Ata da 5ª Sessão Ordinária

Ata da 5ª Sessão Ordinária

Ata da 5ª (quinta) Sessão Ordinária, realizada em 20 (vinte) do mês de abril de 2017 (dois mil e dezessete), com início às 19:00hrs (dezenove) horas, no prédio da Câmara Municipal de Frecheirinha/CE, no primeiro período Legislativo do primeiro ano da Legislatura de 2017 a 2020 (dois mil e dezessete a dois mil e vinte), estando presentes os Vereadores: Adriano Aguiar Lima – Presidente,  Francilúcio Albuquerque Aguiar – Vice Presidente,  Manoel Aurélio Alves da Rocha – 1° Secretário,  Manuel Pinto de Sousa– 2° Secretário, Maria do Livramento Cunha Silva, Maike Bispo Pontes e Luis Gonzaga Lima. Após a chamada dos Vereadores, o Presidente do Poder Legislativo e dos trabalhos da Sessão Adriano Aguiar Lima, verificando haver quórum legal e regimental, em nome de Deus, abriu os trabalhos da Sessão. Em seguida comunicou os vereadores presentes que tinha recebido um telefonema dos vereadores Erasmo Teixeira Moita e Francisco Mesquita Portela, dizendo que não era possível participar da sessão. Ato contínuo, o Presidente fez a Leitura da pauta da sessão, concluída a leitura, pediu ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura da ata da Sessão Ordinária realizada em 07 (sete) de abril de 2017, concluída a leitura, o Senhor Presidente colocou-a em discussão e votação, sendo aprovada pelos vereadores presentes. Prosseguindo os trabalhos da sessão o Senhor Presidente passou às mãos do Primeiro Secretário as proposituras para apresentar ao Plenário, sendo objeto do expediente do dia, a seguir: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Frecheirinha, de 17 de abril de 2017, relativo ao Projeto de Lei n°007/2017, de 03 de abril de 2017, de iniciativa do Poder Executivo Municipal. Projeto de Lei n°009/2017, de 10 de abril de 2017 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias - LDO do Município de Frecheirinha para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. Ofício n°113/2017/ SEAD, de 18 de abril de 2017, da lavra do Secretário de Administração Antônio Francisco Júnior Damasceno, respondendo aos edis sobre os projetos de indicações ora encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, no mesmo ofício o Secretário saluta sobre aumento salarial dos servidores de nível superior: ficou marcada reunião para o dia 24 de abril às 4:30 da tarde no Gabinete do Prefeito e com relação a Guarda Municipal o Secretário diz que está aguardando resposta de consulta feita ao jurídico. Findo o expediente do dia. O Senhor Presidente iniciou o expediente da ordem do dia com as proposituras adiante: Projeto de Lei n°007/2017, de 03 de abril de 2017 que altera o artigo 40 da Lei 264/2013, que versa sobre a composição do Conselho Municipal de Política Cultural de Frecheirinha e dá outras providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal. No momento da discussão o Vereador Manuel Pinto de Sousa se atentou que não tinha nenhum representante do Poder Legislativo no Conselho, onde o mesmo requereu ao Presidente da Mesa Diretora da Câmara, uma emenda verbal ao Projeto de Lei n°007/2017. O mesmo fez a emenda indicando o seu nome para a composição do Conselho Municipal de Política Cultural, e o Presidente o acatou. Em seguida o Presidente a colocou em discussão e votação juntamente com o Projeto em epígrafe, sendo aprovados pelos vereadores presentes. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Frecheirinha, de 17 de abril de 2017, relativo ao Projeto de Lei n°007/2017, de 03 de abril de 2017, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, sendo aprovado pelos edis presentes. Projeto de Lei n°009/2017, de 10 de abril de 2017 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias - LDO do Município de Frecheirinha para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. Este projeto está na fase de tramitação nesta Casa, portanto, os vereadores já demonstraram que o projeto cabe emendas e levantaram alguns questionamentos com relação à audiência pública, e pontuaram sobre o projeto em epigrafe, por exemplo: O Vereador Adriano disse