Leis Municipais 2007 - 2018

Leis Municipais 2007 - 2018

LEIS APROVADAS EM 2007

Lei nº 061 de 2007
Lei nº 062 de 2007
Lei nº 063 de 2007
Lei nº 064 de 2007 - Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras...
Lei nº 065 de 2007-Autoriza o município de Frecheirinha, Executivo Municipal, a...
Lei nº 066 de 2007-Dá nome á praça localizada á Rua Capitão Joaquim Francisco...
Lei nº 067 de 2007-Altera nome dado ao Conjunto Novo, para Conjunto Habitacional ...
Lei nº 068 de 2007-Dá nome á praça localizada ao final da Av. Nair Carneiro, sentido...
Lei nº 069 de 2007-Considera de Utilidade Pública a Associação dos Professores de...
Lei nº 070 de 2007-Autoriza o Município de Frecheirinha, representado por seu Prefeito,...
Lei nº 071 de 2007- Dá nome a Quadra Esportiva localizada na praça do PT e dá outras...
Lei nº 072 de 2007-Dá nome a Rua hoje denominada como Santa Luzia, para...
Lei nº 073 de 2007-Dispõe sobre a criação da Escola de Ensino Fundamental...
Lei nº 074 de 2007-Altera a denominação de ORQUESTRA FILARMÔNICA...
Lei n° 075 de 2007-Reajusta o valor do incentivo financeiro concedido aos agentes...
Lei nº 076 de 2007-Ementa: Autoriza a administração municipal, a proceder com...
Lei nº 077 de 2007-Dá nome a denominação de PRAÇA ZÉ HARDY ao espaço público...
Lei nº 078 de 2007-Estabelece o Calendário de Pagamento do Servidor Público...
Lei nº 079 de 2007-"Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao orçamento...
Lei nº 080 de 2007-Dispõe sobre a proibição de estacionamento de veículos...
Lei nº 081 de 2007-"Concede reajuste salarial ao Funcionalismo Público Municipal...
Lei nº 082 de 2007
Lei nº 083 de 2007-Altera a Lei Municipal nº 22/2005 de 27/05/2005 e adota outras...
Lei nº 084 de 2007-Altera o nome da atual Rua Zé Hardy, localizada no Conjunto...
Lei nº 085 de 2007-Autoriza o Poder Executivo a Desenvolver ações e aporte...
Lei nº 086 de 2007-Regulamenta o reenquadramento de servidores públicos...
Lei nº 087 de 2007-Reajusta o valor do incentivo financeiro concedido aos...
Lei nº 088 de 2007- Considera de utilidade pública o Instituto de Ensino...
Lei nº 089 de 2007-Altera o art.2° da Lei Municipal nº 087/2007, de 16/10/2007,...
Lei nº 090 de 2007
Lei nº 091 de 2007-Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social-FHIS...
Lei nº 092 de 2007-Cria o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO-CMDI...
Lei nº 093 de 2007-Autoriza o Município de Frecheirinha, representado pelo Prefeito...
Lei nº 094 de 2007-Institui a Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno...
Lei nº 095 de 2007-Atualiza a TABELA 1 do Código Tributário do Município de...
Lei nº 096 de 2007-Dá nome á praça de esportes da Cibrazém e dá outras...
Lei nº 097 de 2007-Altera o art.29, da Lei Municipal n° 045/2006, de 03/04/2006 e...

