprovados por todos. Mensagem do Prefeito Municipal referente ao Projeto de Lei n°018/2017, de 02 de agosto de 2017, sendo aprovado pelo regime unânime. Projeto de Lei N° 018/2017, de 02 de agosto de 2017, oriundo do Poder Executivo Municipal, sendo aprovados pelo Plenário. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, da Câmara Municipal de Frecheirinha, de 03 de agosto de 2017, relativo ao Projeto de Lei N° 018/2017 do Poder Executivo Municipal, sendo aprovados por todos. Projeto de Resolução n° 008/2017, de 01 de agosto de 2017, de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara de Frecheirinha, sendo aprovado por unanimidade.  Findo o expediente da ordem do dia. O Presidente observando que tinha Vereador inscrito para usar a tribuna, então, seguiu a ordem. O Vereador Aurélio leu uma Menção de autoria do Enfermeiro Elder, relatando sua trajetória de trabalho de sua vida dedicada aos Frecheirinhenses, como Profissional na área de Saúde no Hospital Menino Jesus de Praga no município de Frecheirinha. Onde o mesmo enfatiza que faz 14 anos aqui divididos entre trabalho e prazer de servir as pessoas deste município. O Senhor Elder relata que passou por vários estágios “momentos” difíceis e amargos, mas, também de alegrias. Frisou que teve o privilegio de assumir a diretoria e a coordenação de Enfermagem. Relata também que recebia uma gratificação simbólica pelo fato de assumir todas as responsabilidades do cargo que lhe foi atribuído. Porém, esta gratificação tem oscilado os valores em alguns períodos, e até mesmo retirados, o qual disse que recebe a FG, que é um valor irrisório, pelo fato de pagar R$ 16,00 reais de transporte, resultando R$ 320,00 por mês. O Senhor Elder enfatiza que lhe é atribuído muita responsabilidade, e cobrado pelo Conselho Regional de Enfermagem (COREN), sobretudo é Responsável Técnico (Coordenador de Enfermagem). Após a leitura da menção por unanimidade os vereadores se sensibilizaram e verbalmente fizeram uma menção de elogios ao Enfermeiro Elder. Razão pela qual, se trata de um profissional carismático, pois nunca viram o Senhor Elder com a cara fechada, atendendo as pessoas com mau humor, portanto, se trata de um profissional respeitável e querido pelos munícipes de Frecheirinha, e ainda recomendaram ao Líder do Prefeito que reivindicasse ao Prefeito a volta da gratificação ao Senhor Elder. Por fim, por unânime os edis disseram que irão dar o título de cidadão Frecheirinhense ao Senhor Elder por mérito verdadeiramente adquirido pela sua presteza, aqui em Frecheirinha e Sobral. Após este ato, o Vereador Aurélio falou do curso que participou em Fortaleza- Ce, que trata do Estatuto da Criança e do Adolescente , frisou que foi muito proveitoso. O mesmo demonstrou muito preocupado com os avanços das drogas e da criminalidade existente no nosso meio, que na sua concepção está generalizada, disse que tem como reduzir esta situação, portanto juntos; Poder Executivo, Judiciário e Legislativo e ainda Policia Civil e Militar, principalmente o Poder Executivo deve inserir no seu governo Políticas Públicas. O Vereador falou que o Governo Municipal conseguiu mais um tempo, até janeiro de 2018 para concluir a Quadra de Esportes do Caeiral. O Vereador Gargamel cumprimentou a todos, se reportou sobre a falta de segurança pública e reivindicou que o Prefeito tomasse as providencias para aumentar o número de guardas municipais realizando concurso ou uma seleção. Reivindicou a construção de um presídio, falou da necessidade de um escrivão e um delegado da Polícia Civil e criticou a iluminação pública pontuando alguns pontos negativos e aproveitou para dizer que tem muita gente reclamando sobre as taxas nas faturas de contas de energia. A Vereadora Marrinha cumprimentou a todos, se reportou de assuntos diversos; a princípio falou que a ANEL está aplicando a taxa de iluminação pública nas faturas das contas dos usuários, erroneamente, contrariando a Lei Municipal, e requereu ao Presidente da Câmara para expedir um oficio a ANEL, para um representante vir dar um esclarecimento na Câmara sobre o fato. Falou sobre os poços profundos existentes no município, sugeriu que o Prefeito fizesse um tombamento, pois tem muitos poços que ninguém sabe se é do município ou particular. Falou sobre à Casa do Juiz, disse que está abandonada, e que está servindo para esconderijo dos maus feitores. Falou da suposta extinção do Fórum e reivindicou aos colegas edis que cada um falasse com seu Deputado para lutar pela permanência do Fórum em Frecheirinha. Falou sobre as praças sem denominação, reivindicou que o Prefeito adotasse a nominação dos prédios, das praças, enfim dos logradouros públicos colocando uma placa de identificação e/ou que a família do homenageado tomassem as providências para efetivar a placa. A Vereadora finalizou sua fala agradecendo a todos. Em seguida os Vereadores se associaram as fala da Vereadora Marrinha. O Vereador Manuel Pinto de Sousa cumprimentou a todos na pessoa do Presidente, a princípio fez uma nota de Pesar pelo falecimento da Senhora Alexandrina Alves de Lira, esposa de José Cajado, ambos residentes no Bairro Varzante e aproveitou o ensejo para resolver com seus colegas edis qual seria o prêmio para a realização do bingo em prol da Nossa Senhora da Saúde, por ocasião dos Festejos da Padroeira de Frecheirinha. O Vereador Erasmo deu boa noite a todos, se reportou sobre a má conservação da Escola de Roça Velha, e problema na caixa d’água da mesma. Falou que a professora atende até 19 (dezenove) alunos sozinha, todas crianças, se quer não tem uma pessoa para auxiliar. O Vereador soube que o Secretário de Educação quer transportar as crianças para uma escola distante, na localidade Vila, o qual discorda. O Vereador também criticou que a merenda não tem variação no cardápio.  Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente em nome de Deus encerrou os trabalhos da Sessão. Em seguida, o Presidente pediu ao Primeiro Secretário que lavrasse a ata e após lida colocasse ao plenário para apreciação e votação, e sendo achada conforme em conformidade do Regimento Interno desta Casa Legislativa vai assinada pelo Secretário e pelo Presidente. Paço da Câmara Municipal de Frecheirinha aos 04 de agosto de 2017.