que anteriormente já tinha sugerido ao Chefe do Poder Executivo para orçar as limpezas dos rios, riachos, bueiros, e nos leitos dos mesmos, e não foi incluso no orçamento, reivindico e espero que nesse orçamento seja incluído. O Vereador Maike sugeriu que fosse incluído no orçamento verbas destinado para os eventos da religião católica, evangélicos e outras. Os Vereadores Manuel Aurélio Alves da Rocha, Manuel Pinto de Sousa, Maria do Livramento Cunha Silva, Francilúcio Albuquerque Aguiar e Luiz Gonzaga Lima sugeriram que os membros do Poder Legislativo se reunissem com a equipe do Prefeito para introduzir na proposta orçamentária as sugestões dos representantes dos seguimentos da sociedade. Ao término deste ato, o Vereador Maike resolveu provocar os seus pares para um questionamento sobre os conselhos deste Município. Após este ato o Senhor Presidente liberou a Tribuna deixando os vereadores à vontade. Onde os Vereadores começaram um questionamento sobre os conselhos, então, alguns edis falaram que alguns conselhos funcionam nos conformes e outros não. Daí então o Vereador Aurélio explicou como funcionava o Conselho Tutelar, no qual foi conselheiro, frisou que as diligências eram feitas mediantes as denuncias e essas, eram sigilosas, disse que os membros do Conselho Tutelar são remunerados pelo município e que já está no tempo de uma melhoria em seus salários, pois, exercem uma função de risco em prol de nossa juventude. Falou também, que os conselheiros irão fazer uma capacitação no decorrer da semana seguinte. Citou que o conselho tutelar não está fazendo um trabalho em parceria com o Poder Legislativo para melhorar suas condições de trabalho. O Vereador Luiz Gonzaga Lima lembrou que ha anos atrás os membros dos conselhos faziam um trabalho voluntário. A Parlamentar Marrinha falou sobre as avaliações escolares, disse que os alunos quando faltam, a direção da escola e professores tem que comunicar os pais e procurar saber o motivo. O Vereador Manuel Pinto de Sousa sugeriu que o Prefeito comprasse um carro para ficar a disposição do Conselho Tutelar, e aproveitou o ensejo para explicar a razão das respostas dos projetos de indicações que tramitam no Poder Legislativo e encaminhado ao Chefe do Poder Executivo. A Presidente do SINDEF Lilian se reportou de uma palestra que assistiu sobre a Reforma da Previdência Social e aproveitou para convidar os vereadores para assistirem uma palestra que tem como tema a Reforma da Previdência Social e também, para participarem da paralisação que acontecerá no dia 28 de abril de 2017 em Frecheirinha e ressaltou que é uma paralisação no âmbito nacional. Outros assuntos suscitados pelos Vereadores foram, à falta de segurança pública e o horário de trabalhos dos garis. A vereadora Marrinha frisou mediante a todos os vereadores que as moções aprovadas neste Parlamento foram enviadas, ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Ceará, ao Comandante da Polícia Militar Coronel Assis, ao Governador Camilo Santana, ao Prefeito Carleone Júnior, a Promotoria de Frecheirinha, e disse que está esperando por uma ação enérgica das autoridades competentes. A Vereadora Marrinha usou a tribuna cumprimentou seus pares e os presentes, se reportou sobre a última homenagem que o Presidente da Câmara e os demais Vereadores fizeram ao seu pai José Manso da Cunha, no dia 14 de abril de 2017. A mesma enfatizou que nunca tinha acontecido uma homenagem com uma receptividade tão organizada e impecável. Portanto, expressou a sua gratidão a todos que prestaram esta homenagem, ciente que seu pai estava feliz. A Vereadora estendeu também a sua gratidão ao Prefeito Carleone Júnior. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente em nome de Deus encerrou os trabalhos da Sessão. Em seguida, o Presidente pediu ao Primeiro Secretário que lavrasse a ata e após lida colocasse ao plenário para apreciação e votação, e sendo achada conforme em conformidade com Regimento Interno desta Casa Legislativa vai assinada pelo Secretário e pelo Presidente. Paço da Câmara Municipal de Frecheirinha aos 20 de abril de 2017.