LEIS APROVADAS EM 2008

Lei nº 098 de 2008-Autoriza o repasse de saldo financeiro do Programa...
Lei nº 099 de 2008-Altera os art.90°, 91°, 92°, 93°, 94° e 95°, Seção V...
Lei nº 100 de 2008-DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTA E...
Lei nº 101 de 2008-Concede o título de Cidadão Frecheirinhese ao Sr.FRANCISCO...
Lei nº 102 de 2008-Concede o título de Cidadã Frecheirinhese à Sra.MARIA AMÉLIA...
Lei nº 103 de 2008-Autoriza a celebração de Convênio com o Insituto de Ensino...
Lei nº 104 de 2008-Amplia o prazo da licença-maternidade das servidoras por mais...
Lei nº 105 de 2008-Fixa valores para remuneração bruta mensal dos profissionais...
Lei nº 106 de 2008-Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais e...
Lei nº 107 de 2008-Considera de Utilidade Pública a Associação Rural Raimundo...
Lei nº 108 de 2008-Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado e dá...
Lei nº 109 de 2008-Cria as escolas de ensino Fundamental Municipal e as creches...
Lei nº 110 de 2008-Autoriza a doação ao estado do Ceará de um terreno que indica...
Lei nº 111 de 2008-SÚMULA: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei...
Lei n° 112 de 2008-Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito...
Lei nº 113 de 2008-Autoriza o Poder Executivo a criar, na localidade de Varzante...
Lei nº 114 de 2008-Altera a redação do artigo 2°, acrescenta o inciso VI ao artigo...
Lei nº 115 de 2008-Dispõe sobre o tempo de atendimento ao público nas agências...
Lei nº 116 de 2008-ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA...
Lei nº 117 de 2008-Altera a estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura...

LEIS APROVADAS EM 2009

Lei nº 118 de 2009-Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar...
Lei nº 119 de 2009-Reajusta o valor do incentivo financeiro concedido...
Lei nº 120 de 2009-Autoriza a celebração de Contrato de Concessão...
Lei nº 121 de 2009-Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover...
Lei nº 122 de 2009-Denomina o açude público que indica e dá outras...
Lei nº 123 de 2009-Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos...
Lei nº 124 de 2009-Altera a Lei Municipal 045/2006 de 03/04/2006 e...
Lei nº 125 de 2009-Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo...
Lei nº 126 de 2009-Dispõe sobre a criação do Museu Histórico...
Lei nº 127 de 2009-Autoriza o Poder Executivo Municipal...
Lei nº 128 de 2009-Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao...
Lei nº 129 de 2009-Altera a estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura...
Lei nº 130 de 2009-Autoriza o Município de Frecheirinha ceder...
Lei nº 131 de 2009
Lei n° 132 de 2009

LEIS APROVADAS EM 2010

Lei nº 166 de 2010-Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para...
Lei nº 167 de 2010-Autoriza o pagamento de bônus salarial aos agentes comunitários...
Lei nº 168 de 2010-Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal...
Lei nº 169 de 2010-Altera a estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura...
Lei nº 170 de 2010-Reajusta o valor do incentivo financeiro concedido aos agentes...
Lei nº 171 de 2010-Denomina o logradouro público que indica e dá outras providências.
Lei nº 172 de 2010-Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais que...
Lei nº 173 de 2010-Reajusta os valores constantes dos Anexos V e V-A da Lei Municipal...
Lei nº 174 de 2010-Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos por meio de...
Lei nº 175 de 2010-Reajusta os valores relativos à remuneração dos profissionais odontólogos...
Lei nº 176 de 2010-Reajusta os valores relativos aos plantões dos profissionais médicos...
Lei nº 177 de 2010-Redefine a Obrigação de Pequeno Valor no âmbito do Município de...
Lei nº 178 de 2010-"Autoriza a criação da Gratificação de Atividade de Controle de Endemias...
Lei nº 179 de 2010-Denomina o prédio público que indica e dá outras providências.
Lei n° 180 de 2010-"Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao orçamento...
Lei nº 181 de 2010-SÚMULA: "Dispõe sobre as diretrizes para a eleboração da Lei...
Lei nº 182 de 2010-Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura...
Lei nº 183 de 2010-Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar contrato...
Lei nº 184 de 2010-Autoriza a doação de valores monetários à Associação Comunitária...
Lei nº 185 de 2010-Denomina o prédio público que indica e dá outras providências.
Lei nº 186 de 2010-Autoriza a concessão de anistia de multa e juros, bem como a...
Lei nº 187 de 2010-Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras...
Lei nº 188 de 2010-Autoriza o Executivo Municipal a firmar parcelamento de débitos...
Lei nº 189 de 2010-Denomina o logradouro público que indica e dá outras providências.
Lei nº 190 de 2010-Denomina o logradouro público que indica e dá outras providências.
Lei nº 191 de 2010-ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O...
Lei nº 192 de 2010-Cria o Conselho Municipal do Desporto de Frecheirinha e dá outras...

LEIS APROVADAS EM 2011

Lei nº 193 de 2011-Autoriza o pagamento de bônus salarial aos agentes comunitários...
Lei nº 194 de 2011
Lei nº 195 de 2011-Equipara, para fins de remuneração, o cargo de Assistente Social...
Lei nº 196 de 2011-Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais que...
Lei nº 197 de 2011-Regulamenta a apreensão de animais soltos nas vias e...
Lei nº 198 de 2011-Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado...
Lei nº 199 de 2011-Reajusta os valores constantes do Anexos V e V-A da Lei...
Lei nº 200 de 2011-Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais...
Lei nº 201 de 2011-Acrescenta "Parágrafo Único" ao artigo 45 da Lei n°, de...
Lei nº 202 de 2011-Concede o Título de Cidadão Frecheirinhense ao Sr. JOSÉ...
Lei nº 203 de 2011-Autoriza a doação ao Estado do Ceará do terreno que...
Lei nº 204 de 2011-Abre ao Orçamento vigente, em favor da Secretaria de...
Lei nº 205 de 2011-Altera a Lei Municipal n°028/2005, de 01 de novembro...
Lei nº 206 de 2011-Altera a redação do artigo 2° da Lei Municipal...
Lei n° 207 de 2011-SÚMULA: "Concede o Título de Cidadão Frecheirinhense...
Lei nº 208 de 2011-SÚMULA: "Concede o Título de Cidadão Frecheirinhense...
Lei nº 209 de 2011-Institui o Regulamento Disciplinar dos Agentes de...
Lei nº 210 de 2011-SÚMULA: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração...
Lei nº 211 de 2011-Denomina o prédio público que indica e dá outras...
Lei nº 212 de 2011-Reajusta os valores relativos à remuneração dos...
Lei nº 213 de 2011-Altera a redação do 2° e revoga o 6° do artigo 36...
Lei nº 214 de 2011-Cria, no Quadro de Cargos Efetivos da Prefeitura Municipal...
Lei nº 215 de 2011-ATUALIZA A LEI N° 167/96, DE 28 DE JUNHO DE 1996, QUE...
Lei nº 216 de 2011
Lei nº 217 de 2011-Autoriza a doação ao Estado do Ceará do terreno que indica...
Lei nº 218 de 2011-ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA...
Lei nº 219 de 2011-Dispõe sobre a criação do "Prêmio Mérito Escolar, destinado...

LEIS APROVADAS EM 2012

Lei nº 221 de 2012 - Cria a gratificação por desempenho da atividade de Agente de Cidadania...
Lei nº 222 de 2012 - Inclui os parágrafos 5º e 6º na redação do artigo 11 da Lei nº 163/2009...
Lei nº 223 de 2012 - Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais que indica...
Lei nº 224 de 2012 - Reajusta os valores constantes dos Anexos V e V-A da Lei Municipal nº...
Lei nº 225 de 2012 - Ratifica em todos os termos a doação realizada à Associação dos Usuários...
Lei nº 226 de 2012
Lei nº 227 de 2012 - Proíbe a construção de quaisquer empreendimentos residenciais...
Lei nº 228 de 2012 - Altera dispositivos do Anexo Único da Lei Municipal nº 214/2011...
Lei nº 229 de 2012 - Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao Orçamento previsto...
Lei nº 230 de 2012 - Reajusta o valor do incentivo financeiro concedido aos agentes...
Lei nº 231 de 2012 - Autoriza a concessão de direito real de uso do Polo de Lazer do Olho...
Lei nº 232 de 2012 - Autoriza a doação de valores monetários à Associação Rural dos...
Lei nº 233 de 2012 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o...
Lei n° 234 de 2012
Lei nº 235 de 2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para...
Lei nº 236 de 2012 - Dispõe sobre a instituição de regras de transição de mandato do...
Lei nº 237 de 2012 - Autoriza o Município de Frecheirinha a ceder em Comodato o Bem...
Lei nº 238 de 2012 - Autoriza a abertura de crédito Especial, adicional ao orçamento...
Lei nº 239 de 2012
Lei nº 240 de 2012 - Autoriza a concessão de anistia de multa e juros sobre os débitos relativos...
Lei nº 241 de 2012 - Disciplina as nomeações para cargos em comissão e funções gratificadas...
Lei nº 242 de 2012
Lei nº 243 de 2012 - Estima a receita e fixa as despesas do Município para o exercício...

LEIS APROVADAS EM 2013

Lei nº 245 de 2013 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao...
Lei nº 246 de 2013 - Reajusta os valores constantes dos Anexos V e V-A da Lei Municipal 163...
Lei nº 247 de 2013 - Reajusta o valor do incentivo financeiro concedido aos agentes...
Lei nº 248 de 2013 - Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais que indica...
Lei nº 249 de 2013 - Declara de utilidade pública a Associação dos Confeccionistas de...
Lei nº 250 de 2013 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial...
Lei nº 251 de 2013 - Dispõe sobre a denominação do Centro Administrativo de Frecheirinha...
Lei nº 252 de 2013 - Altera a Lei Municipal nº 174/2010 de 28/05/2010, abre crédito especial...
Lei nº 253 de 2013 - Dispõe sobre a transparência e informação dos atos firmados e realizados...
Lei nº 254 de 2013 - Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e...
Lei nº 255 de 2013 - Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender...
Lei nº 256 de 2013 - Cria o cargo de Educador Comunitário para atender ao Programa Mais...
Lei nº 257 de 2013 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração de Lei Orçamentária Anual...
Lei nº 258 de 2013 - Institui, no âmbito do Sistema de Saúde de Frecheirinha-CE, o Incentivo...
Lei n° 259 de 2013
Lei nº 260 de 2013
Lei nº 261 de 2013
Lei nº 262 de 2013 - Código Tributário do Município de Frecheirinha
Lei nº 263 de 2013
Lei nº 264 de 2013 - Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Frecheirinha - Ceará...

LEIS APROVADAS EM 2014

Lei nº 265 de 2014 - Autoriza o Poder Executivo a conceder moradia e alimentação aos...
Lei nº 266 de 2014 - Reajusta o valor do incentivo financeiro concedido aos Agentes...
Lei nº 267 de 2014 - Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais, inclusive...
Lei nº 268 de 2014 - Altera o artigo 10º da Lei 265/2014 e dá outras providências.
Lei nº 269 de 2014 - Denomina a via pública que indica e dá outras providências.
Lei nº 270 de 2014 - Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para a...
Lei nº 271 de 2014 - Altera art 3º da Lei 267/2014.
Lei nº 272 de 2014 - Denomina a via pública que indica e dá outras providências.
Lei nº 273 de 2014 - Concede o Título de "Cidadão Frecheirinhense" ao Prof. CARIVALDO...
Lei nº 274 de 2014 - Concede o Título de "Cidadãos Frecheirinhenses" aos Srs. DOMINGOS...
Lei nº 275 de 2014 - Dispõe sobre a criação do Programa Vale-Gás no Município de...
Lei nº 276 de 2014 - Criação e regulamentação de vagas de táxi no município de Frecheirinha.
Lei nº 277 de 2014 - Denomina a via pública que indica e dá outras providências.
Lei nº 278 de 2014 - Concede o Título de Cidadão Frecheirinhense ao Sr. Luis Henrique Lampe...
Lei n° 279 de 2014 - Dispõe sobre a instituição dos Benefícios Eventuais de que trata o Art. 22...
Lei nº 280 de 2014 - Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Educacional e Social...
Lei nº 281 de 2014 - Denomina de Rua José Ximenes Aragão / José Deomiro via Pública em...
Lei nº 282 de 2014
Lei nº 283 de 2014 - Altera e acrescem dispositivos à Lei nº 258/2013, de 13 de setembro de...
Lei nº 284 de 2014 - Dispõe sobre o Regime de Suprimento de Fundo na Administração...
Lei nº 285 de 2014
Lei nº 286 de 2014 - Dispõe sobre a utilização de equipamentos e máquinas doados ao...
Lei nº 287 de 2014 - Instiui a semana do Bebê do Município de Frecheirinha, e dá outras...
Lei nº 288 de 2014 - Cria o Conselho Municipal da Cidade de Frecheirinha e dá outras...
Lei nº 289 de 2014 - Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da pessoa Deficiente...
Lei nº 290 de 2014 - Concede o Título de "Cidadão Frecheirinhense" ao Sr. Willians Antonio...
Lei nº 291 de 2014 - Concede o Título de "Cidadão Frecheirinhense" ao Deputado Estadual...
Lei nº 292 de 2014
Lei nº 293 de 2014 - Criação do Cargo de Agente Comunitário de Saúde - ACS no âmbito...

LEIS APROVADAS EM 2015

Lei nº 295 de 2015 - Dispõe sobre a liberdade de Associação Sindical autorização de desconto...
Lei nº 296 de 2015 - Dispõe sobre adequação da Lei nº 190/97 de 18 de dezembro de 1997 que...
Lei nº 297 de 2015 - Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais que indica...
Lei nº 298 de 2015 - Altera o anexo V, a que se refere ao Art. 9º da Lei 163/2009 de 28 de...
Lei nº 299 de 2015 - Reajusta os Valores contantes dos Anexos V e V-A da Lei Municipal...
Lei nº 300 de 2015 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Antidrogas (COMAD) e...
Lei nº 301 de 2015
Lei nº 302 de 2015
Lei nº 303 de 2015 - Denomina a via pública que indica e dá outras providências.
Lei nº 304 de 2015
Lei nº 305 de 2015
Lei nº 306 de 2015
Lei nº 307 de 2015
Lei nº 308 de 2015
Lei n° 309 de 2015 - Dispõe sobre a Denominação do Matadouro Público e dá outras...
Lei nº 310 de 2015 - Amplia e altera a Zona Urbana da Cidade de Frecheirinha, no Distrito...
Lei nº 311 de 2015 - Cria e delimita os Bairros da Cidade de Frecheirinha, no Distrito Sede de...
Lei nº 312 de 2015 - Denomina o Pólo de Lazer localizado na Avenida Norberto Rodrigues...
Lei nº 313 de 2015 - Denominação de rua sem denominação oficial existente no Bairro...
Lei nº 314 de 2015 - Institui o Dia municipal de Combate ao Câncer de Mama e dá outras...
Lei nº 315 de 2015 - Denominação de rua sem denominação oficial, existente no Conjunto...
Lei nº 316 de 2015 - Concede o Título de Cidadão Frecheirinhense ao Senhor Maike Bispo...
Lei nº 317 de 2015 - Cria campanha de prevenção de "Câncer de Próstata", e dá outras...
Lei nº 318 de 2015 - Cria o Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI, do Município de...
Lei nº 319 de 2015 - Denomina de Francisco Erivelton Moita Sousa a segunda rua sentido...
Lei nº 320 de 2015 - Institui o "Dia do Evangélico" no Município de Frecheirinha e dá outras...
Lei nº 321 de 2015 - Dispõe sobre a denominação da "Rua Pastor Teixeira Rêgo" no Conjunto...

LEIS APROVADAS EM 2016

Lei nº 323 de 2016 - Reajusta o valor do incentivo financeiro concedido aos Agentes...
Lei nº 324 de 2016 - Reduz a carga horária de trabalho dos servidores públicos municipais...
Lei nº 325 de 2016 - Concede desconto de 10% no IPTU do morador que manter a sua...
Lei nº 326 de 2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de vedação segura e impeditiva de...
Lei nº 327 de 2016 - Concede reajuste salarial aos servidores Públicos Municipais que indica...
Lei nº 328 de 2016 - Plano de Ações do Esporte educacional e Lazer de Frecheirinha.
Lei nº 329 de 2016 - Altera o anexo V, a que se refere o artigo 9º da Lei 163/2009, bem como...
Lei nº 330 de 2016 - Denomina Praça Pública no Bairro Nossa Senhora de Fátima que indica...
Lei nº 331 de 2016 - Denomina Rua Maria Carneiro Aguiar, via pública no Município de...
Lei nº 332 de 2016 - Denomina Rua Professora Ana Paula Frota Aguiar, via pública no...
Lei nº 333 de 2016 - Declara de utilidade pública a Instituto Beneficente Celina Santiago...
Lei nº 334 de 2016 - Denomina Praça Pública na Localidade de Roça Velha que indica e dá...
Lei nº 335 de 2016 - Denomina Praça Pública no Bairro Caeiral - Frecheirinha/CE e dá...
Lei nº 336 de 2016
Lei n° 337 de 2016 - Cria no âmbito Municipal o reconhecimento da modalidade de tiro de...
Lei nº 338 de 2016 - Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais...
Lei nº 339 de 2016 - Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2017/2020 e dá outras...
Lei nº 340 de 2016 - Dispõe sobre a criação de vagas, no grupo de nível médio completo para o...
Lei nº 341 de 2016 - Altera a Lei nº 034/2005 de 21 de dezembro de 2005 e a Lei 051/2006 de...
Lei nº 342 de 2016 - Dispõe sobre a criação do adicional de insalubridade para o cargo de...
Lei nº 343 de 2016 - Dispõe sobre a Denominação da unidade básica de saúde da comunidade...
Lei nº 344 de 2016 - Denomina via pública que indica e dá outras providências.
Lei nº 345 de 2016 - Projeto de Lei nº 003/2016 - Denomina Avenida Eduardo Maturino de...
Lei nº 346 de 2016 - Declara de utilidade pública a Barça Futebol Clube de Frecheirinha.
Lei nº 347 de 2016 - Denomina Praça Pública na Localidade Cauã, Município de...
Lei nº 348 de 2016
Lei nº 349 de 2016 - Cria as faixas de consumo mensal e as alíquotas para a aplicação da "CIP"...
Lei nº 350 de 2016 - Dispõe sobre denominação de logradouros públicos de Raimundo Nonato...

LEIS APROVADAS EM 2017

Lei nº 351 de 2017 - Dispõe sobre a criação de vagas, no grupo de nível médio completo para o...
Lei nº 352 de 2017 - Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais que indica...
Lei nº 353 de 2017 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional da Prefeitura...
Lei nº 354 de 2017 - Dispõe sobre as cores da Bandeira do Município de Frecheirinha e dá...
Lei nº 355 de 2017 - Altera o anexo V, a que se refere o Artigo 9º da Lei nº 163/2009, de 28...
Lei nº 356 de 2017 - Reajusta o valor do incentivo financeiro concedido aos Agentes...
Lei nº 357 de 2017 - Cria o Boletim Oficial do Poder Legislativo do Município de Frecheirinha...
Lei nº 358 de 2017 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com...
Lei nº 359 de 2017 - Abre crédito adicional especial no vigente orçamento da despesa - Lei...
Lei nº 360 de 2017
Lei nº 361 de 2017 - dispõe sobre a execução do Hino Nacional e do Hino do Município de...
Lei nº 362 de 2017 - Altera o artigo 4º da Lei nº 356/2017, de 28 de março de 2017 e dá...
Lei nº 363 de 2017 - Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipal que indica...
Lei nº 368 de 2017 - Altera as Tabelas III e IV da Lei 262/20113